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Inovação na Administração Pública Autárquica


Duas CIM-piloto vão processar salários


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O Documento Verde da Reforma da Administração Local estabelece como objectivo o desenvolvimento de um Projecto-piloto com 2 CIM (uma de território maioritariamente rural, outra de território maioritariamente urbano), de modo a que possam ser alvo de análise das competências a transferir para a sua esfera de actuação, gerando economias de escala e maior eficiência.

De acordo com algumas noticias vindas a público há poucas semanas, as competências em causa poderão passar pelo processamento de salários a partir da CIM ou Área Metropolitana. Duas serão escolhidas.

Alguém quer adivinhar quais são? 

É um caminho viável?

 

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Câmaras municipais com orçamento ‘base zero’


O Documento Verde da reforma da administração local considera essencial que se caminhe no sentido de ter orçamentos de ‘base zero’ nas 308 câmaras municipais, para garantir a sustentabilidade financeira dos municípios. Há pouco mais de um ano, Pedro Passos Coelho, na altura presidente do PSD, pedia exatamente isso mas… para o Estado, e já para este ano.

In Governo quer câmaras municipais com orçamento ‘base zero’, Jornal de Negócios, 27 de Setembro de 2011


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Apresentação da Reforma da Administração Local


O Governo quer reduzir em 35% os vereadores eleitos das câmaras municipais e em 31% o número daqueles que exercem o cargo a tempo inteiro, segundo o Documento Verde da Administração Local que hoje o primeiro-ministro apresenta publicamente.

A proposta do Governo é que os 308 municípios portugueses passem a eleger menos 618 vereadores, passando dos atuais 1.770 para 1.152. Já os vereadores “em regime de permanência” (que exercem o cargo a tempo inteiro) passariam de 836 para 576 (menos 260).

In Governo que reduzir em 35% o número de vereadores eleitos, DN – 26 de Setembro de 2011

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Reforma da administração local apresentada hoje


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O Governo apresenta hoje à tarde o Livro Verde do Poder Local. Uma reforma que o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, garante que “é para fazer”, passando “por cima de todos e quaisquer interesses sectoriais, partidários ou pessoais”.

Não está prevista a extinção de municípios, mas há freguesias que podem suprimidas.

In Reforma da Administração Local “deve passar por cima quaisquer interesses”, RR, 26 de Setembro de 2011

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