Autarquia Digital

Inovação na Administração Pública Autárquica


Atualização do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2011 e 2012


anuario revisto 2011 e 2012A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) e a TSF organizaram no dia 19 de novembro, na Universidade Católica de Lisboa, uma conferência sobre «A nova Lei das  Finanças Locais», evento que coincidiu com a apresentação dos dados atualizados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, referente às empresas municipais, da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade  (CICF) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), de Barcelos.
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Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) 2013


A Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) 2013 foi recentemente publicada pela Direção-Geral de Território.

Esta versão da carta administrativa inclui as alterações registadas nos limites administrativos de freguesias/municípios/distritos do Continente, decorrentes da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, expressa na Lei nº 11-A/2013 de 28 de Janeiro, assim como alterações expressas na Lei nº 61/2012 de 5 de dezembro respeitante à fixação dos limites territoriais entre os municípios de Faro e Loulé e na Lei nº 56/2012 de 8 de novembro respeitante à reorganização administrativa de Lisboa.

A CAOP 2013 é disponibilizada através de:

  • As fontes associadas aos limites encontram-se descritas na tabela “Inf_Fonte_Troco_CAOP2013.mdb“, sendo necessário estabelecer uma relação entre a entidade geográfica TROCO (tipo linha) pretendida e a tabela, através do número do troço. Esta tabela contém informação das fontes dos troços do Continente e dos dois Arquipélagos, com informação relativa à(s) fonte(s) de cada troço, com os seguintes atributos.

É igualmente disponibilizada a seguinte informação associada aos ficheiros gráficos da CAOP:

Áreas do país e divisões administrativas da CAOP2013

Áreas das freguesias, municípios e distritos da CAOP2013

Metadados da CAOP 2013

Nota 1: Os limites administrativos relativos aos Arquipélago dos Açores e da Madeira não sofreram quaisquer alterações, mantendo-se as áreas e origem das fontes descritas na versão anterior.

Nota 2: Os valores das altitudes mínimas e máximas para cada município, mantêm-se iguais às existentes na CAOP V5.0.

A DGT envidou todos os esforços para assegurar que os dados aqui descritos se encontram livres de erros e omissões.

A DGT continuará, em colaboração com as entidades competentes, a atualizar este importante instrumento de gestão do território. Todos os erros e omissões detetados serão corrigidos em futura versão da Carta Administrativa Oficial de Portugal.

Se tiver algum problema na utilização desta informação ou detetar alguma anomalia na mesma, contate-nos para: Direção-Geral do Território Rua Artilharia Um, 107, 1099-052 Lisboa, Portugal Telefone (+351) 21 381 96 00 Fax (+351) 21 381 96 99 E-mail: caop@dgterritorio.pt

Fonte: Direção Geral do Território


Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2011 e 2012


capaanuario_138751deca634edffO Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2011 e 2012 foi apresentado na Universidade Católica, em Lisboa, na conferência “A política, os políticos e a gestão dos dinheiros públicos”, organizada pela Ordem e a TSF.
O anuário,  na sua nona edição e que resulta de um trabalho de investigação de quatro professores universitários, coordenado por João Carvalho, faz uma análise da saúde financeira dos 308 municípios, bem como das empresas municipais e dos serviços municipalizados.
Edições anteriores:

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2010

A atual edição do anuário apresenta uma análise económica e financeira das autarquias locais, para o exercício de 2010. Trata-se da terceira edição consecutiva a incluir uma análise ao setor empresarial local.

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2009

Esta edição do Anuário inclui, pelo segundo ano consecutivo, uma análise ao setor empresarial local. Resulta de um trabalho que envolve dois centros de investigação onde estão integrados os autores: Núcleos de Estudos em Administração e Políticas Públicas (NEAPP) da Universidade do Minho e o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2008

O 6.º Anuário baseia-se nas contas de 2008 dos 308 municípios, incluindo informação económica e financeira das entidades do setor empresarial local existente nesse ano (num total de 219 empresas). Integra ainda informação referente a 30 serviços municipalizados (num universo de 33).

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2007

Na 5.ª edição do Anuário, referente às contas de 2007, é incluída, pela primeira vez, informação financeira das empresas municipais e dos serviços municipalizados, para além da habitual análise da situação orçamental, financeira, patrimonial e económica das autarquias.

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2006

O 4.º Anuário, referente às contas de 2006, visa aferir o grau de evolução de implementação do POCAL. Este estudo debruça-se ainda sobre os rankings relativos às melhores e piores situações de 35 câmaras municipais no que diz respeito ao desempenho financeiro, económico e orçamental das autarquias.

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2005

Os autores deste Anuário pretendem com a investigação que levam a cabo verificar se existe fiabilidade na informação obtida nos diferentes municípios. Outro dos pontos de partida para este estudo, um ano mais coordenado por João Carvalho, foi aferir a utilidade da informação na aprovação das contas pelas câmaras e assembleias municipais.

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2004

A 2.ª edição do Anuário refere-se às contas de 2004. Relativamente à publicação anterior, destaca-se o aumento do número de municípios analisados e o aprofundamento dos aspetos da gestão orçamental, financeira e patrimonial dos municípios.

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2003

Um grupo de professores universitários aventurou-se num trabalho exaustivo, ambicioso e sem parelelo no nosso país: a «radiografia» das autarquias no que diz respeito à utilização dos dinheiros públicos e a qualidade da decisão municipal portuguesa. A 1.ª edição teve o apoio da então Câmara e a colaboração do Tribunal de Contas e da Fundação para a Ciência e Tecnologia.


Reorganização administrativa das freguesias


A Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) apresentou à AR, em 5 de Novembro de 2012, os pareceres e propostas concretas de reorganização administrativa das freguesias situadas no território de Portugal continental.

Lista de Municípios e respetiva proposta de reorganização das freguesias.

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Portal da Imprensa Regional


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A criação do Portal da Imprensa Regional integra-se na revisão do regime de incentivo à leitura e ao acesso à informação e dirige-se, fundamentalmente, aos leitores de publicações periódicas de informação geral de âmbito regional.

O Portal da Imprensa Regional obedece, também, em articulação com esta finalidade, à intenção de favorecer a utilização de novas tecnologias de informação, assim promovendo a qualificação das empresas ligadas às publicações periódicas. Como tal, a criação do Portal foi inscrita como medida do Plano Tecnológico, a concluir no ano de 2007.

O alojamento no Portal da Imprensa Regional, a efetuar nos termos definidos em Regulamento, é gratuito, sendo asseguradas, em conformidade com a lei, total autonomia e independência editorial na gestão dos conteúdos. Ao GMCS cabe o fornecimento do espaço e das ferramentas informáticas necessárias, sendo, igualmente, o Instituto responsável pela gestão dos conteúdos da página de entrada.

O acesso dos utilizadores aos conteúdos pode ser limitado pelas publicações, através, inclusivamente, da imposição de um preço.

Para alojamento das publicações periódicas elegíveis, devem os interessados preencher o formulário disponibilizado para o efeito neste Portal da Imprensa Regional. Depois de confirmada a satisfação dos requisitos fixados pelo Regulamento, será emitida senha que habilita as publicações ao alojamento.

In http://www.imprensaregional.com.pt/, 12 de julho de 2012


Município de Pombal promove evento dedicado à Gestão Documental


O Município de Pombal, em parceria com a Normática, vai organizar no próximo dia 6 de Junho o evento «Autarquias 3.0 – O Poder da Integração das Aplicações na Administração Local».

No decorrer do evento, que terá lugar no Teatro-Cine de Pombal a partir das 9:00 horas, serão apresentados alguns dos projetos implementados pela autarquia na área da gestão documental.

No centro desta iniciativa, que vai contar com a presença de Feliciano Barreiras Duarte, Secretário de Estado Adjunto do Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, estará uma demonstração do projeto de gestão documental Webdoc 2.0, implementado pela Município de Pombal.

Além deste projeto, o nosso Município irá apresentar duas outras aplicações de desmaterialização de processos na área do Urbanismo e reuniões de Câmara.

Programa

  • 9:00 – Receção
  • 9:30 – Boas Vindas: Engº Narciso Mota (Presidente da Câmara) | Dr. Martinho Almeida (Presidente do Conselho de Administração da Normática)
  • 9:50 – Modernização da Administração Local: Dr. Feliciano Barreiras Duarte (Secretário de Estado Adjunto do Ministro-Adjunto dos Assuntos Parlamentares)
  • 10:20 – Apresentação Normática e Visão para as Autarquias Locais: Pedro Soeiro (Centro de Competências OutSystems da Normática)
  • 10:40 – Coffee Break
  • 11:00 – Live Demo – Aplicações no Município de Pombal – WebDoc 2.0, WebMeeting, WebSigu: Nuno Salvador (Município de Pombal) | Vera Pereira e Bruno Rodrigues (Normática)
  • 12:00 – Debate
  • 12:45 – Encerramento

Assista ao Webcast em http://www.ustream.tv/channel/autarquias-3-0

 


Parlamento Açoriano usa Windows Azure como fator de democracia eletrónica


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“A solução Microsoft é uma solução na nuvem em que podemos investir inicialmente apenas na parte dos serviços e desenvolvimento, libertando-nos da manutenção da infraestrutura e dos equipamentos.”

Sandra Costa, Secretária Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores é o órgão legislativo e de fiscalização parlamentar da Região Autónoma dos Açores, tendo sido instituído em 1976, na sequência da regulamentação da autonomia do arquipélago.

Uma vez que as reuniões plenárias da Assembleia são públicas, este órgão de soberania pretendia transmitir em tempo-real os trabalhos do Parlamento Regional em vídeo, bem como armazenar os conteúdos de forma a que fosse fácil a sua posterior pesquisa online, quer pelos Grupos Parlamentares representados na Assembleia, quer pelo público em geral, a partir de um portal na Internet.

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A solução implementada foi construída com base em tecnologias Microsoft, designadamente Microsoft Windows Azure.

In caso de estudo Parlamento Açoriano usa Windows Azure como fator de democracia eletrónica


Associação Nacional de Municípios Portugueses publica Estudo de Opinião sobre Poder Local


A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) levou a cabo um estudo de opinião, contratando para o efeito a Eurosondagem, S.A., em que foram colocadas algumas questões ligadas ao trabalho desenvolvido pelo Poder Local e pelos eleitos locais, tendo em vista a perceção do grau de satisfação dos cidadãos relativamente à atividade prosseguida pelos Municípios.

O estudo está disponível para download aqui.

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Pordata Municípios


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A Fundação Francisco Manuel dos Santos lançou o Portal Municípios que disponibiliza informação estatística oficial para os 308 municípios portugueses e regiões, contribuindo para melhor conhecer Portugal, desta vez através da “lupa” regional.

Vídeo de apresentação:

São várias as áreas de sociedade aqui contempladas, agrupadas em 12 grandes temas: população; saúde; educação; proteção social; emprego; empresas; sociedade da informação; habitação e condições de vida; ambiente; cultura; justiça e finanças autárquicas. Estes indicadores podem ser agrupados segundo os diferentes critérios oficiais (Município, NUT I, II e III).

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Fonte: PORDATA Municípios é o novo projeto da Fundação Francisco Manuel dos Santos, rostos.pt, 9 de maio de 2012.

A titulo de exemplo, na seção da Sociedade da Informação, temos os seguintes indicadores:

Computadores e Internet

Telecomunicações

Multibanco

 

Para além de inúmeros outros quadros.

Aconselha-se uma navegação mais detalhada no portal PORDATA Municípios.


Números para conhecer a crise


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Depois do projeto Pordata, a Fundação Francisco Manuel dos Santos apresenta o portal Conhecer a Crise.

Começa por dizer que a crise tem muitas caras, e desafia-nos a conhecer os números. Para isso apresenta o portal Conhecer a Crise e apresenta inúmeros dados e indicadores estatísticos com cobertura nacional.

Muito útil para quem quer saber mais sobre esta crise a a forma como ela se manifesta.


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Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses – 2010


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Já está publicado o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses – 2010 ontem apresentado na conferência sobre o poder local realizado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) em conjunto com a TSF.

O documento pode ser descarregado aqui.

Os anuários dos anos anteriores, por terem sido movimentados dentro do site da OTOC, estão agora nos links seguintes:

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2009

A presente edição do Anuário inclui, pelo segundo ano consecutivo, uma análise ao setor empresarial local. Resulta de um trabalho que envolve dois centros de investigação onde estão integrados os autores: Núcleos de Estudos em Administração e Políticas Públicas (NEAPP) da Universidade do Minho e o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2008

O 6.º Anuário baseia-se nas contas de 2008 dos 308 municípios, incluindo informação económica e financeira das entidades do setor empresarial local existente nesse ano (num total de 219 empresas). Integra ainda informação referente a 30 serviços municipalizados (num universo de 33).

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2007

Na 5.ª edição do Anuário, referente às contas de 2007, é incluída, pela primeira vez, informação financeira das empresas municipais e dos serviços municipalizados, para além da habitual análise da situação orçamental, financeira, patrimonial e económica das autarquias.

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2006

O 4.º Anuário, referente às contas de 2006, visa aferir o grau de evolução de implementação do POCAL. Este estudo debruça-se ainda sobre os rankings relativos às melhores e piores situações de 35 câmaras municipais no que diz respeito ao desempenho financeiro, económico e orçamental das autarquias.

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2005

Os autores deste Anuário pretendem com a investigação que levam a cabo verificar se existe fiabilidade na informação obtida nos diferentes municípios. Outro dos pontos de partida para este estudo, um ano mais coordenado por João Carvalho, foi aferir a utilidade da informação na aprovação das contas pelas câmaras e assembleias municipais.

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2004

A 2.ª edição do Anuário refere-se às contas de 2004. Relativamente à publicação anterior, destaca-se o aumento do número de municípios analisados e o aprofundamento dos aspetos da gestão orçamental, financeira e patrimonial dos municípios.

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2003

Um grupo de professores universitários aventurou-se num trabalho exaustivo, ambicioso e sem parelelo no nosso país: a «radiografia» das autarquias no que diz respeito à utilização dos dinheiros públicos e a qualidade da decisão municipal portuguesa. A 1.ª edição teve o apoio da então Câmara e a colaboração do Tribunal de Contas e da Fundação para a Ciência e Tecnologia.


Carta Administrativa de Portugal – 2011


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A Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) regista o estado da delimitação e demarcação das circunscrições administrativas do País. O Instituto Geográfico Português (IGP) é responsável pela sua execução.

A CAOP 2011, em vigor desde 8 de Agosto de 2011, foi estruturada tendo por base o Catálogo de entidades descrito de acordo com as normas ISO e segundo o modelo de dados já existentes. Os dados são administrados e geridos numa base de dados geográfica e a disponibilização da CAOP 2011 é efectuada em ficheiros em formato shapefile (shp).

Os atributos dos troços e das áreas administrativas foram harmonizados de acordo com o Projecto EuroBoundaryMap, versão 3.0 da Eurogeographics (EBM V3.0).

Destes atributos destacam-se os seguintes:

  • O estado do troço (definido, indefinido, não acordado e não confirmado);
  • A identificação do troço em relação à sua localização (em terra, na água ou coincidente com a linha de costa);
  • A classificação ou tipo de área administrativa (principal ou secundária, visto existirem freguesias com enclaves).

CAOP 2011 – Para efetuar o download dos ficheiros vectoriais, clique aqui.


Freguesias a manter e a agregar


A ANAFRE interpretou o Documento Verde da Administração Local e propôs uma lista de freguesias a manter e uma lista de freguesias a agregar assim como faz uma proposta para a reorganização territorial dos Açores e da Madeira.

Segundo comunicado publicado no site:

As listas que disponibilizamos são o produto do trabalho realizado pela ANAFRE, resultante da aplicação dos critérios publicados no «Documento Verde da Reforma da Administração Local».

Este trabalho pode, eventualmente, sofrer de alguns desvios involuntariamente introduzidos e a corrigir logo que detectados.

A ANAFRE vai encetar as negociações com o Poder Central, debatendo este documento e apresentando propostas de alteração e eliminação de alguns critérios.

In http://www.anafre.pt


Municípios perdem dirigentes


É uma das medidas mais controversas do Governo e tem vindo a gerar mal-estar junto de muitos autarcas.

O Executivo quer reduzir o número de dirigentes das câmaras municipais, fazendo-o depender do universo de habitantes. Em baixo, pode consultar a lista dos 308 municípios, sabendo para cada um deles a variação exata no universo de dirigentes. É só consultar.

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Resultados preliminares dos Censos


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Já são conhecidos os resultados preliminares dos Censos 2011, com alguns indicadores curiosos em relação à realidades autárquica – especialmente em termos demográficos.

Em termos gerais:

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Os concelhos 5 mais e os 5 menos na variação da população

Na análise dos resultados preliminares dos Censos 2011 seleccionaram-se os 5 municípios com maiores variações (positivas e negativas) da população residente.
Destacam-se, com crescimentos acima dos 40%, os municípios de Santa Cruz (44,7%) na Madeira e Mafra (41,2%) na região de Lisboa. Fazem ainda parte do grupo dos 5 mais, com crescimentos superiores a 30%, os municípios de Alcochete (35,0%), Montijo (31,0%) e Sesimbra (30,9%).

Nos municípios com maiores decréscimos populacionais destacam-se, com perdas superiores a 20%, os municípios de Alcoutim (-23,2%) e Armamar (-21,9%). Integram também este grupo, os municípios de Idanha-a-Nova (-17,7%), Mourão (-17,5%) e Carrazeda de Ansiães (-17,3%).

Fontes: Censos 2011-Resultados Preliminares Download do documentoPDF (831 Kb) Quadros do Destaque Excel (115 Kb)


1 Comentário

Desaparecem 1 em cada 3 municípios


Se for usada a regra dos 10.000 habitantes por cada município, 1 em cada 3 municípios desaparece.

A troika impõe uma redução “significativa”de municípios e freguesias, e há quem avance com a regra dos 10.000 habitantes. Se assim for, noticia hoje o Sol, 1/3 dos municípios desaparece.

No (Baixo) Alentejo, usando apenas o critério da população e tendo em conta os dados disponibilizados pela Associação de Municípios Portugueses, manter-se-iam os concelhos de Beja, Odemira, Moura e Serpa.

Municípios como Vinhais e Alfandega da Fé (Bragança), Boticas e Ribeira de Pena (Vila Real), Vila Nova de Cerveira e Paredes de Coura (Viana do Castelo) são exemplos de autarquias com menos de 10 mil habitantes, assim como os concelhos de Armamar, Tarouca, Tabuaço (Viseu) e Fornos de Algodres, Aguiar da Beira e Meda (Guarda). Contudo, muitos destes são municípios de montanha, que no caso da Grécia receberam um critério excepcional e puderam manter-se mesmo sem o número mínimo limite de habitantes.

Fonte: Regra da população faria desaparecer um em cada três concelhos em Portugal


Simplex Autárquico 2010/11


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Decorreu no dia 7 de Dezembro, na cidade do Porto, a cerimónia de balanço do Simplex Autárquico 2009/2010 e a apresentação do Programa para 2010/2011.

O Simplex Autárquico 2010/2011 integra 121 municípios e 727 medidas de simplificação e de melhoria da qualidade do atendimento, das quais 689 são medidas municipais; 18 são intermunicipais (dependem da articulação entre vários municípios); e 20 intersectoriais (dependem da colaboração entre a administração central e os municípios).

A cerimónia realizou-se na Biblioteca Almeida Garrett, no Porto, e foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, e pela Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

O evento contou com a presença do Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, do presidente da Agência para a Modernização Administrativa, Elísio Borges Maia, que na ocasião fez uma breve apresentação do terceiro ano do Simplex Autárquico, e, ainda, de vários autarcas.

Fonte: Apresentado Programa Simplex Autárquico 2010/2011


Exemplos de Videoconferência


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Ainda a propósito do desafio lançado para a utilização da videoconferência, queria aqui deixar dois exemplos nacionais onde tal já acontece.

  • Governo dos Açores“O conceito de Comunicações Unificadas é perfeito para os Açores. Continuamos a sentir que entre as nove ilhas há muito mar, mas as distâncias já não nos parecem tão grandes”.
  • Estradas de Portugal“O investimento no sistema de Comunicação Unificadas é recuperável em pouco tempo de utilização devido ao que se poupa não só em telecomunicações mas, sobretudo no caso da Estradas de Portugal, em deslocações”.

Em ambos os casos, há reduções de custos significativas.

A reter, e a replicar.


Portal da Educação dos Açores


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O Sistema Educativo Regional dos Açores dispõe agora do “Portal da Educação”, uma plataforma digital para todos os agentes educativos do arquipélago.

O Portal da Educação dos Açores permite a centralização da informação relativa à Educação, e facilita o envio de informações rápidas (e-mail, sms) entre as várias estruturas da Direcção Regional da Educação e Formação (DREF), o pessoal docente e não docente, os alunos, os encarregados de educação e as escolas.

Outra das vantagens deste portal é a rentabilização dos recursos, podendo qualquer funcionário da DREF susbmeter informação que considerar útil, sem que para isso seja necessário um técnico especializado em sistemas de informação.

Este Portal foi desenvolvido pela CaveDigital para as Direcções Regionais de Educação e Formação e Ciência, Tecnologia e Comunicações dos Açores.

Este Portal pode ser consultado aqui.

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