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SAMA disponível no Dados.gov

Mais um desafio à comunidade de programadores e parceiros tecnológicos.

Há por aí quem proponha aplicações de exploração destes dados, para ter leituras criativas, geo-referenciadas, da execução financeira, comparticipações, tipologias das operações e projetos entre outras?

O portal Dados.gov incorporou mais um conjunto de dados de interesse público, contendo dados referentes às operações do Sistema de Apoio à Modernização Administrativa (SAMA), incluindo informações sobre elegibilidade, execução financeira e respetivas comparticipações, tipologias das operações, entre outras. Com a presente publicação, a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, IP demonstra mais uma vez o seu compromisso de transparência sobre a informação por si detida, referente ao desenvolvimento das suas diversas competências.

O Sistema de Apoio à Modernização Administrativa (SAMA) visa criar condições para uma Administração Pública mais eficiente e eficaz, através do desenvolvimento de operações estruturantes orientadas para a redução dos denominados "custos públicos de contexto" no seu relacionamento com os cidadãos e as empresas, e tem como objectivos qualificar, racionalizar desenvolver e promover a Administração Pública.

O regulamento do SAMA está disponível para consulta aqui e o conjunto de dados inserido no Dados.gov pode ser obtido aqui.

Balcão do Empreendedor já conta com adesão de 232 municípios

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O Balcão do Empreendedor (BdE) , balcão único que permite aceder online às formalidades necessárias ao exercício de uma atividade económica, já conta com a adesão de 232 municípios, dos quais 210 participaram em pelo menos uma das ações de formação promovidas pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), desde maio de 2011, sobre a implementação da medida 5.33 do Memorando de entendimento da Troika e o seu impacto na Administração Local. Este é um dos dados presentes no relatório de análise estatística das últimas sessões realizadas em janeiro de 2012, agora disponibilizado pela AMA.

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Dados abertos – Um desafio à comunidade

A AMA lançou no final de Novembro a sua plataforma de dados abertos, com o objetivo de promover uma Administração Pública cada vez mais aberta aos cidadãos.

Contou com a colaboração com algumas entidade públicas, das quais destaco a CM de Lisboa. O objetivo é promover uma Administração Pública cada vez mais aberta.

Programadores – O seu talento é importante

O mais relevante é o desafio feito a programadores (individuais ou empresas) a tirarem partido dos dados agora publicados e construírem aplicações que a todos beneficiem (quer sejam as entidades públicas, quer sejam os promotores destas aplicações).

Um exemplo a seguir. Um desafio para toda a administração pública libertar os seus dados e permitir a construção de aplicações de valor acrescentado.

Catálogo de dados

Apresenta todos os conjuntos de dados partilhados por instituições da Administração Pública. Num primeira área de destaque podem ser encontrados rankings sobre os conjuntos de dados mais votados, mais recentes e mais vistos. Na área imediatamente abaixo está disponível a ferramenta de pesquisa dos datasets, disponibilizando diversas opções para o efeito. Consulte, experimente e partilhe!

Catálogo de aplicações

A reutilização da informação pública é um dos grandes objectivos do Dados.gov. Conheça as aplicações desenvolvidas a partir dos conjuntos de dados aqui disponibilizados

As TIC na Administração Pública – Que Futuro?

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A AMA apresentou As TIC na Administração Pública – Que Futuro? em que faz o balanço das TIC na Administração Pública, e propõem algumas direções para o futuro.

Começa por recordar que

Os organismos públicos têm tido a liberdade necessária para adquirir e gerir autonomamente as suas infra-estruturas tecnológicas, para adquirir os seus próprios sistemas de informação, para contratarem individualmente as suas comunicações e para criarem os departamentos necessários para a gestão e manutenção das TIC

e sugere como estratégias de futuro

CONCENTRAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DE ADMINISTRAÇÃO ELECTRÓNICA NUM ÚNICO ORGANISMO E MELHOR ARTICULAÇÃO COM AS POLÍTICAS DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO

e ainda a racionalização da função informática sectorial através de:

  • Processo de centralização da função informática num único organismo por Ministério
    • Service-desk comum
    • Unificação Datacenters
    • Unificação serviços de administração, desenvolvimento aplicacional e licenciamento
    • Unificação dos serviços de infra-estrutura e comunicações
    • Unificação micro-informática
    • Unificação dos serviços de Governance, Estratégia e Arquitectura das TIC
  • Extinção, em cada ministério, dos vários departamentos com funções TIC existentes em muitos organismos públicos, alocando os recursos

Com estas medidas estima uma poupança TIC estimada de 30% ~150 milhões de Euros/ano.

Também propõe:

Estabelecer a obrigatoriedade de utilização da plataforma de interoperabilidade desenvolvida e gerida pela AMA, tendo em vista a uniformização de protocolos e procedimentos que facilitem a comunicação electrónica entre organismos da Administração Pública.

Pode consultar o documento aqui.

iAP – Interoperabilidade na Administração Pública

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A iAP – Interoperabilidade na Administração Pública é uma plataforma central, orientada a serviços, tendo como principal objectivo dotar a Administração Pública de ferramentas partilhadas para a interligação de sistemas, federação de identidades, fornecedor de autenticação, messaging, pagamentos, entre outras, que permitam de uma forma ágil e com economia de escala, a composição e disponibilização de serviços electrónicos multicanal mais próximos das necessidades do cidadão e empresas.

Encontra-se disponível o documento INTEROPERABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Nele estão descritos todos os procedimentos necessários para adesão aos vários serviços disponíveis na iAP e qual a tecnologia requerida para integração dos Sistemas de Informação aderentes.

Os serviços disponíveis (visíveis) são:

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Consulte o catálogo de serviços aqui.

Mais informação: Plataforma de Integração, Fornecedor de Autenticação, Plataforma de Pagamentos, Gateway de SMS, Perguntas Frequentes, Sugestões, AMA, Cartão de Cidadão

Governação e Gestão de TI

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A IT Service Management Forum (itSMF) apresentou os resultados de uma avaliação do estado de maturidade da IT Governance em Portugal, realizada em parceria com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e o ISACA Lisbon Chapter .

A avaliação, realizada através de inquéritos, engloba também as vertentes da Gestão TIC e segurança de informação , procurando comparar as tendências do mercado português com outros mercados, avaliados anualmente pela itSMF e pelo ISACA.

Pode consultar o relatório aqui.

Interoperabilidade em consulta pública

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Até 30 de Outubro de 2011, está aberta em consulta pública um conjunto de normas que constituirão o essencial do futuro Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital, que estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado.

A participação está aberta a todos os interessados que, entre 30 de Setembro 2011 e 30 de Outubro 2011, podem aceder a http://participacao.gov.pt/ e deixar os seus comentários ou sugestões.

Ver também: Lei das Normas Abertas