O Governo quer reduzir em 35% os vereadores eleitos das câmaras municipais e em 31% o número daqueles que exercem o cargo a tempo inteiro, segundo o Documento Verde da Administração Local que hoje o primeiro-ministro apresenta publicamente.
A proposta do Governo é que os 308 municípios portugueses passem a eleger menos 618 vereadores, passando dos atuais 1.770 para 1.152. Já os vereadores “em regime de permanência” (que exercem o cargo a tempo inteiro) passariam de 836 para 576 (menos 260).
In Governo que reduzir em 35% o número de vereadores eleitos, DN – 26 de Setembro de 2011
Outras noticias relacionadas:
- Primeiro-Ministro apresenta Reforma da Administração Local
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares apresenta proposta de Reforma da Administração Local
Nota sobre a Resolução do Conselho de Ministros - Reforma da Administração Local
- Documento Verde da Reforma da Administração Local (PDF, 40 páginas, 1419 KB)
- Documento Verde da Reforma da Administração Local – Anexos (PDF, 88 páginas, 2555 KB)
- Resolução do Conselho de Ministros sobre a Reforma da Administração Local
- Contributos para discussão pública
Anúncios
Boa noite Hugo,
Pelo que li na diagonal, esta reforma parece estar a ser feita à custa de cortes de despesa cujo fundamento se desconhece, pelo menos por enquanto.
Preocupa-me como será feita a gestão dos Municípios. Hoje, com as estruturas existentes os resultados já são difíceis de alcançar. Poucas pessoas, vão ficar com um peso enorme de decisões para tomar. Ou não as vão tomar, e a produtividade das organizações decresce, ou então tomam-nas celeremente, mas sem conhecer as matérias que estão a decidir. Parece-me um pouco arriscado, apesar das realidades dos Municípios serem distintas.
Mas o que mais me preocupa observar em tudo o que vai saindo sobre a reforma da Administração Pública Local, pelo menos o que tenho lido, é a inexistência de medidas e legislação que suporte de uma forma mais sustentada, a desmaterialização da Gestão Administrativa na Administração Pública Local, onde há muito ainda para fazer.
Bem sabemos que estas são linhas orientadoras, mas não me pareceu que esta vertente esteja a ser contemplada.
Espero estar enganado.
Abraço,
Nuno Salvador