Autarquia Digital

Inovação na Administração Pública Autárquica


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Sistema de Integridade Local (SIL)


transparênciaA Transparência e Integridade, Associação Cívica está a desenvolver uma metodologia de análise do desempenho do Sistema de Integridade Local (SIL) depois de Portugal ter sido selecionado num concurso internacional, para testar a aplicabilidade desta metodologia com vista ao seu aperfeiçoamento.

Os objetivos deste projeto passam por:

  1. Analisar a existência e eficácia de processos e mecanismos para promover a transparência, responsabilização e integridade no combate contra a corrupção ao nível municipal;
  2. Fornecer recomendações sobre áreas a reformar; e
  3. Desenvolver um plano de ação e de acompanhamento para o fortalecimento do sistema de integridade, em colaboração com atores locais e/ou entidades centralizadas com responsabilidades ao nível da administração local.


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Índice de Transparência Municipal (ITM)


transparência

O Índice de Transparência Municipal (ITM), promovido pela Transparência e Integridade, Associação Cívica, mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões:

  1. Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município;
  2. Planos e Relatórios;
  3. Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos;
  4. Relação com a Sociedade;
  5. Contratação Pública;
  6. Transparência Económico-Financeira;
  7. Transparência na área do Urbanismo.

Pode ser consultado em http://poderlocal.transparencia.pt/


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Portal de Transparência Municipal


governoEstá apresentado o Portal de Transparência Municipal onde é possível consultar dados de natureza social, financeira e orçamental do seu município, como por exemplo, qual a dívida por habitante ou comparar dados entre câmaras ou regiões. O site disponibiliza mais de 100 indicadores relativos à gestão dos 308 municípios, agregando dados até agora dispersos por várias bases públicas.

 


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Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2013


image.pngA Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) e a TSF organizaram no passado dia 22 de julho, no Auditório Cardeal Medeiros, da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, uma conferência subordinada ao tema «A política, os políticos e a gestão dos dinheiros públicos».

Na ocasião será apresentada a edição 2013 do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, um estudo do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do Instituto Politécnico do Càvado e do Ave (IPCA).

Anexo a lista de todas as edições Anuário Financeiro:


Assinado protocolo para divulgar local de voto aos eleitores



O Ministério da Administração Interna e a Associação Nacional de Municípios Portugueses assinam hoje um protocolo que permite que o…
Assinado protocolo para divulgar local de voto aos eleitores
Via Sol em 2014-04-16.

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Legislação ‘discriminatória’ leva autarcas independentes a recorrer à Europa



A Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI) anunciou hoje que vai recorrer às instâncias europeias para dar…
Legislação ‘discriminatória’ leva autarcas independentes a recorrer à Europa
Via Sol em 2014-04-05.

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