Autarquia Digital

Inovação na Administração Pública Autárquica


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Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2013


image.pngA Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) e a TSF organizaram no passado dia 22 de julho, no Auditório Cardeal Medeiros, da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, uma conferência subordinada ao tema «A política, os políticos e a gestão dos dinheiros públicos».

Na ocasião será apresentada a edição 2013 do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, um estudo do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do Instituto Politécnico do Càvado e do Ave (IPCA).

Anexo a lista de todas as edições Anuário Financeiro:


Atualização do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2011 e 2012


anuario revisto 2011 e 2012A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) e a TSF organizaram no dia 19 de novembro, na Universidade Católica de Lisboa, uma conferência sobre «A nova Lei das  Finanças Locais», evento que coincidiu com a apresentação dos dados atualizados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, referente às empresas municipais, da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade  (CICF) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), de Barcelos.
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Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) 2013


A Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) 2013 foi recentemente publicada pela Direção-Geral de Território.

Esta versão da carta administrativa inclui as alterações registadas nos limites administrativos de freguesias/municípios/distritos do Continente, decorrentes da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, expressa na Lei nº 11-A/2013 de 28 de Janeiro, assim como alterações expressas na Lei nº 61/2012 de 5 de dezembro respeitante à fixação dos limites territoriais entre os municípios de Faro e Loulé e na Lei nº 56/2012 de 8 de novembro respeitante à reorganização administrativa de Lisboa.

A CAOP 2013 é disponibilizada através de:

  • As fontes associadas aos limites encontram-se descritas na tabela “Inf_Fonte_Troco_CAOP2013.mdb“, sendo necessário estabelecer uma relação entre a entidade geográfica TROCO (tipo linha) pretendida e a tabela, através do número do troço. Esta tabela contém informação das fontes dos troços do Continente e dos dois Arquipélagos, com informação relativa à(s) fonte(s) de cada troço, com os seguintes atributos.

É igualmente disponibilizada a seguinte informação associada aos ficheiros gráficos da CAOP:

Áreas do país e divisões administrativas da CAOP2013

Áreas das freguesias, municípios e distritos da CAOP2013

Metadados da CAOP 2013

Nota 1: Os limites administrativos relativos aos Arquipélago dos Açores e da Madeira não sofreram quaisquer alterações, mantendo-se as áreas e origem das fontes descritas na versão anterior.

Nota 2: Os valores das altitudes mínimas e máximas para cada município, mantêm-se iguais às existentes na CAOP V5.0.

A DGT envidou todos os esforços para assegurar que os dados aqui descritos se encontram livres de erros e omissões.

A DGT continuará, em colaboração com as entidades competentes, a atualizar este importante instrumento de gestão do território. Todos os erros e omissões detetados serão corrigidos em futura versão da Carta Administrativa Oficial de Portugal.

Se tiver algum problema na utilização desta informação ou detetar alguma anomalia na mesma, contate-nos para: Direção-Geral do Território Rua Artilharia Um, 107, 1099-052 Lisboa, Portugal Telefone (+351) 21 381 96 00 Fax (+351) 21 381 96 99 E-mail: caop@dgterritorio.pt

Fonte: Direção Geral do Território


Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2011 e 2012


capaanuario_138751deca634edffO Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2011 e 2012 foi apresentado na Universidade Católica, em Lisboa, na conferência “A política, os políticos e a gestão dos dinheiros públicos”, organizada pela Ordem e a TSF.
O anuário,  na sua nona edição e que resulta de um trabalho de investigação de quatro professores universitários, coordenado por João Carvalho, faz uma análise da saúde financeira dos 308 municípios, bem como das empresas municipais e dos serviços municipalizados.
Edições anteriores:

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2010

A atual edição do anuário apresenta uma análise económica e financeira das autarquias locais, para o exercício de 2010. Trata-se da terceira edição consecutiva a incluir uma análise ao setor empresarial local.

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2009

Esta edição do Anuário inclui, pelo segundo ano consecutivo, uma análise ao setor empresarial local. Resulta de um trabalho que envolve dois centros de investigação onde estão integrados os autores: Núcleos de Estudos em Administração e Políticas Públicas (NEAPP) da Universidade do Minho e o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2008

O 6.º Anuário baseia-se nas contas de 2008 dos 308 municípios, incluindo informação económica e financeira das entidades do setor empresarial local existente nesse ano (num total de 219 empresas). Integra ainda informação referente a 30 serviços municipalizados (num universo de 33).

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2007

Na 5.ª edição do Anuário, referente às contas de 2007, é incluída, pela primeira vez, informação financeira das empresas municipais e dos serviços municipalizados, para além da habitual análise da situação orçamental, financeira, patrimonial e económica das autarquias.

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2006

O 4.º Anuário, referente às contas de 2006, visa aferir o grau de evolução de implementação do POCAL. Este estudo debruça-se ainda sobre os rankings relativos às melhores e piores situações de 35 câmaras municipais no que diz respeito ao desempenho financeiro, económico e orçamental das autarquias.

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2005

Os autores deste Anuário pretendem com a investigação que levam a cabo verificar se existe fiabilidade na informação obtida nos diferentes municípios. Outro dos pontos de partida para este estudo, um ano mais coordenado por João Carvalho, foi aferir a utilidade da informação na aprovação das contas pelas câmaras e assembleias municipais.

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2004

A 2.ª edição do Anuário refere-se às contas de 2004. Relativamente à publicação anterior, destaca-se o aumento do número de municípios analisados e o aprofundamento dos aspetos da gestão orçamental, financeira e patrimonial dos municípios.

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2003

Um grupo de professores universitários aventurou-se num trabalho exaustivo, ambicioso e sem parelelo no nosso país: a «radiografia» das autarquias no que diz respeito à utilização dos dinheiros públicos e a qualidade da decisão municipal portuguesa. A 1.ª edição teve o apoio da então Câmara e a colaboração do Tribunal de Contas e da Fundação para a Ciência e Tecnologia.


Lisbon Big Apps: 15 finalistas


Lisbon Big AppsEsta é a lista das apps finalistas do concurso de aplicações Lisbon Big Apps, promovido pela CM de Lisboa.

Mais informação em Lisbonbigapps.com.

 

1 City Stories A single place can have as many stories as you want! Share them and show the city through your eyes! 
2 IMIN An app where people and institutions can locate, share and help to solve the city’s problems together, discovering and improving city life 
3 iRide iRide is the first Portuguese car-sharing service through a mobile app, for university students and companies. 
4 Lisbon Roulette You have a tight budget and want to go out for dinner? Spin the Lisbon Roullette! Simply insert your budget and away you go. 
5 Lisbon Smart Parking We connect Lisbon’s parking lots to the Cloud enabling the matching of free spaces with cars and other smart-apps. 
6 LisTrack An application that shows the best way to go to a place considering all available transports, time of day, price and parking (car travel). 
7 Livin’Lx Do you want to live in one of the greatest cities in the world? It’s time we help you decide where to build a home. 
8 My Hoster myHoster’ enables anyone, being a local or visitor to find a local host that will guide you to a particular location/site of the city. 
9 Parallel Planet Parallel: a new way of storytelling. It allows users to dive inside stories, with location-based, augmented reality, clues and interactivity. 
10 Parcitypate It’s a fun way to empower citizens of both large and small communities to take action toward city needs. 
11 Paymel Paymel – Allows drivers to pay for parking with their phone. We make parking payments easier for drivers. 
12 PostaLx Send everyone your special postcard of Lisbon -share where you have walked in the city, texts and ideas and photos a everlasting memory! 
13 Taximotions Virtual dispatch central making more convenient to manage, to promote, to book and to pay electronically any kind of taxi service. 
14 Xtourmaker Xtourmaker allows companies to create their own interactive tours/activities/games in indoor/outdoor environments using a global platform. 
15 YouClient YouClient is the free service that allows people to find and share great local businesses and places (what we call Spots) in Lisbon. 


Reorganização administrativa das freguesias


A Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) apresentou à AR, em 5 de Novembro de 2012, os pareceres e propostas concretas de reorganização administrativa das freguesias situadas no território de Portugal continental.

Lista de Municípios e respetiva proposta de reorganização das freguesias.

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Redução do número de freguesias em Lisboa


Foi hoje publicada em Diário da República a Lei n.º 56/2012 o regime jurídico da Reorganização Administrativa de Lisboa.

Neste diploma podemos encontrar: a definição das novas freguesias:

Fusão de freguesias

São fundidas as seguintes freguesias do concelho de Lisboa:

  1. São Francisco Xavier e Santa Maria de Belém;
  2. Campo Grande, São João de Brito e Alvalade;
  3. Alto do Pina e São João de Deus;
  4. São Mamede, São José e Coração de Jesus;
  5. Mártires, Sacramento, São Nicolau, Madalena, Santa Justa, Sé, Santiago, São Cristóvão e São Lourenço, Castelo, Socorro, São Miguel e Santo Estêvão;
  6. Lapa, Santos-o-Velho e Prazeres;
  7. Santo Condestável e Santa Isabel;
  8. Mercês, Santa Catarina, Encarnação e São Paulo;
  9. Anjos, Pena e São Jorge de Arroios;
  10. São Vicente de Fora, Graça e Santa Engrácia;
  11. São Sebastião da Pedreira e Nossa Senhora de Fátima;
  12. São João e Penha de França;
  13. Charneca e Ameixoeira.

Criação de freguesias

1 – São criadas, pela mesma ordem de enumeração, as seguintes freguesias:

  1. Belém;
  2. Alvalade;
  3. Areeiro;
  4. Santo António;
  5. Santa Maria Maior;
  6. Estrela;
  7. Campo de Ourique;
  8. Misericórdia;
  9. Arroios;
  10. São Vicente;
  11. Avenidas Novas;
  12. Penha de França;
  13. Santa Clara.

2 – É também criada a freguesia de Parque das Nações.

Manutenção de freguesias

Mantêm-se, com redefinição dos seus limites, conforme previsto no artigo seguinte, as freguesias:

  1. Ajuda;
  2. Alcântara;
  3. Benfica;
  4. São Domingos de Benfica;
  5. Marvila;
  6. Beato;
  7. Lumiar;
  8. Carnide;
  9. Olivais (antes Santa Maria dos Olivais);
  10. Campolide.

Freguesias e seus limites no concelho de Lisboa

O concelho de Lisboa passa a ter as seguintes freguesias:

Belém

os seus limites confrontam: a sul – talvegue do rio Tejo; a nascente – Rua de Mécia Mouzinho de Albuquerque, Rua da Junqueira, Rua de Pinto Ferreira, Rua de Alexandre de Sá Pinto, Rua das Amoreiras à Ajuda, Calçada da Ajuda, Rua do General João de Almeida, Calçada do Galvão, limite sul e poente do Cemitério da Ajuda, Estrada de Caselas, Estrada da Cruz, Avenida de Helen Keller, Avenida do Dr. Mário Moutinho, limite poente do Bairro do Caramão da Ajuda, Rua do Francisco Sousa Tavares, Estrada de Queluz; a norte – Autoestrada A 5; a poente – limite de concelho;

Ajuda

os seus limites confrontam: a sul – Rua do General João de Almeida, Calçada da Ajuda, Rua das Amoreiras à Ajuda, Rua de Alexandre de Sá Pinto, Rua da Quinta do Almargem, Rua de Diogo Cão, Rua de D. João de Castro; a nascente – Tapada da Ajuda; a norte – Autoestrada A 5; a poente – Estrada de Queluz, Rua de Francisco Sousa Tavares, limite poente do Bairro do Caramão da Ajuda, Avenida do Dr. Mário Moutinho, Avenida de Helen Keller, Estrada da Cruz, Estrada de Caselas, limite poente do Cemitério da Ajuda, Calçada do Galvão;

Alcântara

os seus limites confrontam: a sul – talvegue do rio Tejo; a nascente – Doca de Alcântara, viaduto de Alcântara, Rua de Cascais, Rua de João de Oliveira Miguéns, Avenida de Ceuta; a norte – Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco, Autoestrada A 5; a poente – Tapada da Ajuda, Rua de D. João de Castro, Rua de Diogo Cão, Rua da Quinta do Almargem, Rua de Pinto Ferreira, Rua da Junqueira, Rua de Mécia Mouzinho de Albuquerque;

Benfica

os seus limites confrontam: a sul – Autoestrada A 5; a nascente – Caminho das Pedreiras, Estrada da Serafina, Rua do Tenente-Coronel Ribeiro dos Reis, Avenida do General Norton de Matos; a norte – Avenida Lusíada, Avenida do Marechal Teixeira Rebelo, Avenida dos Condes de Carnide; a poente – limite de concelho;

São Domingos de Benfica

os seus limites confrontam: a sul – Estrada da Serafina, Rua de Francisco Gentil Martins, Eixo Norte-Sul, Praça do General Humberto Delgado, Avenida de Columbano Bordalo Pinheiro, Praça de Espanha, Avenida dos Combatentes, Estrada das Laranjeiras, Avenida das Forças Armadas; a nascente – Avenida dos Combatentes, Azinhaga das Galhardas, Avenida de Rui Nogueira Simões, Rua de António Albino Machado; a norte – Avenida do General Norton de Matos; a poente – Avenida do General Norton de Matos, Rua do Tenente-Coronel Ribeiro dos Reis, Estrada da Serafina;

Alvalade

os seus limites confrontam: a sul – Avenida das Forças Armadas, Avenida da República, Rua de João Villaret, Avenida de São João de Deus; a nascente – limite poente do Parque da Bela Vista; a norte – Avenida do Marechal Craveiro Lopes, Avenida do General Norton de Matos; a poente – Rua de António Albino Machado, Avenida de Rui Nogueira Simões, Azinhaga das Galhardas, Avenida dos Combatentes;

Marvila

os seus limites confrontam: a sul – Parque da Bela Vista, Estrada de Chelas, Rua de Cima de Chelas, Azinhaga do Planeta, Estrada de Marvila, Calçada do Duque de Lafões, linha férrea, Rua do Açúcar, Avenida do Infante D. Henrique, Doca do Poço do Bispo; a nascente – talvegue do rio Tejo; a norte – Avenida do Marechal Gomes da Costa; a poente – limite poente do Parque da Bela Vista;

Areeiro

os seus limites confrontam: a sul – Avenida do Duque d’Ávila, Avenida de Rovisco Pais, Alameda de D. Afonso Henriques, Rua de Cristóvão Falcão, Rotunda das Olaias, Jardim de Tristão da Silva, Rua de Olivença, Rua do Prof. Mira Fernandes, limite poente da Escola Secundária das Olaias, Avenida de Carlos Pinhão; a nascente – Parque da Bela Vista; a norte – Avenida de São João de Deus, Rua de João Villaret; a poente – Rua de Entrecampos, Campo Pequeno, Rua do Arco do Cego, Rua de Costa Goodolfim, Avenida do Visconde de Valmor, Rua de D. Filipa de Vilhena;

Santo António

os seus limites confrontam: a sul – Rua da Imprensa Nacional, Rua de Marcos Portugal, Rua do Prof. Branco Rodrigues, Rua de Cecílio de Sousa, Rua da Escola Politécnica, Praça do Príncipe Real, Rua de D. Pedro V, Rua das Taipas, Calçada da Glória, Rua dos Condes; a nascente – Rua das Portas de Santo Antão, Calçada do Lavra, Travessa da Cruz do Torel, Rua de Júlio de Andrade, Calçada do Moinho de Vento, Rua de Santo António dos Capuchos, Alameda de Santo António dos Capuchos, Calçada de Santo António, Rua do Dr. Almeida de Amaral, Rua de Ferreira Lapa; a norte – Rua de Andaluz, Largo de Andaluz, Avenida de Fontes Pereira de Melo, Rua de Joaquim António de Aguiar, Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco; a poente – Rua das Amoreiras (Rato), Rua de São Bento;

Santa Maria Maior

os seus limites confrontam: a sul – talvegue do rio Tejo; a nascente – Cais da Pedra, Largo dos Caminhos de Ferro, Rua de Teixeira Lopes, Calçada do Forte, Rua dos Remédios (Santo Estêvão), Largo de D. Rosa, Escadinhas do Arco de D. Rosa, Largo do Outeirinho da Amendoeira, Largo do Sequeira, Calçada de São Vicente, Escolas Gerais, Rua das Escolas Gerais, Travessa de São Tomé, Rua de São Tomé, Calçada de Santo André, Rua dos Lagares, Rua das Olarias, Escadinhas das Olarias; a norte – Rua do Benformoso, Travessa do Benformoso, Avenida do Almirante Reis, Rua Nova do Desterro, Rua do Desterro, Rua de São Lázaro, Rua de José Augusto Serrano, Rua do Arco da Graça, Calçada do Garcia, Largo de São Domingos, Escadinhas da Barroca, Beco de São Luís da Pena, Rua das Portas de Santo Antão, Rua dos Condes, Calçada da Glória; a poente – Estação do Rossio, Calçada do Duque, Rua da Misericórdia, Largo do Chiado, Rua de António Maria Cardoso, Rua de Victor Cordon, Calçada do Ferragial, Travessa do Ferragial, Rua do Arsenal, Largo do Corpo Santo;

Estrela

os seus limites confrontam: a sul – talvegue do rio Tejo; a nascente – Avenida de D. Carlos I, Calçada da Estrela, Rua de Correia Garção, Rua de São Bento; a norte – Rua de Santo Amaro, Rua de São Bernardo, Rua de João Anastácio Rosa, Rua de São Jorge, Rua da Estrela, Rua de Saraiva de Carvalho, Rua do Patrocínio, Rua de Santo António à Estrela, Rua de Possidónio da Silva, Rua do Coronel Ribeiro Viana, Praça de São João Bosco, Estrada dos Prazeres, limite poente do Cemitério dos Prazeres; a poente – Avenida de Ceuta, Rua de João de Oliveira Miguéns, Rua de Cascais, Viaduto de Alcântara, Doca de Alcântara;

Campo de Ourique

os seus limites confrontam: a sul – limite poente do Cemitério dos Prazeres, Estrada dos Prazeres, Praça de São João Bosco, Rua do Coronel Ribeiro Viana, Rua de Possidónio da Silva, Rua de Santo António à Estrela, Rua do Patrocínio, Rua de Saraiva de Carvalho, Rua da Estrela, Rua de São Jorge, Rua de João Anastácio Rosa, Rua de São Bernardo, Rua de Santo Amaro; a nascente – Rua de São Bento, Rua das Amoreiras (Rato); a norte – Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco; a poente – Avenida de Ceuta;

Misericórdia

os seus limites confrontam: a sul – talvegue do rio Tejo; a nascente – Largo do Corpo Santo, Rua do Arsenal, Travessa do Ferragial, Calçada do Ferragial, Rua de Victor Cordon, Rua de António Maria Cardoso, Rua da Misericórdia, Calçada do Duque, Estação do Rossio; a norte – Rua das Taipas, Rua de D. Pedro V, Praça do Príncipe Real, Rua da Escola Politécnica, Rua de Cecílio de Sousa, Rua do Prof. Branco Rodrigues, Rua de Marcos Portugal, Rua da Imprensa Nacional; a poente – Rua de São Bento, Avenida de D. Carlos I;

Arroios

os seus limites confrontam: a sul – Rua das Portas de São Antão, Escadinhas da Barroca, Largo de São Domingos, Rua do Arco da Graça, Rua de José António Serrano, Rua de S. Lazaro, Rua do Desterro, Rua Nova do Desterro, Travessa do Benformoso, Escadinhas das Olarias, Escadinhas do Monte; a nascente – Rua de Damasceno Monteiro, Rua de Maria da Fonte, Rua de Heliodoro Salgado, Rua da Penha de França, Rua da Cidade de Cardiff, Rua dos Heróis de Quionga, Rua de Edith Cavel, Rua de Carvalho Araújo; a norte – Alameda de D. Afonso Henriques, Avenida de Rovisco Pais, Avenida do Duque de Ávila; a poente – Avenida da República, Avenida de Fontes Pereira de Melo, Largo de Andaluz, Rua de Andaluz, Rua de Ferreira Lapa, Rua do Dr. Almeida de Amaral, Calçada de Santo António, Alameda de Santo António dos Capuchos, Rua de Santo António dos Capuchos, Calçada do Moinho de Vento, Rua de Júlio de Andrade, Calçada do Lavra;

Beato

os seus limites confrontam: a sul/nascente – talvegue do rio Tejo; a norte – Doca do Poço do Bispo, Avenida do Infante D. Henrique, Rua do Açúcar, Linha Férrea, Calçada do Duque de Lafões, Azinhaga do Planeta, Rua de Cima de Chelas, Estrada de Chelas, Avenida de Carlos Pinhão, limite poente da Escola Secundária das Olaias, Rua do Prof. Mira Fernandes, Jardim de Tristão da Silva, Rotunda das Olaias; a poente – Rotunda das Olaias, Avenida do Marechal Francisco da Costa Gomes, Rotunda 2 Vale de Chelas, Estrada de Chelas, Rua de Gualdim Pais, Largo do Marquês de Nisa, Rua do Bispo de Cochim;

São Vicente

os seus limites confrontam: a sul – Travessa de São Tomé, Rua das Escolas Gerais, Escolas Gerais, Calçada de São Vicente, Largo do Sequeira, Escadinhas do Arco de D. Rosa, Rua dos Remédios (Santo Estêvão), Calçada do Forte, Rua de Teixeira Lopes, Largo dos Caminhos de Ferro, Cais da Pedra; a nascente – talvegue do rio Tejo; a norte – Avenida de Mouzinho de Albuquerque, Avenida do General Roçadas, Rua da Penha de França, Rua de Angelina Vidal; a poente – Rua de Maria da Fonte, Rua de Damasceno Monteiro, Escadinhas do Monte, Rua das Olarias, Rua dos Lagares, Calçada de Santo André, Rua de São Tomé;

Avenidas Novas

os seus limites confrontam: a sul – Rua de Joaquim António de Aguiar, Avenida de Fontes Pereira de Melo, Avenida da República, Avenida do Duque d’Ávila; a nascente – Rua de D. Filipa de Vilhena, Rua de Costa Goodolfim, Rua do Arco do Cego, Campo Pequeno, Rua de Entrecampos, Avenida da República; a norte – Avenida das Forças Armadas; a poente – Estrada das Laranjeiras, Avenida dos Combatentes, Praça de Espanha, Rua do Dr. Júlio Dantas, limite nascente do Parque Ventura Terra, Rua do Marquês de Fronteira, Rua de Artilharia Um;

Penha de França -

os seus limites confrontam: a sul – Rua de Angelina Vidal, Rua da Penha de França, Avenida do General Roçadas, Avenida de Mouzinho de Albuquerque; a nascente – talvegue do rio Tejo; a norte – Rua do Bispo de Cochim, Largo do Marquês de Nisa, Rua de Gualdim Pais, Estrada de Chelas, Rotunda 2 Vale de Chelas, Avenida do Marechal Francisco da Costa Gomes, Rotunda das Olaias, Rua de Cristóvão Falcão, Alameda de D. Afonso Henriques; a poente – Rua de Carvalho Araújo, Rua de Edith Cavel, Rua dos Heróis de Quionga, Rua da Cidade de Cardiff, Rua da Penha de França, Rua Heliodoro Salgado;

Lumiar

os seus limites confrontam: a sul – Avenida do General Norton de Matos, Avenida do Marechal Craveiro Lopes; a nascente – Avenida de Santos e Castro (projetada); a norte – Rua B (Alto do Lumiar), Avenida de Nuno Kruz Abecassis, limite sul do Parque Oeste, Azinhaga da Cidade, Estrada da Ameixoeira, Estrada do Desvio, Calçada de Carriche, limite do concelho; a poente – Rua do Rio Zêzere, Azinhaga dos Lameiros, Estrada do Paço do Lumiar, Azinhaga da Torre do Fato;

Carnide

os seus limites confrontam: a sul – Avenida dos Condes de Carnide, Avenida do Marechal Teixeira Rebelo, Avenida Lusíada, Avenida do General Norton de Matos; a nascente – Azinhaga da Torre do Fato, Estrada do Paço do Lumiar, Azinhaga dos Lameiros, Rua do Rio Zêzere; a norte/poente – limite de concelho;

Santa Clara

os seus limites confrontam: a sul – Calçada de Carriche, Estrada do Desvio, Estrada da Ameixoeira, Azinhaga da Cidade, limite sul do Parque Oeste, Avenida de Nuno Kruz Abecassis, Rua B (Alto do Lumiar); a nascente – Avenida de Santos e Castro (projetada); a norte/poente – limite de concelho;

Olivais

os seus limites confrontam: a sul – Avenida do Marechal Craveiro Lopes, Avenida do Marechal Gomes da Costa; a nascente – Avenida do Infante D. Henrique, Praça de José Queirós; a norte – limite de concelho; a poente – Avenida de Santos e Castro (projetada);

Campolide

os seus limites confrontam: a sul – Autoestrada A 5, Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco; a nascente – Rua de Artilharia Um, Rua do Marquês de Fronteira, limite nascente do Parque Ventura Terra, Rua do Dr. Júlio Dantas, Praça de Espanha; a norte – Praça de Espanha, Avenida de Columbano Bordalo Pinheiro, Praça do General Humberto Delgado, Eixo Norte-Sul, Rua de Francisco Gentil Martins, Estrada da Serafina; a poente – Estrada da Serafina, Caminho das Pedreiras;

Parque das Nações

os seus limites confrontam: a sul – Avenida do Marechal Gomes da Costa; a nascente – talvegue do rio Tejo; a norte – margem sul do rio Trancão; a poente – Avenida do Infante D. Henrique, Praça de José Queirós, Avenida da Boa Esperança, Rua do 1.º de Maio, Linha de Caminho de Ferro.

Modus Operandis

Implementação da presente reorganização por meio de comissões instaladoras; a regulamentação das competências das juntas de freguesia do Concelho de Lisboa, da Câmara Municipal de Lisboa, e a regulação do modus operandi da delegação de competências da Câmara Municipal de Lisboa nas Juntas de Freguesia.

Esta Lei tem ainda disposições relativas à matéria dos recursos humanos bem como dos recursos financeiros.

A presente lei entrará em vigor dentro de 5 dias, e terá eficácia plena a partir das próximas eleições autárquicas de Lisboa.

Veremos agora como se procederá à implementação na prática desta Lei.

Fontes:


Orçamento participativo de Lisboa


Está em marcha o Orçamento Participativo de Lisboa, porventura o maior exercício de cidadania participativa do País. Com mais de 18.000 votantes na edição do ano passado (2011) prevê-se que aumente significativamente a participação neste ano fruto do alargamento do período de votação (até final de outubro), da crescente visibilidade da iniciativa e do número (também crescente) de projetos que vão a votos.

Este ano estão duas categorias a votos:

Não obstante o montante global postos a votos ser inferior (este ano “apenas” 2,5 milhões de Euros) – a crise assim obriga – não deixa de ser um exercício de cidadania participativa importante e que estabelece exemplo para muitos outros municípios.

É certo que existem inúmeros outros municípios com exercícios semelhantes… querem partilhar outros exemplos?

Fontes de informação: Começou a 5.ª Edição do Orçamento Participativo de Lisboa!


Portal da Imprensa Regional


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A criação do Portal da Imprensa Regional integra-se na revisão do regime de incentivo à leitura e ao acesso à informação e dirige-se, fundamentalmente, aos leitores de publicações periódicas de informação geral de âmbito regional.

O Portal da Imprensa Regional obedece, também, em articulação com esta finalidade, à intenção de favorecer a utilização de novas tecnologias de informação, assim promovendo a qualificação das empresas ligadas às publicações periódicas. Como tal, a criação do Portal foi inscrita como medida do Plano Tecnológico, a concluir no ano de 2007.

O alojamento no Portal da Imprensa Regional, a efetuar nos termos definidos em Regulamento, é gratuito, sendo asseguradas, em conformidade com a lei, total autonomia e independência editorial na gestão dos conteúdos. Ao GMCS cabe o fornecimento do espaço e das ferramentas informáticas necessárias, sendo, igualmente, o Instituto responsável pela gestão dos conteúdos da página de entrada.

O acesso dos utilizadores aos conteúdos pode ser limitado pelas publicações, através, inclusivamente, da imposição de um preço.

Para alojamento das publicações periódicas elegíveis, devem os interessados preencher o formulário disponibilizado para o efeito neste Portal da Imprensa Regional. Depois de confirmada a satisfação dos requisitos fixados pelo Regulamento, será emitida senha que habilita as publicações ao alojamento.

In http://www.imprensaregional.com.pt/, 12 de julho de 2012


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MEO para Autarquias lançado em Santarém


MEO para Autarquias é nome da nova solução interativa multiplataforma da Portugal Telecom (PT), televisão, web e mobile, apresentada esta terça-feira, 3 de julho, pelas 10h30 no Salão Nobre dos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Santarém.

A nova plataforma da PT, MEO Autarquias está disponível na TV como widget, bastando clicar no botão azul para aceder, depois navegar até ao item “Úteis”, e deslizando o cursor para a direita escolher “MEO Local”, para entrar.

Para as plataformas Web e Mobile o acesso é feito através do endereço http://local.sapo.pt/municipios/santarem

Neste espaço dedicado aos munícipes de cada concelho, o utilizador, é georreferenciado, tendo acesso privilegiado a conteúdos da localização onde se encontra, por defeito, podendo navegar pelas outras autarquias que aderiam ao MEO Autarquias. Esta solução interativa é bastante intuitiva, de rápido e fácil acesso às informações publicadas. Em poucos cliques, o utilizador tem acesso a informações sobre o Município (Presidente, Executivo), Notícias, Eventos, Fotos e Vídeos (nas categorias: Cultura, Desporto, Projetos Municipais e Outros) e Úteis (Tempo, Farmácias, Policia, Bombeiros, Hospitais, Restaurantes (com localização através do sapo mapas).

In Portugal Telecom apresenta projeto MEO para Autarquias que tem como pioneiro o concelho de Santarém, e MEO para Autarquias: um canal privilegiado de comunicação em 12 de julho de 2012


Simplis 2012 – Programa de simplificação administrativa da Câmara Municipal de Lisboa


Em 2012, o programa Simplis apresenta a sua 5.ª edição.

Ao longo dos últimos anos, o Simplis, vem integrando medidas ambiciosas e estruturantes para o funcionamento dos serviços municipais, bem como medidas que resultam essencialmente do esforço e trabalho interno em prol da melhoria do serviço prestado pelo Município.

Com as medidas que têm sido implementadas, demonstrou-se que é possível fazer mudanças significativas baseadas, essencialmente, no trabalho das equipas internas.

As medidas são o resultado de um amplo processo de participação externa e interna, sendo que na vertente externa é fundamental o contributo dos cidadãos, de forma a permitir o desenvolvimento e a criação de novas medidas.

Trazer para o centro da decisão da Câmara Municipal de Lisboa, os cidadãos, os empresários e os próprios trabalhadores da autarquia, é um desígnio do Simplis. Aproximarmo-nos dos cidadãos empenhados no desenvolvimento de uma cidadania ativa, que querem uma administração que gira de forma eficiente e responsável os recursos disponíveis, é a nossa meta.

In Lisboa Participa, 12 de julho de 2012

Programa

Resultado das propostas obtidas, através de um processo de participação externa (contributo dos cidadãos e das empresas) e interna (sugestões dos colaboradores da autarquia), o Programa Simplis 2012 é constituído por treze medidas:
1. Novo Portal de Lisboa
2. Processos de Fiscalização Desmaterializados
3. Plataforma de Informação Georreferenciada
4. Conta-Corrente Online
5. Filmar Lisboa
6. Aceleradora de Negócios de Lisboa
7. Bolsa de Imóveis não Habitacionais
8. Simplificação dos Procedimentos de Licenciamento
9. Check-List de Urbanismo
10. Simplificação na entrega de documentos na CML
11. Centralização de Intervenção no Espaço Público (GOPI)
12. Manual de Utilização da Habitação Municipal
13. Nós somos a Câmara Municipal de Lisboa: protocolos com benefícios para trabalhadores municipais


Município de Pombal promove evento dedicado à Gestão Documental


O Município de Pombal, em parceria com a Normática, vai organizar no próximo dia 6 de Junho o evento «Autarquias 3.0 – O Poder da Integração das Aplicações na Administração Local».

No decorrer do evento, que terá lugar no Teatro-Cine de Pombal a partir das 9:00 horas, serão apresentados alguns dos projetos implementados pela autarquia na área da gestão documental.

No centro desta iniciativa, que vai contar com a presença de Feliciano Barreiras Duarte, Secretário de Estado Adjunto do Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, estará uma demonstração do projeto de gestão documental Webdoc 2.0, implementado pela Município de Pombal.

Além deste projeto, o nosso Município irá apresentar duas outras aplicações de desmaterialização de processos na área do Urbanismo e reuniões de Câmara.

Programa

  • 9:00 – Receção
  • 9:30 – Boas Vindas: Engº Narciso Mota (Presidente da Câmara) | Dr. Martinho Almeida (Presidente do Conselho de Administração da Normática)
  • 9:50 – Modernização da Administração Local: Dr. Feliciano Barreiras Duarte (Secretário de Estado Adjunto do Ministro-Adjunto dos Assuntos Parlamentares)
  • 10:20 – Apresentação Normática e Visão para as Autarquias Locais: Pedro Soeiro (Centro de Competências OutSystems da Normática)
  • 10:40 – Coffee Break
  • 11:00 – Live Demo – Aplicações no Município de Pombal – WebDoc 2.0, WebMeeting, WebSigu: Nuno Salvador (Município de Pombal) | Vera Pereira e Bruno Rodrigues (Normática)
  • 12:00 – Debate
  • 12:45 – Encerramento

Assista ao Webcast em http://www.ustream.tv/channel/autarquias-3-0

 


Associação Nacional de Municípios Portugueses publica Estudo de Opinião sobre Poder Local


A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) levou a cabo um estudo de opinião, contratando para o efeito a Eurosondagem, S.A., em que foram colocadas algumas questões ligadas ao trabalho desenvolvido pelo Poder Local e pelos eleitos locais, tendo em vista a perceção do grau de satisfação dos cidadãos relativamente à atividade prosseguida pelos Municípios.

O estudo está disponível para download aqui.

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Pordata Municípios


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A Fundação Francisco Manuel dos Santos lançou o Portal Municípios que disponibiliza informação estatística oficial para os 308 municípios portugueses e regiões, contribuindo para melhor conhecer Portugal, desta vez através da “lupa” regional.

Vídeo de apresentação:

São várias as áreas de sociedade aqui contempladas, agrupadas em 12 grandes temas: população; saúde; educação; proteção social; emprego; empresas; sociedade da informação; habitação e condições de vida; ambiente; cultura; justiça e finanças autárquicas. Estes indicadores podem ser agrupados segundo os diferentes critérios oficiais (Município, NUT I, II e III).

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Fonte: PORDATA Municípios é o novo projeto da Fundação Francisco Manuel dos Santos, rostos.pt, 9 de maio de 2012.

A titulo de exemplo, na seção da Sociedade da Informação, temos os seguintes indicadores:

Computadores e Internet

Telecomunicações

Multibanco

 

Para além de inúmeros outros quadros.

Aconselha-se uma navegação mais detalhada no portal PORDATA Municípios.


IDC premeia Lisboa e Seixal e dá menção honrosa a Pombal e Amadora


As autarquias de Lisboa e Seixal estão entre os premiados nos CIO Awards para os melhores projetos TIC em Portugal.

Pombal e Amadora receberam menções honrosas.

As todos os premiados, parabéns.

Sistema de Gestão e Planeamento de Intervenções
Câmara Municipal de Lisboa, Manuel Salgado

O Sistema de Gestão e Planeamento de Intervenções (SGPI) que centraliza os dados relativamente às intervenções previstas para a cidade pelas várias direções municipais e que permite aceder a um conjunto de dados, em tempo real, sobre as intervenções municipais, possibilitando o controlo da sua execução e, consequentemente, o planeamento da atividade dos serviços municipais com participação na realização das intervenções, bem como a gestão dos respetivos recursos financeiros e humanos.

WikiCMSeixal
Câmara Municipal do Seixal, Célia Pestana

Desenvolvimento de uma plataforma de gestão e promoção do conhecimento designada por WikiCMseixal – Portal do conhecimento, baseada em tecnologia web 2.0. O projecto, disponível para todos os trabalhadores da autarquia vai para além de um mero repositório de informação, pois incentiva a práticas colaborativas de partilha de conhecimento individual que se transforma em conhecimento organizacional. Permite saber em tempo real em que área é que cada trabalhador está a desenvolver a sua actividade e disponibilizar suporte de conhecimento e de informação actualizada para balcão único de atendimento multicanal. O projecto permite ainda suportar o conhecimento para todos os projectos transversais, em particular os que obrigam ao trabalho interdisciplinar.

Menções Honrosas

1. Banco Best, Luis Filipe Rodrigues, CIO
2. Câmara Municipal da Amadora, Helena Godinho Dias Tavares, diretora de departamento modernização e TIC
3. Escola Superior de Comunicação Social, Dr. André Sendin, vice-presidente
4. Município de Pombal

Referências para os projetos autárquicos premiados

Autarquia

Projeto (link)

Lisboa Sistema de Gestão e Planeamento de Intervenções
Seixal WikiCMseixal
Amadora (referência não encontrada)
Pombal Contact Center

 

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Números para conhecer a crise


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Depois do projeto Pordata, a Fundação Francisco Manuel dos Santos apresenta o portal Conhecer a Crise.

Começa por dizer que a crise tem muitas caras, e desafia-nos a conhecer os números. Para isso apresenta o portal Conhecer a Crise e apresenta inúmeros dados e indicadores estatísticos com cobertura nacional.

Muito útil para quem quer saber mais sobre esta crise a a forma como ela se manifesta.


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Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses – 2010


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Já está publicado o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses – 2010 ontem apresentado na conferência sobre o poder local realizado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) em conjunto com a TSF.

O documento pode ser descarregado aqui.

Os anuários dos anos anteriores, por terem sido movimentados dentro do site da OTOC, estão agora nos links seguintes:

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2009

A presente edição do Anuário inclui, pelo segundo ano consecutivo, uma análise ao setor empresarial local. Resulta de um trabalho que envolve dois centros de investigação onde estão integrados os autores: Núcleos de Estudos em Administração e Políticas Públicas (NEAPP) da Universidade do Minho e o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2008

O 6.º Anuário baseia-se nas contas de 2008 dos 308 municípios, incluindo informação económica e financeira das entidades do setor empresarial local existente nesse ano (num total de 219 empresas). Integra ainda informação referente a 30 serviços municipalizados (num universo de 33).

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2007

Na 5.ª edição do Anuário, referente às contas de 2007, é incluída, pela primeira vez, informação financeira das empresas municipais e dos serviços municipalizados, para além da habitual análise da situação orçamental, financeira, patrimonial e económica das autarquias.

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2006

O 4.º Anuário, referente às contas de 2006, visa aferir o grau de evolução de implementação do POCAL. Este estudo debruça-se ainda sobre os rankings relativos às melhores e piores situações de 35 câmaras municipais no que diz respeito ao desempenho financeiro, económico e orçamental das autarquias.

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2005

Os autores deste Anuário pretendem com a investigação que levam a cabo verificar se existe fiabilidade na informação obtida nos diferentes municípios. Outro dos pontos de partida para este estudo, um ano mais coordenado por João Carvalho, foi aferir a utilidade da informação na aprovação das contas pelas câmaras e assembleias municipais.

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2004

A 2.ª edição do Anuário refere-se às contas de 2004. Relativamente à publicação anterior, destaca-se o aumento do número de municípios analisados e o aprofundamento dos aspetos da gestão orçamental, financeira e patrimonial dos municípios.

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2003

Um grupo de professores universitários aventurou-se num trabalho exaustivo, ambicioso e sem parelelo no nosso país: a «radiografia» das autarquias no que diz respeito à utilização dos dinheiros públicos e a qualidade da decisão municipal portuguesa. A 1.ª edição teve o apoio da então Câmara e a colaboração do Tribunal de Contas e da Fundação para a Ciência e Tecnologia.


Dados de Lisboa abertos – Desafio à comunidade


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A CM de Lisboa, em colaboração com a AMA apresentou no dia 19 de Dezembro, o projeto de Open Data Lx.

De acordo com o site de apresentação do projeto:

O “Open Data Lx” é um projecto da Câmara Municipal de Lisboa, desenvolvido em parceria com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), que disponibilizará, a todos os cidadãos, colecções de dados sobre a cidade de Lisboa, nas mais diversas áreas, de modo a poderem ser utilizados no âmbito de trabalhos de investigação ou no desenvolvimento de aplicações informáticas que possam ser úteis à cidade.

In Open Data, http://www.lisboaparticipa.pt

Este projeto expõe diversos catálogos de dados, a pretende potenciar novas aplicações e novas formas de “ver” os dados públicos e com isso valoriza-los, melhorar a administração autárquica, gerar riqueza e criar oportunidades.

É um desafio aberto à comunidade de parceiros e programadores.

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A primeira aplicação divulgada é esta, pela Mr. Net

Lisboa 360 – Aplicação com informações diversas sobre a cidade de Lisboa.

Noticias relacionadas: Dados abertos – Um desafio à comunidade


Carta Administrativa de Portugal – 2011


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A Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) regista o estado da delimitação e demarcação das circunscrições administrativas do País. O Instituto Geográfico Português (IGP) é responsável pela sua execução.

A CAOP 2011, em vigor desde 8 de Agosto de 2011, foi estruturada tendo por base o Catálogo de entidades descrito de acordo com as normas ISO e segundo o modelo de dados já existentes. Os dados são administrados e geridos numa base de dados geográfica e a disponibilização da CAOP 2011 é efectuada em ficheiros em formato shapefile (shp).

Os atributos dos troços e das áreas administrativas foram harmonizados de acordo com o Projecto EuroBoundaryMap, versão 3.0 da Eurogeographics (EBM V3.0).

Destes atributos destacam-se os seguintes:

  • O estado do troço (definido, indefinido, não acordado e não confirmado);
  • A identificação do troço em relação à sua localização (em terra, na água ou coincidente com a linha de costa);
  • A classificação ou tipo de área administrativa (principal ou secundária, visto existirem freguesias com enclaves).

CAOP 2011 – Para efetuar o download dos ficheiros vectoriais, clique aqui.


Freguesias a manter e a agregar


A ANAFRE interpretou o Documento Verde da Administração Local e propôs uma lista de freguesias a manter e uma lista de freguesias a agregar assim como faz uma proposta para a reorganização territorial dos Açores e da Madeira.

Segundo comunicado publicado no site:

As listas que disponibilizamos são o produto do trabalho realizado pela ANAFRE, resultante da aplicação dos critérios publicados no «Documento Verde da Reforma da Administração Local».

Este trabalho pode, eventualmente, sofrer de alguns desvios involuntariamente introduzidos e a corrigir logo que detectados.

A ANAFRE vai encetar as negociações com o Poder Central, debatendo este documento e apresentando propostas de alteração e eliminação de alguns critérios.

In http://www.anafre.pt

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