Organizar, Desmaterializar, Simplificar Plataforma Electrónica do Urbanismo
A 6ª Alteração ao Regime Jurídico de Urbanização e da Edificação, publicada pelo do Lei n.º 60/2007 de 4 de Setembro, veio regular a matéria da Urbanização e da Edificação.
De acordo com o preceituado no n.º 1 do art.8º-A da Lei n.º 60/2007 de 4 de Setembro, devem os Municípios dispor de um Sistema Informático Próprio ou Plataforma para a tramitação informática dos procedimentos previstos no diploma.
Expectativas enquanto Munícipes?
Funcionalidades esperadas enquanto colaboradores municipais?
Tema das 4ªs JORNADAS DE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO AUTÁRQUICA 2009 -CALDAS DA RAINHA
Acompanhe o debate em Organizar, Desmaterializar, Simplificar Plataforma Electrónica do Urbanismo no grupo de discussão sobre Inovação Autárquica.



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