Um dos grandes desafios que a Administração Pública Local enfrenta hoje em dia é a optimização da função compras.

A descentralização (cada entidade compra “per si”) da função compras nas autarquias apresentam várias desvantagens, com impacto financeiro negativo:
- Custos operacionais elevados;
- Perca de produtividade, porque há várias funcionários em Municípios diferentes a fazer o mesmo trabalho (elaboração do processo administrativo, identificação de requisitos, cadernos de encargos, etc…);
- Falta de capacidade de negociação;
- Incapacidade para conseguir o melhor preço, por vezes devido ao desconhecimento cabal do mercado;
- Desperdício de recursos públicos;
- Inexistência de economias de escala;

São conhecidos projectos em várias autarquias com excelentes resultados, contudo o potencial para criar economias de escala, ganhos brutais de eficiência e financeiros, é enorme.

É portanto necessário que as Autarquias tenham cada vez mais a capacidade de se organizar, para que de forma colaborativa, possam efectuar as suas aquisições, garantindo o melhor preço, sem descurar a qualidade dos bens e serviços prestados, obviamente. É importante que recorram por exemplo, com mais frequência à ANCP, ou se organizem mais através das Associações de Municípios. O retorno do investimento dos recursos para realizar este trabalho, seria muito facilmente obtido.

Onde é que entram as TIC’s?

Imaginando que não existe a capacidade colaborativa (bem sabemos a dificuldade que esta tarefa pode resultar), existe algo que se poderia implementar, como por exemplo um portal público, onde se publicitassem em detalhe os preços que cada autarquia conseguia obter no mercado dos bens e serviços que compra. Normalmente só se tem conhecimento dos valores globais de aquisição. Quem puder fazer este pequeno exercício, tente saber a quanto é que os seus Municípios vizinhos compram as resmas de papel ou outros consumíveis? Vai ficar surpreendido com o resultado.

Seria interessante criar uma rede que partilhasse esta informação.

Com este conhecimento, os vários departamento de compras, poderiam corrigir o eventual desvio e com isso ter capacidade negocial e obter um melhor preço. Note-se que aqui não há centralização.

Factura electrónica

Enquadrado nesta temática, a questão da factura electrónica faz todo o sentido. É necessário que da mesma forma se instituiu a desmaterialização da Contratação Pública, se instituam regras que alavanquem a utilização desta funcionalidade, para as operações contabilísticas.

Plataforma de compras públicas da Administração

Na a França, foi desenvolvido uma projecto, onde é disponibilizada às entidades públicas a utilização de uma plataforma electrónica de compras públicas, distribuída sob a forma de software livre para quem desejar utilizar. Porque não fazê-lo em Portugal?

Esta opção estratégica, permitia à Administração Pública Central e Local, poupanças em licenciamentos de plataformas electrónicas assim como facilitar a identificação e correcção de maus negócios para a AP.

Conclusão

Conseguindo implementar estas três medidas, estou em crer que a Administração Pública, conseguiria ganhos quer de eficiência quer financeiros. Não são medidas fáceis de implementar, mas contribuiriam certamente para alcançar os objectivos já descritos e portanto permitir que a despesa pública nas autarquias locais diminuísse.