Os melhores e os piores municípios no ranking de transparência municipal


Índice de Transparência Municipal (ITM), elaborado pela TIAC, Transparência e Integridade, Associação Cívica,  mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus websites.

Partilhamos os ranking dos municípios mais e menos transparentes, à luz do ITM.

Os 10 melhores                                                                                                                                         
1-Figueira da Foz
2-Alfândega da Fé
3-Batalha
4-Abrantes
4-Ferreira do Zêzere
6-Aveiro
7-Oeiras
7-Vizela
9-Coimbra
9-Guimarães
9-Mirandela
9-Pombal
Os 10 piores
Calheta (Açores)
Montalegre
Santa Cruz das Flores
Belmonte
Fornos de Algodres
Oleiros
Vinhais
Lajes das Flores
Soure
Corvo
Melgaço
O Índice de Transparência Municipal (ITM) é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões:
  1. Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município;
  2. Planos e Relatórios;
  3. Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos;
  4. Relação com a Sociedade;
  5. Contratação Pública;
  6. Transparência Económico-Financeira;
  7. Transparência na área do Urbanismo.
Todos os detalhes metodológicos bem como os resultados globais do ITM poderão ser consultados na secção Documentos. do TIAC, Transparência e Integridade, Associação Cívica.

As políticas de gestão autárquica na construção de um perfil vencedor


Foi realizado recentemente um estudo/mestrado por um aluno da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve sobre o poder local em Portugal com o intuito de estudar os comportamentos e perfis dos presidentes de câmara que estão no auge da sua atividade política.

A dissertação de mestrado é baseada num inquérito online realizado aos presidentes de câmara em Portugal com a finalidade de encontrar o perfil de um autarca vencedor e um estilo de liderança único, de modo a perceber-se como conseguiram estar continuamente no poder desde o 25 de Abril.

O estudo está dividido em três partes distintas.

  • A primeira parte é uma introdução teórica sobre a história do poder local, a sua evolução através dos tempos e como estão instituídas as autarquias em Portugal.
  • A segunda parte é a análise do inquérito online que se realizou junto dos presidentes de câmaras municipais de todos os municípios portugueses, de modo a poder caracterizá-los, tanto a nível pessoal, como profissional e a conhecer os seus métodos de gestão utilizados no dia-a-dia.
  • A terceira parte aborda a gestão autárquica como um meio para atingir o sucesso político que tantos presidentes conseguiram ao longo dos seus mandatos. Nesta secção, analisam-se as contas públicas de cinco autarquias representadas por cada partido político que está no poder autárquico.

Como em ano de eleições autárquicas, toda a informação relativa ao assunto pode suscitar interesse a todos os participantes, o autor da dissertação disponibiliza online uma versão em PDF, no site da Autarquia Digital disponível para download aqui.

Livro Ser Autarca – Missão e Desafios


m_ser_autarca_240x240pxEsta obra introduz o leitor no domínio da política local, expondo uma reflexão informada e pedagógica sobre os variadíssimos temas que são chamados à esfera das atribuições e competências das autarquias.

Disponível na Loja do Jornal.

O livro enquadra a política autárquica num perfil de missão regido por valores e padrões de comportamento e destina-se ao leitor interessado em aprofundar o conhecimento sobre a autarquia enquanto instituição representativa das comunidades locais e dirige-se especialmente a quem tem responsabilidades na administração local onde se conjugam o poder político, o procedimento administrativo e a competência técnica.  A estrutura da obra abarca praticamente todos os domínios de intervenção dos municípios e das freguesias, dando uma perspectiva da amplitude dos serviços prestados e chamando a atenção para a função da instituição autárquica como elemento agregador e representativo das comunidades locais que, por sua vez, são a base civilizacional da sociedade. As autarquias protagonizam a política local, sendo indispensáveis na formação da consciência do território, na melhoria das condições de vida das populações residentes e na infra-estruturação que dá suporte às actividades. O leitor encontra neste livro um precioso auxiliar de estudo e reflexão de temas que vão desde a preparação da campanha eleitoral ao exercício corrente do cargo, envolvendo os múltiplos relacionamentos que o autarca tem que cultivar no acto da governação, a importância da escolha dos objectivos e da estratégia da acção face às limitações diversas, nomeadamente as financeiras.

Estudo sobre as comunidades intermunicipais


 

Sob coordenação da DGAL (Direção-Geral das Autarquias Locais), foi publicado o Estudo-piloto sobre modelos de competências, de financiamento, de governação, de gestão e de transferências de recursos para as CIM, baseado na CIM Alto Minho – Comunidade Intermunicipal do Minho Lima e na CIRA – Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro – Baixo Vouga.

O estudo foi elaborado tendo em vista os seguintes objetivos:

  • Redefinição das competências, promovendo a valorização da atuação das CIM e das Áreas Metropolitanas;
  • Aprofundamento da legitimidade e do controlo democrático das CIM e das Áreas Metropolitanas;
  • Regulação do Associativismo Intermunicipal com vista à sua qualificação, evitando a sobreposições e gerando a poupança de recursos.

Mais informação em ESTUDO-PILOTO SOBRE AS COMUNIDADES INTERMUNICIPAIS.

Município de Pombal promove evento dedicado à Gestão Documental


O Município de Pombal, em parceria com a Normática, vai organizar no próximo dia 6 de Junho o evento «Autarquias 3.0 – O Poder da Integração das Aplicações na Administração Local».

No decorrer do evento, que terá lugar no Teatro-Cine de Pombal a partir das 9:00 horas, serão apresentados alguns dos projetos implementados pela autarquia na área da gestão documental.

No centro desta iniciativa, que vai contar com a presença de Feliciano Barreiras Duarte, Secretário de Estado Adjunto do Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, estará uma demonstração do projeto de gestão documental Webdoc 2.0, implementado pela Município de Pombal.

Além deste projeto, o nosso Município irá apresentar duas outras aplicações de desmaterialização de processos na área do Urbanismo e reuniões de Câmara.

Programa

  • 9:00 – Receção
  • 9:30 – Boas Vindas: Engº Narciso Mota (Presidente da Câmara) | Dr. Martinho Almeida (Presidente do Conselho de Administração da Normática)
  • 9:50 – Modernização da Administração Local: Dr. Feliciano Barreiras Duarte (Secretário de Estado Adjunto do Ministro-Adjunto dos Assuntos Parlamentares)
  • 10:20 – Apresentação Normática e Visão para as Autarquias Locais: Pedro Soeiro (Centro de Competências OutSystems da Normática)
  • 10:40 – Coffee Break
  • 11:00 – Live Demo – Aplicações no Município de Pombal – WebDoc 2.0, WebMeeting, WebSigu: Nuno Salvador (Município de Pombal) | Vera Pereira e Bruno Rodrigues (Normática)
  • 12:00 – Debate
  • 12:45 – Encerramento

Assista ao Webcast em http://www.ustream.tv/channel/autarquias-3-0

 

A reforma da administração local em debate


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A TSF e o ISCTE organizaram um conjunto de debates sobre a administração pública denominado Fórum das políticas públicas onde se debateu a reforma da administração local (em Janeiro).

Deixo aqui a referência a estes debates gravados que podem ajudar à reflexão sobre a reforma em curso.

Veja aqui os resumos das Conferências do Fórum das Políticas Públicas:

VÍDEO 1ª Conferência

Presidente da CM do Porto, Dr. Rui Rio

Presidente da CM de Lisboa, Dr. António Costa

O que é o Fórum das Políticas Públicas 

Maria de Lurdes Rodrigues, coordenadora dos debates promovidos pelo ISCTE, explica quais os objectivos e temas que estarão presentes nos 23 debates organizados pelo Fórum das Políticas Públicas.

Reforma da Administração Local I

Reforma da Administração Local II

Reforma da Administração Local III

Reforma da Administração Local IV 

apanhado dos números que saltam do mapa do país.

Exemplos da reforma do poder local 

Dinamarca e Grécia são dois exempos que deviam ser observados por Portugal quando se fala de reforma do poder local. O alerta é feito por João Ferrão, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Limitações do mapa administrativo 

Conversa com o especialista em geografia e planeamento regional, Sérgio Caramelo, sobre as limitações do mapa administrativo.

A necessidade do ordenamento do território 

Conversa com o sociólogo Renato Carmo que define como ponto essencial a necessidade do ordenamento do território.

Redução de chefias nas autarquias


A partir de 2014 as câmaras municipais vão ter menos funcionários, mas vão ter também menos dirigentes. O governo vai discutir esta semana em Conselho de Ministros a proposta de redução dos dirigentes autárquicos que obriga as autarquias a reduzir em pelo menos 30% os lugares de chefia até ao final de 2013.

Entre elas estão as câmaras de Almada, que terá de acabar com 62 cargos de dirigentes (67%); Palmela, 23 lugares (64%); Sesimbra, 19 lugares (61%) e Seixal, com uma redução de 67% dos cargos de dirigentes.

No rol de autarquias que têm de reduzir as chefias estão ainda a Amadora (36%), Cascais (45%), Vila Nova de Gaia (14%), Sintra (23%) e Oeiras (35%).

Das 125 câmaras que vão ter de rever os mapas de pessoal para acomodar a redução dos lugares de chefia, 48 estão em situação de desequilíbrio ou ruptura financeira, ou têm um endividamento líquido que ultrapassa o limite legal de 125%. Aliás, de acordo com o resumo que acompanha a proposta do executivo, um terço das câmaras (120) estão com as contas em dificuldades.

Fontes:

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses – 2010


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Já está publicado o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses – 2010 ontem apresentado na conferência sobre o poder local realizado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) em conjunto com a TSF.

O documento pode ser descarregado aqui.

Os anuários dos anos anteriores, por terem sido movimentados dentro do site da OTOC, estão agora nos links seguintes:

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2009

A presente edição do Anuário inclui, pelo segundo ano consecutivo, uma análise ao setor empresarial local. Resulta de um trabalho que envolve dois centros de investigação onde estão integrados os autores: Núcleos de Estudos em Administração e Políticas Públicas (NEAPP) da Universidade do Minho e o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2008

O 6.º Anuário baseia-se nas contas de 2008 dos 308 municípios, incluindo informação económica e financeira das entidades do setor empresarial local existente nesse ano (num total de 219 empresas). Integra ainda informação referente a 30 serviços municipalizados (num universo de 33).

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2007

Na 5.ª edição do Anuário, referente às contas de 2007, é incluída, pela primeira vez, informação financeira das empresas municipais e dos serviços municipalizados, para além da habitual análise da situação orçamental, financeira, patrimonial e económica das autarquias.

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2006

O 4.º Anuário, referente às contas de 2006, visa aferir o grau de evolução de implementação do POCAL. Este estudo debruça-se ainda sobre os rankings relativos às melhores e piores situações de 35 câmaras municipais no que diz respeito ao desempenho financeiro, económico e orçamental das autarquias.

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2005

Os autores deste Anuário pretendem com a investigação que levam a cabo verificar se existe fiabilidade na informação obtida nos diferentes municípios. Outro dos pontos de partida para este estudo, um ano mais coordenado por João Carvalho, foi aferir a utilidade da informação na aprovação das contas pelas câmaras e assembleias municipais.

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2004

A 2.ª edição do Anuário refere-se às contas de 2004. Relativamente à publicação anterior, destaca-se o aumento do número de municípios analisados e o aprofundamento dos aspetos da gestão orçamental, financeira e patrimonial dos municípios.

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2003

Um grupo de professores universitários aventurou-se num trabalho exaustivo, ambicioso e sem parelelo no nosso país: a «radiografia» das autarquias no que diz respeito à utilização dos dinheiros públicos e a qualidade da decisão municipal portuguesa. A 1.ª edição teve o apoio da então Câmara e a colaboração do Tribunal de Contas e da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Utilização de TIC na Administração Pública Local em 2011


Logotipo do Observatório da Sociedade da Informação e do Conhecimento

A UMIC publicou os resultados da edição de 2011 dos inquéritos sobre a utilização de TIC na Administração Pública Central, na Administração Pública Regional (Açores e Madeira), e nas Câmaras Municipais. A taxa de resposta a este inquérito foi de 100%.

As principais conclusões são relativamente à Administração Local foram:

  • Todas as Câmaras Municipais dispõem de ligação à Internet:
    • 99% com larguras de banda superiores ou iguais a 2 Mbit/s.
    • 43% das Câmaras Municipais têm ligações com larguras de banda iguais ou superiores a 16 Mbit/s.
  • 37% dos trabalhadores das Câmaras Municipais utilizam regularmente a Internet.
  • 72% das Câmaras Municipais têm políticas internas de acesso generalizado à Internet.
  • A Internet é fundamentalmente utilizada para atividades de procura e comunicação de informação: procura e recolha de informação/documentação (99%), correio electrónico (98%), troca electrónica de ficheiros (98%), comunicação externa com outros municípios, juntas de freguesia e organismos da AP Central (91%), consulta de catálogos de aprovisionamento (88%), acesso a bases de dados (87%), interface com o cidadão (82%).
  • As atividades realizadas através da Internet que mais cresceram nas Câmaras Municipais foram: compras electrónicas (68% das Câmaras Municipais); venda de bens e serviços (33% das Câmaras Municipais).
  • Os principais serviços disponibilizados em sítios de Câmaras Municipais na Internet são:
    • download e impressão de formulários (94%);
    • consulta pública pela Internet (82%);
    • correio electrónico (80%);
    • subscrição de newsletters pela Internet (70%);
    • sistemas de Informação geográfica / mapas interativos (62%);
    • pedido de recolha de lixo, limpeza de ruas (44%);
    • serviços de biblioteca online (43%);
    • bolsa de estágios e de emprego (39%);
    • preenchimento e submissão de formulários online (39%);
    • apoio ao utilizador (38%);
    • inquéritos aos cidadãos pela Internet (35%);
    • acompanhamento de processos de obras particulares (29%).
  • 57% das Câmaras Municipais utilizaram comércio electrónico para efectuar encomendas.
  • 47% das Câmaras Municipais declaram que os seus sítios na Internet satisfazem pelo menos o “nível A” das diretrizes de acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais do W3C.
  • 20% das Câmaras Municipais declaram que os seus sítios na Internet satisfazem pelo menos o “nível AA” das diretrizes de acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais do W3C.
  • Respectivamente 73%, 68% e 48% das Câmaras Municipais usam software de código aberto para os sistemas operativos, para os servidores de Internet e para outro tipo de aplicações.
  • Quanto a segurança informática:
    • 99% das Câmaras Municipais usam software antivírus,
    • 95% usam firewall,
    • 91% usam filtros antispam,
    • 53% utilizam servidores seguros,
    • 40% asseguram cópias de segurança dos sistemas de informação em locais exteriores.

Como poupar 11 mil milhões de euros


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Este poderia ser o titulo do estudo realizado pela APDC apresentado no seu 21º congresso em Novembro. O estudo chama-se 11 Mil Milhões de Razões e apresenta-se assim:

Como alcançar as metas de redução do défice definidas com a ‘troika’?

“A Economia Portuguesa enfrenta desafios consideráveis. Os indicadores de competitividade têm sido afectados, o crescimento económico tem-se revelado fraco e o défice da balança corrente situa-se nos 10% do PIB”. É assim que começa a versão portuguesa do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras, datada de 17 de Maio de 2011.
O objectivo é reduzir um total aproximado de 11 mil milhões de euros no período dos 3 anos. “Portugal não pode falhar”, avisam o Presidente da República e o Presidente da Comissão Europeia.
Nesta sessão, a APDC irá apresentar o seu contributo. Um documento onde propõe a adopção de seis iniciativas tecnológicas estratégicas e prioritárias que podem contribuir para o esforço pedido ao país, ao mesmo tempo que desempenharão um papel crucial nas reformas necessárias para que Portugal tenha um futuro inovador e de crescimento.

 

O estudo pode ser encontrado aqui, e identifica áreas de poupança concreta e explica como. Este quadro resume onde e como se encontram estes 11.000.000.000 de Euros.image

Curioso que 9.000.000.000 sejam conseguidos, apenas, com melhor controlo orçamental e redução dos níveis de fraude. Pode ser um bom indicador para ações de melhoria para os organismos públicos.

Este estudo incide apenas na administração central. Interessante seria, também, realizar estudo semelhante para a administração regional e local. Quanto mais poupança se poderia acrescentar a esta lista?

Livro branco do sector empresarial local


Foi finalmente divulgado o Livro Branco do Sector Empresarial Local encomendado pelo anterior governo sobre o sector empresarial da administração local, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2010 de 30 de Agosto.

O Livro Branco do Sector Empresarial Local, hoje divulgado, confirma a existência de 392 entidades, 2.000 administradores, com mais de 14.000 trabalhadores e anuncia um passivo de 2,4 mil milhões de Euros.

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Estas empresas existem em 166 dos 308 municípios, que vão de 82 municípios com 1 empresa, até um único que tem 9 empresas municipais.

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Com a publicação do Livro Branco do Sector Empresarial Local esclarece-se finalmente o número de empresas na órbita municipal assim como se tem um retrato da saúde financeira das mesmas.

Segundo do Secretário de Estado que tutela o sector, “25% das empresas têm um nível de endividamento igual a três vezes os seus recursos próprios“. Como consequência anuncia que “o Governo vai avançar rapidamente para uma legislação que racionalize o quadro institucional destas entidades, delimite o perímetro de atividade e simplifique o modelo jurídico, para que a opção de escolha dos municípios possa ser mais clara“.

Aconselha-se uma leitura atenta ao documento.

Fontes de informação:

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Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrónico


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O Governo Brasileiro apresentou o guia de acessibilidade para o governo electrónico – Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico.

O governo eletrônico disponibiliza, de forma gratuita, para toda a sociedade, software e documentos que auxiliam e orientam profissionais na construção, adequação, avaliação e correção de páginas, sítios e portais da Internet, garantindo assim o controle da navegação e o pleno acesso dos usuários aos conteúdos e serviços do governo, independentemente das suas capacidades físico-motoras e perceptivas, culturais e sociais.

e-MAG – Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico – recomendações a serem consideradas pelos desenvolvedores de conteúdo para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação.

In http://www.governoeletronico.gov.br/acessibilidade

Enterprise 2.0 / Organização 2.0


A Comissão Europeia mandou elaborar um estudo sobre “Enterprise 2.0”, que pode ter uma leitura para organizações públicas, pelo que vos deixo aqui a referência para vossa análise. Coloca e responde a 4 perguntas:

  1. O que é “Enterprise 2.0”?
  2. Porque é que é importante?
  3. Como deve ser implementado?
  4. O que é que a Comissão Europeia deve fazer?

Aceda ao estudo aqui: Enterprise 2.0 study

Gestão de conhecimento em Portugal


A Knowman desenvolveu um estudo sobre a GESTÃO DE CONHECIMENTO EM PORTUGAL em 2010 onde caracteriza a abordagem das organizações em Portugal à gestão de conhecimento, identificação das ferramentas e atividades  utilizadas, percepção dos benefícios procurados e das dificuldades sentidas, e
auscultação da linguagem usada.

Depois do estudo realizado em 2010, pretende em 2011 captar a realidade de mais organizações para que o cenário pintado e as conclusões tecidas sejam mais fiáveis.

O estudo é feito com base nas respostas a um breve questionário disponível online e que pode ser respondido por qualquer organização com presença em Portugal – mesmo que não saiba o que é a gestão de conhecimento!

Há alguns prémios para sortear entre quem preencher o questionário e entre quem o divulgar através do formulário no site do estudo.

Para mais informação sobre o estudo, e para ver como a sua organização pode beneficiar com este questionário / estudo, por favor visite a página do estudo.

Freguesias que vão deixar de existir


O Governo quer reformar o poder local em quatro eixos prioritários. Um deles é a organização do território, e a intenção é mudar completamente o quadro que existe actualmente, de 4.260 freguesias. O Governo não se compromete com uma meta, mas o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, afirmou recentemente que o resultado final não deve ser inferior a uma redução de mil freguesias.

O Negócios analisou os dados da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e compilou-os, para concluir que Braga é o distrito em que vai haver uma maior redução de freguesias (83,9%, ou menos 432 que as actuais). Barcelos, por exemplo, que é o concelho com mais freguesias em todo o País – tem 89 – não vai poder manter nenhuma nos actuais moldes. As freguesias que não cumprem os critérios do Governo terão de se fundir.

Das 2.346 freguesias que não cumprem os critérios poderão “sobrar” mil, ou menos, conforme a fusão que aconteça: por exemplo, agregam-se duas a duas ou três a três. O resultado final é, ainda, desconhecido, porque o Governo vai estudar a realidade de cada um dos 308 municípios.

Na tabela abaixo, pode tentar perceber se a sua freguesia está entre as que terão de se fundir, por não cumprir os critérios do Governo. Use o mecanismo de pesquisa. Se não a encontrar, é porque ela se vai manter nos moldes actuais. Se ela estiver presente, deixará de existir tal como agora e terá de se fundir com alguma das freguesias limítrofes.

In Negócios, 4 de novembro de 2011

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Acessibilidade nos municípios espanhóis


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Foi publicado um estudo sobre a acessibilidade dos municípios dos Espanha que inclui um capitulo sobre as “Evaluación de sitios web municipales” (capítulo 7), para o qual se aconselha uma leitura.

Atribui classificação segundo estes critérios:

0 estrellas: puntuaciones de 0 a 4,99 (sitios web completamente inaccesibles)
1 estrella: puntuaciones de 5 a 5,99 (nivel de accesibilidad muy deficiente)
2 estrellas: puntuaciones de 6 a 6,99 (nivel de accesibilidad deficiente)
3 estrellas: puntuaciones de 7 a 7,99 (accesibilidad moderada)
4 estrellas: puntuaciones de 8 a 9,49 (buen nivel de accesibilidad)
5 estrellas: puntuaciones de 9,5 a 10 (nivel de accesibilidad excelente

e a média dos 70 portais testados é de 6.49 – acessibilidade muito deficiente. Lá como cá, há muito trabalho pela frente.

Pode aceder ao estudo aqui, e ao debate no grupo de inovação autárquica aqui.

As TIC na Administração Pública – Que Futuro?


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A AMA apresentou As TIC na Administração Pública – Que Futuro? em que faz o balanço das TIC na Administração Pública, e propõem algumas direções para o futuro.

Começa por recordar que

Os organismos públicos têm tido a liberdade necessária para adquirir e gerir autonomamente as suas infra-estruturas tecnológicas, para adquirir os seus próprios sistemas de informação, para contratarem individualmente as suas comunicações e para criarem os departamentos necessários para a gestão e manutenção das TIC

e sugere como estratégias de futuro

CONCENTRAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DE ADMINISTRAÇÃO ELECTRÓNICA NUM ÚNICO ORGANISMO E MELHOR ARTICULAÇÃO COM AS POLÍTICAS DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO

e ainda a racionalização da função informática sectorial através de:

  • Processo de centralização da função informática num único organismo por Ministério
    • Service-desk comum
    • Unificação Datacenters
    • Unificação serviços de administração, desenvolvimento aplicacional e licenciamento
    • Unificação dos serviços de infra-estrutura e comunicações
    • Unificação micro-informática
    • Unificação dos serviços de Governance, Estratégia e Arquitectura das TIC
  • Extinção, em cada ministério, dos vários departamentos com funções TIC existentes em muitos organismos públicos, alocando os recursos

Com estas medidas estima uma poupança TIC estimada de 30% ~150 milhões de Euros/ano.

Também propõe:

Estabelecer a obrigatoriedade de utilização da plataforma de interoperabilidade desenvolvida e gerida pela AMA, tendo em vista a uniformização de protocolos e procedimentos que facilitem a comunicação electrónica entre organismos da Administração Pública.

Pode consultar o documento aqui.

Governação e Gestão de TI


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A IT Service Management Forum (itSMF) apresentou os resultados de uma avaliação do estado de maturidade da IT Governance em Portugal, realizada em parceria com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e o ISACA Lisbon Chapter .

A avaliação, realizada através de inquéritos, engloba também as vertentes da Gestão TIC e segurança de informação , procurando comparar as tendências do mercado português com outros mercados, avaliados anualmente pela itSMF e pelo ISACA.

Pode consultar o relatório aqui.

Interoperabilidade em consulta pública


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Até 30 de Outubro de 2011, está aberta em consulta pública um conjunto de normas que constituirão o essencial do futuro Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital, que estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado.

A participação está aberta a todos os interessados que, entre 30 de Setembro 2011 e 30 de Outubro 2011, podem aceder a http://participacao.gov.pt/ e deixar os seus comentários ou sugestões.

Ver também: Lei das Normas Abertas