Autarquia Digital

Inovação na Administração Pública Autárquica


Reorganização administrativa das freguesias


A Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) apresentou à AR, em 5 de Novembro de 2012, os pareceres e propostas concretas de reorganização administrativa das freguesias situadas no território de Portugal continental.

Lista de Municípios e respetiva proposta de reorganização das freguesias.

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Município de Pombal promove evento dedicado à Gestão Documental


O Município de Pombal, em parceria com a Normática, vai organizar no próximo dia 6 de Junho o evento «Autarquias 3.0 – O Poder da Integração das Aplicações na Administração Local».

No decorrer do evento, que terá lugar no Teatro-Cine de Pombal a partir das 9:00 horas, serão apresentados alguns dos projetos implementados pela autarquia na área da gestão documental.

No centro desta iniciativa, que vai contar com a presença de Feliciano Barreiras Duarte, Secretário de Estado Adjunto do Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, estará uma demonstração do projeto de gestão documental Webdoc 2.0, implementado pela Município de Pombal.

Além deste projeto, o nosso Município irá apresentar duas outras aplicações de desmaterialização de processos na área do Urbanismo e reuniões de Câmara.

Programa

  • 9:00 – Receção
  • 9:30 – Boas Vindas: Engº Narciso Mota (Presidente da Câmara) | Dr. Martinho Almeida (Presidente do Conselho de Administração da Normática)
  • 9:50 – Modernização da Administração Local: Dr. Feliciano Barreiras Duarte (Secretário de Estado Adjunto do Ministro-Adjunto dos Assuntos Parlamentares)
  • 10:20 – Apresentação Normática e Visão para as Autarquias Locais: Pedro Soeiro (Centro de Competências OutSystems da Normática)
  • 10:40 – Coffee Break
  • 11:00 – Live Demo – Aplicações no Município de Pombal – WebDoc 2.0, WebMeeting, WebSigu: Nuno Salvador (Município de Pombal) | Vera Pereira e Bruno Rodrigues (Normática)
  • 12:00 – Debate
  • 12:45 – Encerramento

Assista ao Webcast em http://www.ustream.tv/channel/autarquias-3-0

 


Pordata Municípios


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A Fundação Francisco Manuel dos Santos lançou o Portal Municípios que disponibiliza informação estatística oficial para os 308 municípios portugueses e regiões, contribuindo para melhor conhecer Portugal, desta vez através da “lupa” regional.

Vídeo de apresentação:

São várias as áreas de sociedade aqui contempladas, agrupadas em 12 grandes temas: população; saúde; educação; proteção social; emprego; empresas; sociedade da informação; habitação e condições de vida; ambiente; cultura; justiça e finanças autárquicas. Estes indicadores podem ser agrupados segundo os diferentes critérios oficiais (Município, NUT I, II e III).

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Fonte: PORDATA Municípios é o novo projeto da Fundação Francisco Manuel dos Santos, rostos.pt, 9 de maio de 2012.

A titulo de exemplo, na seção da Sociedade da Informação, temos os seguintes indicadores:

Computadores e Internet

Telecomunicações

Multibanco

 

Para além de inúmeros outros quadros.

Aconselha-se uma navegação mais detalhada no portal PORDATA Municípios.


Carta Administrativa de Portugal – 2011


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A Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) regista o estado da delimitação e demarcação das circunscrições administrativas do País. O Instituto Geográfico Português (IGP) é responsável pela sua execução.

A CAOP 2011, em vigor desde 8 de Agosto de 2011, foi estruturada tendo por base o Catálogo de entidades descrito de acordo com as normas ISO e segundo o modelo de dados já existentes. Os dados são administrados e geridos numa base de dados geográfica e a disponibilização da CAOP 2011 é efectuada em ficheiros em formato shapefile (shp).

Os atributos dos troços e das áreas administrativas foram harmonizados de acordo com o Projecto EuroBoundaryMap, versão 3.0 da Eurogeographics (EBM V3.0).

Destes atributos destacam-se os seguintes:

  • O estado do troço (definido, indefinido, não acordado e não confirmado);
  • A identificação do troço em relação à sua localização (em terra, na água ou coincidente com a linha de costa);
  • A classificação ou tipo de área administrativa (principal ou secundária, visto existirem freguesias com enclaves).

CAOP 2011 – Para efetuar o download dos ficheiros vectoriais, clique aqui.


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Redução de custos na AP – Desmaterialização de processos


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A total desmaterialização de processos pode ser uma das medidas que mais repercussões podem ter no aumento da produtividade e diminuição de custos. Tal facto não é novo e não apresenta um princípio que todos os departamentos de sistemas de informação municipais não tentem há anos colocar em prática nas Autarquias Locais.

Muitas Autarquias têm já ferramentas de desmaterialização de processos, contudo, afigura-se uma tarefa complicada levar a desmaterialização a todas as áreas. A cultura da impressão e do arquivo ainda persiste. Penso até, que este é um dos processos de mudança mais lentos na AP, pois há sempre alguém pronto a não resistir ao apetecível botão “imprimir”. Seria desejável, que este hábito fosse alterado e a desmaterialização fosse total.

Em conjunto com a desmaterialização, é também muito importante que sejam levantados e definidos os fluxos de trabalho (Workflows) que cada processo deve percorrer, esclarecendo a responsabilidade dos seus intervenientes.

As vantagens da desmaterialização não ficam só pela redução de custos, vão mais além:

- Aumentos de eficiência e produtividade;
– Disponibilidade;
– Segurança;
– Obtenção de indicadores para optimização da gestão;
– Identificação clara da responsabilidade de cada interveniente;
– “Amigo do ambiente”;
– Inexistência de espaço físico para arquivo;
– …

Nesta matéria, existem algumas barreiras legais, que não possibilitam por exemplo, a notificação aos cidadãos através de meios electrónicos. Será necessário pensar numa solução que alternativa às cartas registadas com aviso de recepção, que representam também um custo para as autarquias (e-notificação). Os próprios CTT já se prepararam para a mudança, nomeadamente com o projecto Viactt.

O recurso à desmaterialização de processos é portanto uma boa forma de reduzir custos na AP, sendo por isso importante continuar a mudança.


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A minha rua – Streetcare


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Muitas autarquias tem desenvolvido soluções para implementar o conceito “A minha rua” que permitem aos cidadãos a identificação de situações anómalas nos seus espaços públicos.

O resultado são aplicações mais ou menos conseguidas, muitas vezes baseadas em formulários, sem recurso a mapas e assentes em infra-estrutura local (com necessidade de hardware, software).

Neste final de ano queria deixar-vos aqui uma referência para a aplicação Streetcare desenvolvida em Windows Azure (na núvem), sem necessidade de hardware ou software local, de baixo custo e que pode ser implementado muito rapidamente (15m é o tempo de setup). Podem ver uma demo totalmente funcional aqui.

Video Streetcare para “A minha rua”

 

A aplicação Streetcare está já disponível para o mercado Português.

Boas entradas e um ano de 2011 cheio de inovação.


Mealhada: Disponibilização On-Line de Plantas de Localização


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Em resposta ao desafio colocado na Autarquia Digital, o Nuno Almeida da CM da Mealhada apresenta-nos o seu projecto da Disponibilização On-Line de Plantas de Localização.

Disponibilização On-Line de Plantas de Localização

Autores: Nuno Almeida (nasa72@gmail.pt) e Ricardo Figueiredo (rjfigueiredo@netcabo.pt)

O POL – Plantas On-Line foi um sistema desenvolvido com vista à agilização e simplificação da relação do cidadão com a administração Pública. Em concreto foi desenvolvida uma aplicação que, via Internet, permite a visualização de cartas e mapas para simples consulta ou para emissão de plantas localização necessárias à instrução de qualquer processo de licenciamento de obras.

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Apresentação Pública do Parquímetro Digital com fiscalização informada


Foi com uma grande satisfação que vi – finalmente – ser apreentado, no dia 30 de Junho, o projecto do parquímetro digital desenvolvido pela Link a partir de uma ideia comum de como as autarquias e empresas municipais podem melhor cumprir a sua função de regulador dos espaços públicos de estacionamento.

De facto, a Link dispunha já de uma estratégia de cartões inteligentes denominada SmartCITIES, que permite a desmaterialização dos pagamentos com multi-operadores e multi-serviços (desde serviços municipais até aos diversos transportadores de uma autarquia, integrado com os parques abertos, ou fechados). Esta oferta da Link permitiu alavancar um conceito inovador de Fiscalização Informada que pode elevar os niveis de receita e de melhor cumprimento das obrigações dos municipios ou empresas municipais com funções de gestão do estacionamento.

Não há nada pior que prevaricar e não haver sanção, estacionar sem pagar e não haver multa ou coima. Amanhã à hora de estacionar posso ter uma opinião diferente :-).

Agora mais a sério, perante um infracção, se houver normalmente uma sanção, acreditem que as pessoas, os autombilistas, começam a cumprimr genericamente a sua obrigação de pagar o estacionamento. Agora, num cenário em que a probabilidade de ser apanhados é baixa, então o “crime compensa”. E isso não gera receita, não dá credebilidade e não cumpre o objectivo de regular o estacionamento publico pela via da tarifa. É o pior dos cenários, onde apenas a força das “multas” disfarçam o baixo nivel de receitas que os municipios ou as empresas municiais normalmente têm nesta actividade.

E afinal o que é a Fiscalização Informada e como é que ela ajuda?

É simples. Vejamos com um exemplo: Sabe-se que na zona do Saldanha, em Lisboa, durante as horas de expediente, raramente há lugares vagos de estacionamento. Ou seja, se nesse momento, houver menos que 90 a 95% dos lugares de estacionamento, coberto por um talão de estacionamento válido, então é seguro dizer que:

  • Há fraude,
  • Não está a ser cumprida a função de regulação do estacionamento,
  • Há receita perdida pela autarquia ou empresa municipal e;
  • A imagem da autarquia ou da empresa Municipal é afectada pela perda de credibilidade na sua acção.

Então este conceito de Fiscalização Informada, permite que uma base de dados central que receba informação dos parquímetros sobre a emissão de talões de estacionamento (com hora de emissão e tempo de validade), possa rapidamente informar sobre o número de talões válidos em cada momento e para cada parque. Se o diferencial entre a ocupação “expectável” e o número de talões válidos for maior de um valor aceitável (p.ex 10%) então é altura para informar as equipas de fiscalização da maior probabilidade de “fraude” neste parque.

Ou seja, com o mesmo número de fiscais, e com mecanismos de eficiência como este da Fiscalização Informada, pode uma autarquia ou empresa municipal melhorar (bastante) a sua operação com ganhos de receita, indutor de credebilidade do operador e melhor regulação da função estacionamento da zona. Afinal de contas, estas são as razões existência do estacionamento tarifado.

O exemplo real de uma capital de distrito mostra que o retorno de investimento para o Parquímetro Digital é conseguido ao final de 6 meses. Notável.

É o somatório destas funcionalidades, que constitui o projecto do parquímetro digital da Link e que promete revolucionar que o panorama dos serviços integrados em torno de cartões multi-serviços, e de parquímetros mais e melhores integrados com um sistema de informação de apoio à gestão municipal.

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