Autarquia Digital

Inovação na Administração Pública Autárquica


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Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2013


image.pngA Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) e a TSF organizaram no passado dia 22 de julho, no Auditório Cardeal Medeiros, da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, uma conferência subordinada ao tema «A política, os políticos e a gestão dos dinheiros públicos».

Na ocasião será apresentada a edição 2013 do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, um estudo do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do Instituto Politécnico do Càvado e do Ave (IPCA).

Anexo a lista de todas as edições Anuário Financeiro:


Atualização do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2011 e 2012


anuario revisto 2011 e 2012A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) e a TSF organizaram no dia 19 de novembro, na Universidade Católica de Lisboa, uma conferência sobre «A nova Lei das  Finanças Locais», evento que coincidiu com a apresentação dos dados atualizados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, referente às empresas municipais, da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade  (CICF) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), de Barcelos.
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Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) 2013


A Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) 2013 foi recentemente publicada pela Direção-Geral de Território.

Esta versão da carta administrativa inclui as alterações registadas nos limites administrativos de freguesias/municípios/distritos do Continente, decorrentes da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, expressa na Lei nº 11-A/2013 de 28 de Janeiro, assim como alterações expressas na Lei nº 61/2012 de 5 de dezembro respeitante à fixação dos limites territoriais entre os municípios de Faro e Loulé e na Lei nº 56/2012 de 8 de novembro respeitante à reorganização administrativa de Lisboa.

A CAOP 2013 é disponibilizada através de:

  • As fontes associadas aos limites encontram-se descritas na tabela “Inf_Fonte_Troco_CAOP2013.mdb“, sendo necessário estabelecer uma relação entre a entidade geográfica TROCO (tipo linha) pretendida e a tabela, através do número do troço. Esta tabela contém informação das fontes dos troços do Continente e dos dois Arquipélagos, com informação relativa à(s) fonte(s) de cada troço, com os seguintes atributos.

É igualmente disponibilizada a seguinte informação associada aos ficheiros gráficos da CAOP:

Áreas do país e divisões administrativas da CAOP2013

Áreas das freguesias, municípios e distritos da CAOP2013

Metadados da CAOP 2013

Nota 1: Os limites administrativos relativos aos Arquipélago dos Açores e da Madeira não sofreram quaisquer alterações, mantendo-se as áreas e origem das fontes descritas na versão anterior.

Nota 2: Os valores das altitudes mínimas e máximas para cada município, mantêm-se iguais às existentes na CAOP V5.0.

A DGT envidou todos os esforços para assegurar que os dados aqui descritos se encontram livres de erros e omissões.

A DGT continuará, em colaboração com as entidades competentes, a atualizar este importante instrumento de gestão do território. Todos os erros e omissões detetados serão corrigidos em futura versão da Carta Administrativa Oficial de Portugal.

Se tiver algum problema na utilização desta informação ou detetar alguma anomalia na mesma, contate-nos para: Direção-Geral do Território Rua Artilharia Um, 107, 1099-052 Lisboa, Portugal Telefone (+351) 21 381 96 00 Fax (+351) 21 381 96 99 E-mail: caop@dgterritorio.pt

Fonte: Direção Geral do Território


Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2011 e 2012


capaanuario_138751deca634edffO Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2011 e 2012 foi apresentado na Universidade Católica, em Lisboa, na conferência “A política, os políticos e a gestão dos dinheiros públicos”, organizada pela Ordem e a TSF.
O anuário,  na sua nona edição e que resulta de um trabalho de investigação de quatro professores universitários, coordenado por João Carvalho, faz uma análise da saúde financeira dos 308 municípios, bem como das empresas municipais e dos serviços municipalizados.
Edições anteriores:

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2010

A atual edição do anuário apresenta uma análise económica e financeira das autarquias locais, para o exercício de 2010. Trata-se da terceira edição consecutiva a incluir uma análise ao setor empresarial local.

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2009

Esta edição do Anuário inclui, pelo segundo ano consecutivo, uma análise ao setor empresarial local. Resulta de um trabalho que envolve dois centros de investigação onde estão integrados os autores: Núcleos de Estudos em Administração e Políticas Públicas (NEAPP) da Universidade do Minho e o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2008

O 6.º Anuário baseia-se nas contas de 2008 dos 308 municípios, incluindo informação económica e financeira das entidades do setor empresarial local existente nesse ano (num total de 219 empresas). Integra ainda informação referente a 30 serviços municipalizados (num universo de 33).

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2007

Na 5.ª edição do Anuário, referente às contas de 2007, é incluída, pela primeira vez, informação financeira das empresas municipais e dos serviços municipalizados, para além da habitual análise da situação orçamental, financeira, patrimonial e económica das autarquias.

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2006

O 4.º Anuário, referente às contas de 2006, visa aferir o grau de evolução de implementação do POCAL. Este estudo debruça-se ainda sobre os rankings relativos às melhores e piores situações de 35 câmaras municipais no que diz respeito ao desempenho financeiro, económico e orçamental das autarquias.

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2005

Os autores deste Anuário pretendem com a investigação que levam a cabo verificar se existe fiabilidade na informação obtida nos diferentes municípios. Outro dos pontos de partida para este estudo, um ano mais coordenado por João Carvalho, foi aferir a utilidade da informação na aprovação das contas pelas câmaras e assembleias municipais.

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2004

A 2.ª edição do Anuário refere-se às contas de 2004. Relativamente à publicação anterior, destaca-se o aumento do número de municípios analisados e o aprofundamento dos aspetos da gestão orçamental, financeira e patrimonial dos municípios.

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2003

Um grupo de professores universitários aventurou-se num trabalho exaustivo, ambicioso e sem parelelo no nosso país: a «radiografia» das autarquias no que diz respeito à utilização dos dinheiros públicos e a qualidade da decisão municipal portuguesa. A 1.ª edição teve o apoio da então Câmara e a colaboração do Tribunal de Contas e da Fundação para a Ciência e Tecnologia.


Lisbon Big Apps: 15 finalistas


Lisbon Big AppsEsta é a lista das apps finalistas do concurso de aplicações Lisbon Big Apps, promovido pela CM de Lisboa.

Mais informação em Lisbonbigapps.com.

 

1 City Stories A single place can have as many stories as you want! Share them and show the city through your eyes! 
2 IMIN An app where people and institutions can locate, share and help to solve the city’s problems together, discovering and improving city life 
3 iRide iRide is the first Portuguese car-sharing service through a mobile app, for university students and companies. 
4 Lisbon Roulette You have a tight budget and want to go out for dinner? Spin the Lisbon Roullette! Simply insert your budget and away you go. 
5 Lisbon Smart Parking We connect Lisbon’s parking lots to the Cloud enabling the matching of free spaces with cars and other smart-apps. 
6 LisTrack An application that shows the best way to go to a place considering all available transports, time of day, price and parking (car travel). 
7 Livin’Lx Do you want to live in one of the greatest cities in the world? It’s time we help you decide where to build a home. 
8 My Hoster myHoster’ enables anyone, being a local or visitor to find a local host that will guide you to a particular location/site of the city. 
9 Parallel Planet Parallel: a new way of storytelling. It allows users to dive inside stories, with location-based, augmented reality, clues and interactivity. 
10 Parcitypate It’s a fun way to empower citizens of both large and small communities to take action toward city needs. 
11 Paymel Paymel – Allows drivers to pay for parking with their phone. We make parking payments easier for drivers. 
12 PostaLx Send everyone your special postcard of Lisbon -share where you have walked in the city, texts and ideas and photos a everlasting memory! 
13 Taximotions Virtual dispatch central making more convenient to manage, to promote, to book and to pay electronically any kind of taxi service. 
14 Xtourmaker Xtourmaker allows companies to create their own interactive tours/activities/games in indoor/outdoor environments using a global platform. 
15 YouClient YouClient is the free service that allows people to find and share great local businesses and places (what we call Spots) in Lisbon. 


Reorganização administrativa das freguesias


A Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) apresentou à AR, em 5 de Novembro de 2012, os pareceres e propostas concretas de reorganização administrativa das freguesias situadas no território de Portugal continental.

Lista de Municípios e respetiva proposta de reorganização das freguesias.

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Redução do número de freguesias em Lisboa


Foi hoje publicada em Diário da República a Lei n.º 56/2012 o regime jurídico da Reorganização Administrativa de Lisboa.

Neste diploma podemos encontrar: a definição das novas freguesias:

Fusão de freguesias

São fundidas as seguintes freguesias do concelho de Lisboa:

  1. São Francisco Xavier e Santa Maria de Belém;
  2. Campo Grande, São João de Brito e Alvalade;
  3. Alto do Pina e São João de Deus;
  4. São Mamede, São José e Coração de Jesus;
  5. Mártires, Sacramento, São Nicolau, Madalena, Santa Justa, Sé, Santiago, São Cristóvão e São Lourenço, Castelo, Socorro, São Miguel e Santo Estêvão;
  6. Lapa, Santos-o-Velho e Prazeres;
  7. Santo Condestável e Santa Isabel;
  8. Mercês, Santa Catarina, Encarnação e São Paulo;
  9. Anjos, Pena e São Jorge de Arroios;
  10. São Vicente de Fora, Graça e Santa Engrácia;
  11. São Sebastião da Pedreira e Nossa Senhora de Fátima;
  12. São João e Penha de França;
  13. Charneca e Ameixoeira.

Criação de freguesias

1 – São criadas, pela mesma ordem de enumeração, as seguintes freguesias:

  1. Belém;
  2. Alvalade;
  3. Areeiro;
  4. Santo António;
  5. Santa Maria Maior;
  6. Estrela;
  7. Campo de Ourique;
  8. Misericórdia;
  9. Arroios;
  10. São Vicente;
  11. Avenidas Novas;
  12. Penha de França;
  13. Santa Clara.

2 – É também criada a freguesia de Parque das Nações.

Manutenção de freguesias

Mantêm-se, com redefinição dos seus limites, conforme previsto no artigo seguinte, as freguesias:

  1. Ajuda;
  2. Alcântara;
  3. Benfica;
  4. São Domingos de Benfica;
  5. Marvila;
  6. Beato;
  7. Lumiar;
  8. Carnide;
  9. Olivais (antes Santa Maria dos Olivais);
  10. Campolide.

Freguesias e seus limites no concelho de Lisboa

O concelho de Lisboa passa a ter as seguintes freguesias:

Belém

os seus limites confrontam: a sul – talvegue do rio Tejo; a nascente – Rua de Mécia Mouzinho de Albuquerque, Rua da Junqueira, Rua de Pinto Ferreira, Rua de Alexandre de Sá Pinto, Rua das Amoreiras à Ajuda, Calçada da Ajuda, Rua do General João de Almeida, Calçada do Galvão, limite sul e poente do Cemitério da Ajuda, Estrada de Caselas, Estrada da Cruz, Avenida de Helen Keller, Avenida do Dr. Mário Moutinho, limite poente do Bairro do Caramão da Ajuda, Rua do Francisco Sousa Tavares, Estrada de Queluz; a norte – Autoestrada A 5; a poente – limite de concelho;

Ajuda

os seus limites confrontam: a sul – Rua do General João de Almeida, Calçada da Ajuda, Rua das Amoreiras à Ajuda, Rua de Alexandre de Sá Pinto, Rua da Quinta do Almargem, Rua de Diogo Cão, Rua de D. João de Castro; a nascente – Tapada da Ajuda; a norte – Autoestrada A 5; a poente – Estrada de Queluz, Rua de Francisco Sousa Tavares, limite poente do Bairro do Caramão da Ajuda, Avenida do Dr. Mário Moutinho, Avenida de Helen Keller, Estrada da Cruz, Estrada de Caselas, limite poente do Cemitério da Ajuda, Calçada do Galvão;

Alcântara

os seus limites confrontam: a sul – talvegue do rio Tejo; a nascente – Doca de Alcântara, viaduto de Alcântara, Rua de Cascais, Rua de João de Oliveira Miguéns, Avenida de Ceuta; a norte – Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco, Autoestrada A 5; a poente – Tapada da Ajuda, Rua de D. João de Castro, Rua de Diogo Cão, Rua da Quinta do Almargem, Rua de Pinto Ferreira, Rua da Junqueira, Rua de Mécia Mouzinho de Albuquerque;

Benfica

os seus limites confrontam: a sul – Autoestrada A 5; a nascente – Caminho das Pedreiras, Estrada da Serafina, Rua do Tenente-Coronel Ribeiro dos Reis, Avenida do General Norton de Matos; a norte – Avenida Lusíada, Avenida do Marechal Teixeira Rebelo, Avenida dos Condes de Carnide; a poente – limite de concelho;

São Domingos de Benfica

os seus limites confrontam: a sul – Estrada da Serafina, Rua de Francisco Gentil Martins, Eixo Norte-Sul, Praça do General Humberto Delgado, Avenida de Columbano Bordalo Pinheiro, Praça de Espanha, Avenida dos Combatentes, Estrada das Laranjeiras, Avenida das Forças Armadas; a nascente – Avenida dos Combatentes, Azinhaga das Galhardas, Avenida de Rui Nogueira Simões, Rua de António Albino Machado; a norte – Avenida do General Norton de Matos; a poente – Avenida do General Norton de Matos, Rua do Tenente-Coronel Ribeiro dos Reis, Estrada da Serafina;

Alvalade

os seus limites confrontam: a sul – Avenida das Forças Armadas, Avenida da República, Rua de João Villaret, Avenida de São João de Deus; a nascente – limite poente do Parque da Bela Vista; a norte – Avenida do Marechal Craveiro Lopes, Avenida do General Norton de Matos; a poente – Rua de António Albino Machado, Avenida de Rui Nogueira Simões, Azinhaga das Galhardas, Avenida dos Combatentes;

Marvila

os seus limites confrontam: a sul – Parque da Bela Vista, Estrada de Chelas, Rua de Cima de Chelas, Azinhaga do Planeta, Estrada de Marvila, Calçada do Duque de Lafões, linha férrea, Rua do Açúcar, Avenida do Infante D. Henrique, Doca do Poço do Bispo; a nascente – talvegue do rio Tejo; a norte – Avenida do Marechal Gomes da Costa; a poente – limite poente do Parque da Bela Vista;

Areeiro

os seus limites confrontam: a sul – Avenida do Duque d’Ávila, Avenida de Rovisco Pais, Alameda de D. Afonso Henriques, Rua de Cristóvão Falcão, Rotunda das Olaias, Jardim de Tristão da Silva, Rua de Olivença, Rua do Prof. Mira Fernandes, limite poente da Escola Secundária das Olaias, Avenida de Carlos Pinhão; a nascente – Parque da Bela Vista; a norte – Avenida de São João de Deus, Rua de João Villaret; a poente – Rua de Entrecampos, Campo Pequeno, Rua do Arco do Cego, Rua de Costa Goodolfim, Avenida do Visconde de Valmor, Rua de D. Filipa de Vilhena;

Santo António

os seus limites confrontam: a sul – Rua da Imprensa Nacional, Rua de Marcos Portugal, Rua do Prof. Branco Rodrigues, Rua de Cecílio de Sousa, Rua da Escola Politécnica, Praça do Príncipe Real, Rua de D. Pedro V, Rua das Taipas, Calçada da Glória, Rua dos Condes; a nascente – Rua das Portas de Santo Antão, Calçada do Lavra, Travessa da Cruz do Torel, Rua de Júlio de Andrade, Calçada do Moinho de Vento, Rua de Santo António dos Capuchos, Alameda de Santo António dos Capuchos, Calçada de Santo António, Rua do Dr. Almeida de Amaral, Rua de Ferreira Lapa; a norte – Rua de Andaluz, Largo de Andaluz, Avenida de Fontes Pereira de Melo, Rua de Joaquim António de Aguiar, Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco; a poente – Rua das Amoreiras (Rato), Rua de São Bento;

Santa Maria Maior

os seus limites confrontam: a sul – talvegue do rio Tejo; a nascente – Cais da Pedra, Largo dos Caminhos de Ferro, Rua de Teixeira Lopes, Calçada do Forte, Rua dos Remédios (Santo Estêvão), Largo de D. Rosa, Escadinhas do Arco de D. Rosa, Largo do Outeirinho da Amendoeira, Largo do Sequeira, Calçada de São Vicente, Escolas Gerais, Rua das Escolas Gerais, Travessa de São Tomé, Rua de São Tomé, Calçada de Santo André, Rua dos Lagares, Rua das Olarias, Escadinhas das Olarias; a norte – Rua do Benformoso, Travessa do Benformoso, Avenida do Almirante Reis, Rua Nova do Desterro, Rua do Desterro, Rua de São Lázaro, Rua de José Augusto Serrano, Rua do Arco da Graça, Calçada do Garcia, Largo de São Domingos, Escadinhas da Barroca, Beco de São Luís da Pena, Rua das Portas de Santo Antão, Rua dos Condes, Calçada da Glória; a poente – Estação do Rossio, Calçada do Duque, Rua da Misericórdia, Largo do Chiado, Rua de António Maria Cardoso, Rua de Victor Cordon, Calçada do Ferragial, Travessa do Ferragial, Rua do Arsenal, Largo do Corpo Santo;

Estrela

os seus limites confrontam: a sul – talvegue do rio Tejo; a nascente – Avenida de D. Carlos I, Calçada da Estrela, Rua de Correia Garção, Rua de São Bento; a norte – Rua de Santo Amaro, Rua de São Bernardo, Rua de João Anastácio Rosa, Rua de São Jorge, Rua da Estrela, Rua de Saraiva de Carvalho, Rua do Patrocínio, Rua de Santo António à Estrela, Rua de Possidónio da Silva, Rua do Coronel Ribeiro Viana, Praça de São João Bosco, Estrada dos Prazeres, limite poente do Cemitério dos Prazeres; a poente – Avenida de Ceuta, Rua de João de Oliveira Miguéns, Rua de Cascais, Viaduto de Alcântara, Doca de Alcântara;

Campo de Ourique

os seus limites confrontam: a sul – limite poente do Cemitério dos Prazeres, Estrada dos Prazeres, Praça de São João Bosco, Rua do Coronel Ribeiro Viana, Rua de Possidónio da Silva, Rua de Santo António à Estrela, Rua do Patrocínio, Rua de Saraiva de Carvalho, Rua da Estrela, Rua de São Jorge, Rua de João Anastácio Rosa, Rua de São Bernardo, Rua de Santo Amaro; a nascente – Rua de São Bento, Rua das Amoreiras (Rato); a norte – Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco; a poente – Avenida de Ceuta;

Misericórdia

os seus limites confrontam: a sul – talvegue do rio Tejo; a nascente – Largo do Corpo Santo, Rua do Arsenal, Travessa do Ferragial, Calçada do Ferragial, Rua de Victor Cordon, Rua de António Maria Cardoso, Rua da Misericórdia, Calçada do Duque, Estação do Rossio; a norte – Rua das Taipas, Rua de D. Pedro V, Praça do Príncipe Real, Rua da Escola Politécnica, Rua de Cecílio de Sousa, Rua do Prof. Branco Rodrigues, Rua de Marcos Portugal, Rua da Imprensa Nacional; a poente – Rua de São Bento, Avenida de D. Carlos I;

Arroios

os seus limites confrontam: a sul – Rua das Portas de São Antão, Escadinhas da Barroca, Largo de São Domingos, Rua do Arco da Graça, Rua de José António Serrano, Rua de S. Lazaro, Rua do Desterro, Rua Nova do Desterro, Travessa do Benformoso, Escadinhas das Olarias, Escadinhas do Monte; a nascente – Rua de Damasceno Monteiro, Rua de Maria da Fonte, Rua de Heliodoro Salgado, Rua da Penha de França, Rua da Cidade de Cardiff, Rua dos Heróis de Quionga, Rua de Edith Cavel, Rua de Carvalho Araújo; a norte – Alameda de D. Afonso Henriques, Avenida de Rovisco Pais, Avenida do Duque de Ávila; a poente – Avenida da República, Avenida de Fontes Pereira de Melo, Largo de Andaluz, Rua de Andaluz, Rua de Ferreira Lapa, Rua do Dr. Almeida de Amaral, Calçada de Santo António, Alameda de Santo António dos Capuchos, Rua de Santo António dos Capuchos, Calçada do Moinho de Vento, Rua de Júlio de Andrade, Calçada do Lavra;

Beato

os seus limites confrontam: a sul/nascente – talvegue do rio Tejo; a norte – Doca do Poço do Bispo, Avenida do Infante D. Henrique, Rua do Açúcar, Linha Férrea, Calçada do Duque de Lafões, Azinhaga do Planeta, Rua de Cima de Chelas, Estrada de Chelas, Avenida de Carlos Pinhão, limite poente da Escola Secundária das Olaias, Rua do Prof. Mira Fernandes, Jardim de Tristão da Silva, Rotunda das Olaias; a poente – Rotunda das Olaias, Avenida do Marechal Francisco da Costa Gomes, Rotunda 2 Vale de Chelas, Estrada de Chelas, Rua de Gualdim Pais, Largo do Marquês de Nisa, Rua do Bispo de Cochim;

São Vicente

os seus limites confrontam: a sul – Travessa de São Tomé, Rua das Escolas Gerais, Escolas Gerais, Calçada de São Vicente, Largo do Sequeira, Escadinhas do Arco de D. Rosa, Rua dos Remédios (Santo Estêvão), Calçada do Forte, Rua de Teixeira Lopes, Largo dos Caminhos de Ferro, Cais da Pedra; a nascente – talvegue do rio Tejo; a norte – Avenida de Mouzinho de Albuquerque, Avenida do General Roçadas, Rua da Penha de França, Rua de Angelina Vidal; a poente – Rua de Maria da Fonte, Rua de Damasceno Monteiro, Escadinhas do Monte, Rua das Olarias, Rua dos Lagares, Calçada de Santo André, Rua de São Tomé;

Avenidas Novas

os seus limites confrontam: a sul – Rua de Joaquim António de Aguiar, Avenida de Fontes Pereira de Melo, Avenida da República, Avenida do Duque d’Ávila; a nascente – Rua de D. Filipa de Vilhena, Rua de Costa Goodolfim, Rua do Arco do Cego, Campo Pequeno, Rua de Entrecampos, Avenida da República; a norte – Avenida das Forças Armadas; a poente – Estrada das Laranjeiras, Avenida dos Combatentes, Praça de Espanha, Rua do Dr. Júlio Dantas, limite nascente do Parque Ventura Terra, Rua do Marquês de Fronteira, Rua de Artilharia Um;

Penha de França -

os seus limites confrontam: a sul – Rua de Angelina Vidal, Rua da Penha de França, Avenida do General Roçadas, Avenida de Mouzinho de Albuquerque; a nascente – talvegue do rio Tejo; a norte – Rua do Bispo de Cochim, Largo do Marquês de Nisa, Rua de Gualdim Pais, Estrada de Chelas, Rotunda 2 Vale de Chelas, Avenida do Marechal Francisco da Costa Gomes, Rotunda das Olaias, Rua de Cristóvão Falcão, Alameda de D. Afonso Henriques; a poente – Rua de Carvalho Araújo, Rua de Edith Cavel, Rua dos Heróis de Quionga, Rua da Cidade de Cardiff, Rua da Penha de França, Rua Heliodoro Salgado;

Lumiar

os seus limites confrontam: a sul – Avenida do General Norton de Matos, Avenida do Marechal Craveiro Lopes; a nascente – Avenida de Santos e Castro (projetada); a norte – Rua B (Alto do Lumiar), Avenida de Nuno Kruz Abecassis, limite sul do Parque Oeste, Azinhaga da Cidade, Estrada da Ameixoeira, Estrada do Desvio, Calçada de Carriche, limite do concelho; a poente – Rua do Rio Zêzere, Azinhaga dos Lameiros, Estrada do Paço do Lumiar, Azinhaga da Torre do Fato;

Carnide

os seus limites confrontam: a sul – Avenida dos Condes de Carnide, Avenida do Marechal Teixeira Rebelo, Avenida Lusíada, Avenida do General Norton de Matos; a nascente – Azinhaga da Torre do Fato, Estrada do Paço do Lumiar, Azinhaga dos Lameiros, Rua do Rio Zêzere; a norte/poente – limite de concelho;

Santa Clara

os seus limites confrontam: a sul – Calçada de Carriche, Estrada do Desvio, Estrada da Ameixoeira, Azinhaga da Cidade, limite sul do Parque Oeste, Avenida de Nuno Kruz Abecassis, Rua B (Alto do Lumiar); a nascente – Avenida de Santos e Castro (projetada); a norte/poente – limite de concelho;

Olivais

os seus limites confrontam: a sul – Avenida do Marechal Craveiro Lopes, Avenida do Marechal Gomes da Costa; a nascente – Avenida do Infante D. Henrique, Praça de José Queirós; a norte – limite de concelho; a poente – Avenida de Santos e Castro (projetada);

Campolide

os seus limites confrontam: a sul – Autoestrada A 5, Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco; a nascente – Rua de Artilharia Um, Rua do Marquês de Fronteira, limite nascente do Parque Ventura Terra, Rua do Dr. Júlio Dantas, Praça de Espanha; a norte – Praça de Espanha, Avenida de Columbano Bordalo Pinheiro, Praça do General Humberto Delgado, Eixo Norte-Sul, Rua de Francisco Gentil Martins, Estrada da Serafina; a poente – Estrada da Serafina, Caminho das Pedreiras;

Parque das Nações

os seus limites confrontam: a sul – Avenida do Marechal Gomes da Costa; a nascente – talvegue do rio Tejo; a norte – margem sul do rio Trancão; a poente – Avenida do Infante D. Henrique, Praça de José Queirós, Avenida da Boa Esperança, Rua do 1.º de Maio, Linha de Caminho de Ferro.

Modus Operandis

Implementação da presente reorganização por meio de comissões instaladoras; a regulamentação das competências das juntas de freguesia do Concelho de Lisboa, da Câmara Municipal de Lisboa, e a regulação do modus operandi da delegação de competências da Câmara Municipal de Lisboa nas Juntas de Freguesia.

Esta Lei tem ainda disposições relativas à matéria dos recursos humanos bem como dos recursos financeiros.

A presente lei entrará em vigor dentro de 5 dias, e terá eficácia plena a partir das próximas eleições autárquicas de Lisboa.

Veremos agora como se procederá à implementação na prática desta Lei.

Fontes:

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