A publicação da Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública, vem alterar significativamente todo o Processo de Avaliações (SIADAP) e constitui um desafio, para os serviços, em termos da sua implementação.
A presente lei estabelece três sub-sistemas de avaliação. A Avaliação dos Serviços (SIADAP1), a avaliação dos dirigentes (SIADAP 2) e a avaliação dos trabalhadores (SIADAP 3).
No quadro da avaliação dos serviços e dos dirigentes, torna-se obrigatória a construção de um QUAR (Quadro de Avaliação e Responsabilização), para o qual é necessária a definição de Objectivos, indicadores e metas, para além de outros elementos. Os Objectivos deverão ser de eficácia, eficiência ou qualidade e podem ser gerais, específicos ou operacionais.
Esta nova legislação, introduz o conceito de ciclo anual de Gestão, garantindo a monitorização dos resultados ao longo do tempo versus os objectivos traçados, permitindo agir em função da medida dos desvios. Para além disso, as situações de mudança de Objectivos, Organização e Pessoas ao longo do ciclo tem de ser acautelada ao longo do ciclo.
Pacote SIADAP 123 (GPI + GAV + Integração)
Uma outra situação não menos importante, prende-se com os dados, que devem ter fiabilidade, integridade e ser auditáveis. Muitos dos Processos de alimentação dos dados terão de ser revistos e automatizados.
Para garantir estas exigências, para a Avaliação de Serviços (SIADAP 1) torna-se mandatória a utilização de um modelo de Balanced ScoreCard, que corresponde, às melhores práticas internacionais para responder aos requisitos que a legislação impõe. Esse modelo deve ser implementado até ao nível de Divisão, para garantir uma adequada articulação com a Avaliação de Dirigentes (SIADAP 2).
Uma vez definida a Avaliação dos Serviços até ao nível de divisão, devemos poder integrar esses dados directamente com a avaliação de Dirigentes (SIADAP 2). No final do ano, os resultados devem também ser integrados automaticamente. Ao longo do ano, só as alterações de Pessoas, Organização ou Objectivos, deverão ser alvo de actualizações.
Para a Avaliação de Dirigentes e dos Trabalhadores é mais do que conveniente, necessário, garantir um suporte automatizado e em ambiente colaborativo, mas com a segurança garantida, para a execução de todo o Processo.
Uma vez que a Avaliação dos Trabalhadores para alguns dos seus objectivos, também vai estar relacionada indirectamente com os Objectivos dos Serviços, que estão imputados ao seu dirigente directo, as ferramentas de suporte tornam-se de grande utilidade.
Todo o ciclo de Avaliações de Serviços, Dirigentes e Trabalhadores, deve estar completamente integrado, suportado electronicamente de forma optimizada e proporcionar o adequado suporte quer por reporting, quer por ajudas colocadas de forma inteligente nas aplicações.
