A notícia de que o Governo Português, liderado por Miguel Relvas, pretende reduzir a menos de metade os custos com informática é algo que só pode ser recebido com um misto de perplexidade e inquietação.
A notícia do Público é pequena e parca em pormenores, mas através dela ficamos a saber muitas coisas, quer pelo que ela diz, quer pelo que omite.
A saber:
- O Governo Português considera a informática como um custo e não como um investimento;
- O Governo Português, ao contabilizar aquilo que gasta/investe, ignora os benefícios desse gasto/investimento;
- O Governo Português considera negativo que os custos em informática tenham aumentado;
- Entre outras coisas, o Governo Português pensa que a opção por software Open Source é equivalente a poupar dinheiro;
- O Governo Actual retoma, e bem, o projecto de concentração de recursos de hardware que já tinha sido anunciado pelo Governo Anterior.
É bom lembrar que tudo isto acontece numa altura em que este mesmo governo insiste — e com razão — no tema da “produtividade” como forma de sairmos da crise em que nos encontramos.
O tema do dinheiro investido (e não apenas gasto) em informática é-me bastante querido, pois a minha empresa, caso não tivesse realizado os investimentos em sistemas de informação que fez desde 2007 pura e simplesmente… não existiria, por incapacidade de competir. É através destes investimentos que conseguimos produzir tanto com recursos comparativamente tão pequenos e, em função disso, oferecer serviços competitivos e de qualidade aos nossos clientes.
Ora só os mais cínicos é que podem achar que o mesmo não tem acontecido nos últimos anos na nossa Administração Pública. Ou será que as Lojas do Cidadão surgiram do ar? Ou que é possível criar uma empresa em 1 hora (como eu criei a minha) porque há mais pessoas sentadas à secretária a preencher formulários…?
E, já agora, quantos milhares de horas se pouparam — ou seja, se ganharam, se traduziram em aumentos de produtividade — só porque imensos serviços que eram anteriormente prestados presencialmente podem agora ser concretizados através da Internet…? Atrevo-me a dizer que o país provavelmente ganhou muitos mais milhões do que aqueles que “gastou” a modernizar a Administração Pública…
Finalmente, sobre a questão do software Open Source, é bom reposicionar a discussão como ela deve ser reposicionada: os investimentos em projectos de TI devem ser feitos utilizando o melhor software disponível — quer este seja comercial ou Open Source ou uma conjugação de ambos.
Dito isto, não me custa a imaginar que terá havido maus investimentos e dinheiro mal gasto em informática nos últimos anos — o mesmo terá certamente acontecido em inúmeras outras áreas, e não acho que a das TIs tenha sido imune. Como tal, esses eventuais sobrecustos e maus investimentos deverão ser investigados e corrigidos.
Agora agitar a bandeira dos cortes drásticos nos investimentos em informática como se isso fosse uma coisa positiva é algo muito diferente: é algo muito grave. Grave porque demonstra que quem neste momento nos governa não faz a mínima ideia do que está a fazer e, pior do que tudo, confunde gastos com investimentos, ignorando que se os excessos dos primeiros podem empobrecer-nos, não realizar os últimos pode arruinar-nos.
P.S.: Há dias fiz um caso de estudo para um cliente sobre um projecto que envolveu um investimento da ordem dos 500.000 euros, incluindo não apenas o software mas também a implementação do projecto, que foi feita por uma consultora externa. O projecto, uma vez implementado a 100%, irá trazer uma poupança de custos a 3 anos de cerca de… 5 milhões de euros. Uma poupança em tempo, dinheiro, recursos humanos, produtividade ganha e maior qualidade dos resultados. Exemplos destes tenho-os aos molhos e exemplificam bem o poder da informática e a sua capacidade em reduzir custos.
Texto original da autoria de António Eduardo Marques publicado no seu blog Techhoje.
A UMIC publicou os resultados da edição de 2011 dos inquéritos sobre a utilização de TIC na Administração Pública Central, na Administração Pública Regional (Açores e Madeira), e nas Câmaras Municipais. A taxa de resposta a este inquérito foi de 100%.
As principais conclusões são relativamente à Administração Local foram:
- Todas as Câmaras Municipais dispõem de ligação à Internet:
- 99% com larguras de banda superiores ou iguais a 2 Mbit/s.
- 43% das Câmaras Municipais têm ligações com larguras de banda iguais ou superiores a 16 Mbit/s.
- 37% dos trabalhadores das Câmaras Municipais utilizam regularmente a Internet.
- 72% das Câmaras Municipais têm políticas internas de acesso generalizado à Internet.
- A Internet é fundamentalmente utilizada para atividades de procura e comunicação de informação: procura e recolha de informação/documentação (99%), correio electrónico (98%), troca electrónica de ficheiros (98%), comunicação externa com outros municípios, juntas de freguesia e organismos da AP Central (91%), consulta de catálogos de aprovisionamento (88%), acesso a bases de dados (87%), interface com o cidadão (82%).
- As atividades realizadas através da Internet que mais cresceram nas Câmaras Municipais foram: compras electrónicas (68% das Câmaras Municipais); venda de bens e serviços (33% das Câmaras Municipais).
- Os principais serviços disponibilizados em sítios de Câmaras Municipais na Internet são:
- download e impressão de formulários (94%);
- consulta pública pela Internet (82%);
- correio electrónico (80%);
- subscrição de newsletters pela Internet (70%);
- sistemas de Informação geográfica / mapas interativos (62%);
- pedido de recolha de lixo, limpeza de ruas (44%);
- serviços de biblioteca online (43%);
- bolsa de estágios e de emprego (39%);
- preenchimento e submissão de formulários online (39%);
- apoio ao utilizador (38%);
- inquéritos aos cidadãos pela Internet (35%);
- acompanhamento de processos de obras particulares (29%).
- 57% das Câmaras Municipais utilizaram comércio electrónico para efectuar encomendas.
- 47% das Câmaras Municipais declaram que os seus sítios na Internet satisfazem pelo menos o “nível A” das diretrizes de acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais do W3C.
- 20% das Câmaras Municipais declaram que os seus sítios na Internet satisfazem pelo menos o “nível AA” das diretrizes de acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais do W3C.
- Respectivamente 73%, 68% e 48% das Câmaras Municipais usam software de código aberto para os sistemas operativos, para os servidores de Internet e para outro tipo de aplicações.
- Quanto a segurança informática:
- 99% das Câmaras Municipais usam software antivírus,
- 95% usam firewall,
- 91% usam filtros antispam,
- 53% utilizam servidores seguros,
- 40% asseguram cópias de segurança dos sistemas de informação em locais exteriores.
A CM de Lisboa, em colaboração com a AMA apresentou no dia 19 de Dezembro, o projeto de Open Data Lx.
De acordo com o site de apresentação do projeto:
O “Open Data Lx” é um projecto da Câmara Municipal de Lisboa, desenvolvido em parceria com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), que disponibilizará, a todos os cidadãos, colecções de dados sobre a cidade de Lisboa, nas mais diversas áreas, de modo a poderem ser utilizados no âmbito de trabalhos de investigação ou no desenvolvimento de aplicações informáticas que possam ser úteis à cidade.
Este projeto expõe diversos catálogos de dados, a pretende potenciar novas aplicações e novas formas de “ver” os dados públicos e com isso valoriza-los, melhorar a administração autárquica, gerar riqueza e criar oportunidades.
É um desafio aberto à comunidade de parceiros e programadores.
A primeira aplicação divulgada é esta, pela Mr. Net
Lisboa 360 – Aplicação com informações diversas sobre a cidade de Lisboa.
Noticias relacionadas: Dados abertos – Um desafio à comunidade
Como poupar 11 mil milhões de euros
Este poderia ser o titulo do estudo realizado pela APDC apresentado no seu 21º congresso em Novembro. O estudo chama-se 11 Mil Milhões de Razões e apresenta-se assim:
Como alcançar as metas de redução do défice definidas com a ‘troika’?
“A Economia Portuguesa enfrenta desafios consideráveis. Os indicadores de competitividade têm sido afectados, o crescimento económico tem-se revelado fraco e o défice da balança corrente situa-se nos 10% do PIB”. É assim que começa a versão portuguesa do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras, datada de 17 de Maio de 2011.
O objectivo é reduzir um total aproximado de 11 mil milhões de euros no período dos 3 anos. “Portugal não pode falhar”, avisam o Presidente da República e o Presidente da Comissão Europeia.
Nesta sessão, a APDC irá apresentar o seu contributo. Um documento onde propõe a adopção de seis iniciativas tecnológicas estratégicas e prioritárias que podem contribuir para o esforço pedido ao país, ao mesmo tempo que desempenharão um papel crucial nas reformas necessárias para que Portugal tenha um futuro inovador e de crescimento.
O estudo pode ser encontrado aqui, e identifica áreas de poupança concreta e explica como. Este quadro resume onde e como se encontram estes 11.000.000.000 de Euros.
Curioso que 9.000.000.000 sejam conseguidos, apenas, com melhor controlo orçamental e redução dos níveis de fraude. Pode ser um bom indicador para ações de melhoria para os organismos públicos.
Este estudo incide apenas na administração central. Interessante seria, também, realizar estudo semelhante para a administração regional e local. Quanto mais poupança se poderia acrescentar a esta lista?
Dados abertos – Um desafio à comunidade
A AMA lançou no final de Novembro a sua plataforma de dados abertos, com o objetivo de promover uma Administração Pública cada vez mais aberta aos cidadãos.
Contou com a colaboração com algumas entidade públicas, das quais destaco a CM de Lisboa. O objetivo é promover uma Administração Pública cada vez mais aberta.
Programadores – O seu talento é importante
O mais relevante é o desafio feito a programadores (individuais ou empresas) a tirarem partido dos dados agora publicados e construírem aplicações que a todos beneficiem (quer sejam as entidades públicas, quer sejam os promotores destas aplicações).
Um exemplo a seguir. Um desafio para toda a administração pública libertar os seus dados e permitir a construção de aplicações de valor acrescentado.
- Dados.gov em colaboração com o portal Lisboa ParticipaA Câmara Municipal de Lisboa também já possui um portal onde disponibiliza dados estatísticos e administrativos.
- Open Data – Os portais internacionais de referênciaO portal americano Data.gov e o britânico Data.gov.uk são exemplos do que melhor se faz a nível internacional.
Catálogo de dados
Apresenta todos os conjuntos de dados partilhados por instituições da Administração Pública. Num primeira área de destaque podem ser encontrados rankings sobre os conjuntos de dados mais votados, mais recentes e mais vistos. Na área imediatamente abaixo está disponível a ferramenta de pesquisa dos datasets, disponibilizando diversas opções para o efeito. Consulte, experimente e partilhe!
Catálogo de aplicações
A reutilização da informação pública é um dos grandes objectivos do Dados.gov. Conheça as aplicações desenvolvidas a partir dos conjuntos de dados aqui disponibilizados
As Freguesias na Reforma do Estado
A Reforma do Estado tem sido, nos últimos tempos, motivo de grande discussão política a nível nacional e, até, local, visando, na perspectiva da reorganização administrativa, as Freguesias como modelo a reconverter e estrutura a redimensionar.
Antecipando-se a qualquer tentativa de distorção ideológica ou de manipulação política, protagonizadas por quem tão pouco conhece sobre a universalidade do trabalho das Freguesias junto das populações, a ANAFRE promoveu debate nacional, convidando as Freguesias a expressarem opinião sobre as questões em discussão que não pode perder de vista a sua participação na realidade política, autárquica, social e económica do País.
(…)
In XIII Congresso Nacional da ANAFRE, Portimão, 2 e 3 de Dezembro de 2011.
Livro branco do sector empresarial local
Foi finalmente divulgado o Livro Branco do Sector Empresarial Local encomendado pelo anterior governo sobre o sector empresarial da administração local, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2010 de 30 de Agosto.
O Livro Branco do Sector Empresarial Local, hoje divulgado, confirma a existência de 392 entidades, 2.000 administradores, com mais de 14.000 trabalhadores e anuncia um passivo de 2,4 mil milhões de Euros.
Estas empresas existem em 166 dos 308 municípios, que vão de 82 municípios com 1 empresa, até um único que tem 9 empresas municipais.
Com a publicação do Livro Branco do Sector Empresarial Local esclarece-se finalmente o número de empresas na órbita municipal assim como se tem um retrato da saúde financeira das mesmas.
Segundo do Secretário de Estado que tutela o sector, “25% das empresas têm um nível de endividamento igual a três vezes os seus recursos próprios“. Como consequência anuncia que “o Governo vai avançar rapidamente para uma legislação que racionalize o quadro institucional destas entidades, delimite o perímetro de atividade e simplifique o modelo jurídico, para que a opção de escolha dos municípios possa ser mais clara“.
Aconselha-se uma leitura atenta ao documento.
Fontes de informação:
- Livro Branco do Sector Empresarial Local
- Há 2.000 administradores de empresas municipais | Económico
- Empresas municipais revelam passivo de 2,4 mil milhões de euros
- ANMP disponível para ver o que é necessário expurgar
- Governo revela que muitas empresas municipais vão ser reformuladas
- 39 empresas municipais em falência técnica
- Quantas são as empresas municipais?
- Alteração ao regime do sector empresarial local
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Alimente esta ideia
Exemplo de uma solução tecnológica que contribui para ajudar quem mais precisa. Simples e muito eficaz.
Já aqui fiz referência à entrada em vigor do novo acordo ortográfico da Língua Portuguesa em 2012, e referi ferramentas e guias já publicados. Com o aproximar de 2012, a Assembleia da República também elaborou um guia, entretanto publicado, para apoio ao processo legislativo e outros. Deixo aqui a transcrição do anúncio:
A Assembleia da República, a partir de 1 de Janeiro de 2012, passa a aplicar a ortografia constante do Acordo Ortográfico em todos os seus actos legislativos e não legislativos, bem como nas suas publicações oficiais e instrumentos de comunicação com o exterior (Diário da Assembleia da República I e II Séries, Canal Parlamento, edições e portal da Internet).
O presente Guia tem como objectivo descrever e apresentar as novas regras da grafia portuguesa previstas no Acordo.Guia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
Quer saber como surgiu o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa?in site da Assembleia da República, 11-08-2011
Outras fontes de informação:
O Governo Brasileiro apresentou o guia de acessibilidade para o governo electrónico – Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico.
O governo eletrônico disponibiliza, de forma gratuita, para toda a sociedade, software e documentos que auxiliam e orientam profissionais na construção, adequação, avaliação e correção de páginas, sítios e portais da Internet, garantindo assim o controle da navegação e o pleno acesso dos usuários aos conteúdos e serviços do governo, independentemente das suas capacidades físico-motoras e perceptivas, culturais e sociais.
e-MAG – Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico – recomendações a serem consideradas pelos desenvolvedores de conteúdo para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação.
Enterprise 2.0 / Organização 2.0
A Comissão Europeia mandou elaborar um estudo sobre “Enterprise 2.0”, que pode ter uma leitura para organizações públicas, pelo que vos deixo aqui a referência para vossa análise. Coloca e responde a 4 perguntas:
- O que é “Enterprise 2.0”?
- Porque é que é importante?
- Como deve ser implementado?
- O que é que a Comissão Europeia deve fazer?
Aceda ao estudo aqui: Enterprise 2.0 study
O XIII Congresso da ANAFRE terá lugar nos dias 2 e 3 de Dezembro do ano corrente, em Portimão, no Portimão Arena. A Comissão Organizadora do Congresso – COC – reunida em Lisboa no dia 22/09/2011, tomou as últimas decisões sobre documentos a enviar às Freguesias e a submeter ao Congresso, estratégias da sua organização e para a sua realização, calendarização de toda a dinâmica organizativa e das reuniões laterais a realizar. A ANAFRE está, assim, apta a dirigir-se a todas as Freguesias Associadas para, não só, lhes enviar os primeiros documentos – Regulamento e Fichas de Inscrição – como, ainda, para as exortar a uma massiva participação que, os tempos que passam, justificam e, as notícias que correm, exigem.
Funcionários nas autarquias
Em 2008, a média de trabalhadores por mil habitantes era de 18,5. No final do ano passado, já era de 19,6. Veja aqui a infografia do Negócios para ficar a saber quantos funcionários trabalham na sua autarquia e nos restantes do país.
(…)
O que farias por 5 Euros?

Surgem agora exemplos de sites que propõem ofertas de “trabalho” por 5 euros (ou pequenas tarefas ou melhor: biscates). A ideia é propor tarefas de baixo custo que alguém esteja disposto a fazer, e que possam interessar a eventuais “clientes” ou beneficiários.
Num cenário de crise, de despedimentos, de dispensa de mão de obra, não seria uma boa ideia ter as autarquias a promover serviços semelhantes? Eventualmente por acordo com quem já tem estes serviços a funcionar…
Exemplos?
Nacionais
Internacionais
Que tarefas?
Exemplos do tipo de tarefas que estão a ser propostas por 5 euros:
Gestão de conhecimento em Portugal
A Knowman desenvolveu um estudo sobre a GESTÃO DE CONHECIMENTO EM PORTUGAL em 2010 onde caracteriza a abordagem das organizações em Portugal à gestão de conhecimento, identificação das ferramentas e atividades utilizadas, percepção dos benefícios procurados e das dificuldades sentidas, e
auscultação da linguagem usada.
Depois do estudo realizado em 2010, pretende em 2011 captar a realidade de mais organizações para que o cenário pintado e as conclusões tecidas sejam mais fiáveis.
O estudo é feito com base nas respostas a um breve questionário disponível online e que pode ser respondido por qualquer organização com presença em Portugal – mesmo que não saiba o que é a gestão de conhecimento!
Há alguns prémios para sortear entre quem preencher o questionário e entre quem o divulgar através do formulário no site do estudo.
Para mais informação sobre o estudo, e para ver como a sua organização pode beneficiar com este questionário / estudo, por favor visite a página do estudo.
Freguesias que vão deixar de existir
O Governo quer reformar o poder local em quatro eixos prioritários. Um deles é a organização do território, e a intenção é mudar completamente o quadro que existe actualmente, de 4.260 freguesias. O Governo não se compromete com uma meta, mas o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, afirmou recentemente que o resultado final não deve ser inferior a uma redução de mil freguesias.
O Negócios analisou os dados da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e compilou-os, para concluir que Braga é o distrito em que vai haver uma maior redução de freguesias (83,9%, ou menos 432 que as actuais). Barcelos, por exemplo, que é o concelho com mais freguesias em todo o País – tem 89 – não vai poder manter nenhuma nos actuais moldes. As freguesias que não cumprem os critérios do Governo terão de se fundir.
Das 2.346 freguesias que não cumprem os critérios poderão “sobrar” mil, ou menos, conforme a fusão que aconteça: por exemplo, agregam-se duas a duas ou três a três. O resultado final é, ainda, desconhecido, porque o Governo vai estudar a realidade de cada um dos 308 municípios.
Na tabela abaixo, pode tentar perceber se a sua freguesia está entre as que terão de se fundir, por não cumprir os critérios do Governo. Use o mecanismo de pesquisa. Se não a encontrar, é porque ela se vai manter nos moldes actuais. Se ela estiver presente, deixará de existir tal como agora e terá de se fundir com alguma das freguesias limítrofes.
In Negócios, 4 de novembro de 2011
Cidadania 2.0 em vídeo
O evento Cidadania 2.0 deste ano foi registado em vídeo que a organização agora torna disponível aqui.
Segundo o anuncio feito no fórum de inovação autárquica:
Teve lugar no dia 13 de Outubro o evento Cidadania 2.0. Este ano contámos com a apresentação de 15 projetos diferentes. Penso que as pessoas neste grupo possam estar especialmente interessadas no trabalho que está a ser feito pelo Governo do País Basco, pela Junta de Freguesia de Carnide e pela Webcitizen com o projecto Vote Na Web.
A gravação vídeo do evento está disponível em aqui.
Quer reclamar sobre uma autarquia?
Quer fazer queixa?
A IGAL dispõe de um formulário próprio para a apresentação de uma queixa.
É só clicar aqui, ou em baixo.
A Direção-Geral das Autarquias Locais publicou a lista dos municípios que tenham registado um PMP superior a 90 dias no final do 2.º trimestre do ano.
Os dados utilizados foram retirados das aplicações informáticas SIAL, SIPOCAL (dados 2009) e SIIAL (dados a partir de 2010, inclusive) de acordo com a informação reportada pelos municípios.
Consulte aqui: Municípios Portugueses com PMP superior a 90 dias registado no final do 2.º trimestre de 2011
Carta Administrativa de Portugal – 2011
A Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) regista o estado da delimitação e demarcação das circunscrições administrativas do País. O Instituto Geográfico Português (IGP) é responsável pela sua execução.
A CAOP 2011, em vigor desde 8 de Agosto de 2011, foi estruturada tendo por base o Catálogo de entidades descrito de acordo com as normas ISO e segundo o modelo de dados já existentes. Os dados são administrados e geridos numa base de dados geográfica e a disponibilização da CAOP 2011 é efectuada em ficheiros em formato shapefile (shp).
Os atributos dos troços e das áreas administrativas foram harmonizados de acordo com o Projecto EuroBoundaryMap, versão 3.0 da Eurogeographics (EBM V3.0).
Destes atributos destacam-se os seguintes:
- O estado do troço (definido, indefinido, não acordado e não confirmado);
- A identificação do troço em relação à sua localização (em terra, na água ou coincidente com a linha de costa);
- A classificação ou tipo de área administrativa (principal ou secundária, visto existirem freguesias com enclaves).
CAOP 2011 – Para efetuar o download dos ficheiros vectoriais, clique aqui.







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