Entidades participadas pelos municípios portugueses


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A DGAL publicou há dias um relatório sobre as entidades participadas pelos municípios Portugueses. É um relatório importante para quem pretende conhecer a organização actual das autarquias, com as suas Comunidades Intermunicipais, Associações de Municípios, Áreas Metropolitanas, Empresas Municipais, Intermunicipais e afins. Um “must”.

Disponível aqui.

A DGAL publica relatório com a caracterização do universo das entidades associadas e/ou participadas pelos municípios portugueses

A caracterização do universo das entidades associadas e/ou participadas pelos municípios visa dar a conhecer as formas organizativas que, encontrando-se ao dispor das autarquias locais, foram por elas entendidas como as mais adequadas para a prossecução das suas atribuições e do interesse público associado.

São objecto do presente relatório as entidades enquadradas pelos regimes jurídicos específicos de organização e constituição de entidades no âmbito autárquico, nomeadamente no que respeita às entidades associativas (Leis n.os 45/2008 e 46/2008, ambas de 27 de Agosto) e empresariais (Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro).

Assim, o presente relatório encontra-se organizado em três partes, as seguintes:

Na parte 1, aborda-se a organização dos municípios em associações de municípios, designadamente em associações de municípios de fins múltiplos (CIM) e específicos (AMFE), em conformidade com o regime jurídico do associativismo municipal previsto na Lei n.º 45/2008, de 27 de Agosto e ainda a organização das áreas metropolitanas, de acordo com o regime específico previsto na Lei n.º 46/2008, de 27 de Agosto.

Na parte 2, é tratado o sector empresarial local.

Na parte 3, procedeu-se a uma identificação das entidades participadas pelos municípios, quer sobre a forma de entidades societárias quer não societárias.

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