O Balcão do Empreendedor (BdE) , balcão único que permite aceder online às formalidades necessárias ao exercício de uma atividade económica, já conta com a adesão de 232 municípios, dos quais 210 participaram em pelo menos uma das ações de formação promovidas pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), desde maio de 2011, sobre a implementação da medida 5.33 do Memorando de entendimento da Troika e o seu impacto na Administração Local. Este é um dos dados presentes no relatório de análise estatística das últimas sessões realizadas em janeiro de 2012, agora disponibilizado pela AMA.

O relatório está disponível para consulta no endereço http://www.rcc.gov.pt/BdE/Documents/Balanco_sessoes_janeiro2012_v1.pdf e apresenta o balanço das sessões de esclarecimento realizadas durante o primeiro mês de 2012, em Guimarães, Évora e Lisboa, destinadas aos municípios de Portugal Continental, cujo objetivo foi dar a conhecer os princípios e as regras da Diretiva de Serviços e do Licenciamento Zero e o seu impacto nos regulamentos e procedimentos da Administração Local, bem como as regras de edição de conteúdos no Balcão do Empreendedor, de modo a que a informação seja transmitida de forma simples e clara.
De acordo com o relatório, as sessões de janeiro contaram com a participação de 443 funcionários de 156 municípios, o que correspondente a 56% dos municípios de Portugal Continental, sendo que, se contabilizarmos todas as ações de formação realizadas desde maio de 2011 até ao momento, a taxa de participação dos municípios sobe para 76%, com um total de 210 municípios a participar nas ações preparadas pela AMA.
O balanço revela ainda que “a não participação em nenhuma das ações de formação não significa que o município ainda não tenha iniciado o plano de trabalhos com vista ao cumprimento dos objetivos da Diretiva de Serviços e Licenciamento Zero previstos na medida 5.33 do Memorando de entendimento sobre as condicionalidades de política económica”, assinado entre Portugal, a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu, em maio de 2011, tendo-se verificado que, “dos 68 municípios que não participaram nas ações de formação, 22 já iniciaram o plano de trabalhos definido”.
Na globalidade, em março de 2012, 232 municípios, correspondendo a 83% das autarquias de Portugal Continental, estavam já envolvidos na disponibilização de serviços e formalidades associadas a uma atividade económica através do Balcão do Empreendedor.

In Balcão do Empreendedor já conta com adesão de 232 municípios, ama.pt, 16/04/2012