Pacto dos Autarcas


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Várias tem sido as autarquias Portuguesas que aderiram ao “Pacto dos Autarcas”. À data de hoje, em Portugal, são 9 as autarquias Portuguesas aderentes (Almada, Aveiro, Cascais, Ferreira do Alentejo, Guarda, Lisbon, Moura, Porto, Vila Nova de Gaia).

Aqui encontra-se a lista completa de todas as cidades europeias aderentes. As novas adesões podem ser solicitadas neste link ou no botão seguinte:

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O Pacto dos Autarcas é uma iniciativa da Comissão Europeia através de um pacote de acções para as Energias Renovaveis, e estabelece os seguintes compromissos às autarquias aderentes:

  • superar os objectivos definidos pela UE para 2020 reduzindo as emissões nos nossos territórios respectivos em, pelo menos, 20% mercê da aplicação de um plano de acção em matéria de energia
    sustentável nas áreas de actividade que relevam das nossas competências. O compromisso e o plano de acção serão ratificados de acordo com os respectivos procedimentos;
  • elaborar um inventário de referência das emissões como base para o plano de acção em matéria de energia sustentável;
  • apresentar o plano de acção em matéria de energia sustentável no prazo de um ano a contar da data da assinatura por cada um de nós do presente pacto;
  • adaptar as estruturas municipais, incluindo a atribuição de recursos humanos suficientes, a fim de levar a cabo as acções necessárias;
  • mobilizar a sociedade civil nas nossas áreas geográficas para participar no desenvolvimento do plano de acção, delineando as políticas e medidas necessárias para aplicar e realizar os objectivos do
    plano. O plano de acção será elaborado em cada território e em seguida apresentado ao secretariado do Pacto no ano seguinte à sua assinatura;
  • apresentar um relatório de aplicação, pelo menos, de dois em dois anos após a apresentação do plano de acção para fins de avaliação, acompanhamento e verificação;
  • partilhar a nossa experiência e o nosso saber-fazer com outras entidades territoriais;
  • organizar Dias da Energia ou Dias do Pacto Municipal em cooperação com a Comissão Europeia e outras partes interessadas, permitindo aos cidadãos beneficiar directamente das oportunidades e
    vantagens oferecidas por uma utilização mais inteligente da energia e informar periodicamente os meios de comunicação social locais sobre a evolução do plano de acção;
  • participar e contribuir para a Conferência anual de Autarcas da UE para uma Europa da Energia Sustentável;
  • divulgar a mensagem do Pacto nos fóruns apropriados e, em particular, encorajar outros autarcas a aderir ao Pacto;

O texto completo do Pacto dos Autarcas com todos os compromissos e objectivos, pode ser encontrado aqui.

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