Propaganda política por telefone e email é proibida


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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) revelou nesta terça-feira que os partidos políticos estão proibidos de utilizarem emails e chamadas telefónicas para fazerem propaganda política. A nota intitulada Utilização de novos meios de publicidade comercial está disponível no site da CNE.

Esta posição da CNE surge depois de ter recebido queixas de cidadãos de Porto e de Braga, dando conta de terem sido “bombardeados” com mensagens escritas no telemóvel com conteúdo de “propaganda eleitoral”.

Num comunicado emitido nesta terça-feira, a CNE salienta que “a propaganda eleitoral através de infomail e centros de contacto telefónico está abrangida pela proibição de utilização de meios de publicidade comercial”.

“Por deliberação desta data, a CNE entendeu também que se aplica à utilização destes meios a exceção prevista na lei para a imprensa, com as devidas adaptações, podendo, portanto, através deles serem divulgadas iniciativas de campanha específicas, desde que essa divulgação se limite a identificar a candidatura, a iniciativa, a data, a hora e o local da sua realização e os participantes, se for o caso”, acrescenta a mesma nota.

As eleições autárquicas estão agendadas para 29 de Setembro.

In Público, 20/08/2013

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One thought on “Propaganda política por telefone e email é proibida

  1. Olá Hugo, o infomail não é necessariamente um email, mas sim aquela publicidade colocada nas nossas caixas de correio. Não consegui encontrar referências à proibição do envio de newsletters por email.
    Abraço
    Helder

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