Programa do Governo e impacto nas autarquias


Foi publicado na passada semana o Programa do XIX Governo, que inclui – naturalmente – algumas considerações sobre as politicas a aplicar na administração local.

São inúmeras as áreas onde o governo se propõe a tirar partido da relação de proximidade que as autarquias tem com as populações, e apresenta medidas concretas nas áreas da segurança, acção social, no programa de emergência social ou na saúde.

No capítulo da reforma administrativa, inevitavelmente por-se-á a questão da redução do número de camaras municipais e juntas de freguesias, como impõe a troika, e os principios orientadores serão 1) proximidade com os cidadãos e descentralização administrativa e 2) subsidiariedade (conforme pag 74 do programa de governo). Propõe o reforço das associações de municipios e fala-se de uma agenda para a Mudança na Administração Local passará pela aprovação de uma nova Lei de Finanças Locais que atenderá à actual dependência autárquica das receitas da construção e do imobiliário.

A acompanhar.

Fontes: Programa do Governo e Discurso do Primeiro-Ministro na apresentação do Programa do Governo, em 30 de Junho de 2011 (Programa do Governo (por capítulos))

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