Tribunal XXI


No ano de 2005, participei num projecto conjunto com a ASJP denominado Tribunal XXI. Tratava-se de apresentar aos Juizes Portugueses, no seu 7º Congresso, uma visão de como as tecnologias poderiam melhorar o seu dia-a-dia. Este projecto conjunto teve no Dr. Jorge Langweg o seu grande impulsionador e resultou num video “visão” que foi divulgado então e que ilustravam algumas soluções para melhorar a administração da Justiça.

Convido-vos a ver o video seguinte (82 Mb).

Do video podem-se aferir alguns pontos de inovação, conforme referido nos documentos apresentados então.

A saber:

Captura digital da audiência

A forma como a produção de prova é hoje em dia gravada é a demonstração inequívoca de que tecnologias “arcaicas” podem ser substituídas por soluções modernas com benefícios para todos, seja qual for o vector em análise (custo, funcionalidade, segurança ou disponibilidade da informação para consulta posterior).

O duplo gravador de cassetes de áudio pode facilmente ser substituído por gravação digital de som e imagem. O Tribunal XXI pretende demonstrar como é que um vulgar computador multimédia pode servir de “gravador digital” de som e imagem, com total benefício para todos os intervenientes e abrindo novas possibilidades para tratamentos posteriores, como é o caso das transcrições, para recurso de matéria de facto.

Com a gravação vídeo permite-se mais facilmente reproduzir o ambiente da sessão (as emoções, expressões, dinâmicas verbais, linguagem corporal e os olhares contribuem também para a formulação de um juízo sobre o assunto em julgamento).

Transcrição em tempo real

Sempre que uma audiência seja passível de recurso de matéria de facto, é necessário proceder à sua gravação de áudio com posterior redução a escrita ou transcrição. A visão da Microsoft para esta transcrição passa pela automatização deste processo, recorrendo a software de reconhecimento de linguagem natural de Língua Portuguesa. Esse é o objectivo do centro de desenvolvimento agora anunciado. No entanto, não se prevê que este centro produza produtos ou serviços disponíveis no imediato, para utilização nos tribunais ou no sistema judicial nas diferentes diligências.

No curto prazo há que abordar a questão à luz doutras soluções, por ventura menos automatizadas, mas nem por isso menos fiáveis, sendo mesmo utilizados noutros países nos respectivos sistemas judiciais. Até à data, não se conhecem no país prestadores de serviços de transcrição em tempo-real, por isso, a Microsoft Portugal está a trabalhar com um parceiro nacional para a disponibilização ao sistema judicial de um sistema que permitirá de imediato a transcrição em tempo real de declarações e depoimentos. Tirando partido da vasta experiência que neste campo existe noutros países, com soluções tecnológicas de tipo “estenografia digital” será possível apresentar ao congresso uma forma de abreviar significativamente o custo e o tempo, sempre que num processo é necessário passar à forma escrita os conteúdos de inquéritos e de audiências.

Elaboração de sentenças, acórdãos e outros documentos

É voz corrente que a elaboração de uma sentença demora, muitas vezes, tanto ou mais que a própria audiência de julgamento. A natureza formal da actividade judicial torna esta afirmação genericamente verdadeira para qualquer tipo de documento a ser elaborado pelos Juízes. Pela complexidade particular de cada caso, mas sobretudo pela necessidade de fundamentar adequadamente cada decisão, torna-se necessário consultar legislação processual e de direito substantivo, jurisprudência e doutrina, envolvendo, designadamente, as mais diversas bases de dados. Com a utilização de ferramentas de Office complementadas com soluções de integração com estas fontes de dados, dá-se um passo significativo na qualidade e eficácia da produção destes documentos. Trata-se de ir mais além do que a vulgar tarefa de copiar/colar (copy/paste) a partir da consulta das fontes documentais disponíveis, melhorando as funcionalidades de pesquisa, consulta e reutilização da informação.

Partilha documental. Repositório documental

Ao longo dos tempos cada Juiz, individualmente, vai construindo a sua “biblioteca” de legislação, códigos, sentenças, acórdãos, recursos e outros documentos. Normalmente no disco rígido do seu computador pessoal, promovendo pouca – ou nenhuma – partilha com os seus pares. Sem prejuízo do direito de cada Juiz a partilhar ou não estes documentos, haverá vantagens em promover esta partilha de uma forma controlada (i.e. gerindo as autorizações de acesso) e segura. Esta partilha, sendo feita ao nível do tribunal, poderia constituir um acelerador de reutilização documental, com o consequente ganho de capacidade na produção dos mais variados documentos.

Gestão de agendas e marcação de audiências

A marcação de audiências, para datas tantas vezes distantes, constitui sempre um exercício trabalhoso. Obriga à consulta manual de várias agendas, até da disponibilidade de equipamentos de videoconferência, consultas de disponibilidade de salas de audiência e é tanto mais trabalhoso quanto mais juízes são envolvidos, como é o caso dos colectivos de juízes. Com uma pequena aplicação de gestão de agendas permite-se a marcação imediata para a data mais adequada para múltiplos juízes. Acresce a capacidade de sincronização de dispositivos móveis (PDA ou Telemóvel) mantendo total controlo sobre a agenda, com maior flexibilidade para o Juiz.

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Projecto do Portal do Executivo da CM do Porto foi premiado pela Microsoft


 

O projecto do Portal do Executivo da CM do Porto foi premiado pela Microsoft durante o Microsoft Local and Regional Government Solutions Forum que decorreu no Porto. A fotografia mostra o Vereador Vladimiro Feliz a receber das mãos do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Eduardo Cabrita o prémio na categoria de “Solução Sustentável”.

 

Segundo um cálculo da autarquia esta solução poupa mais de 30 árvores por ano.

Mais informação na notícia CMP distinguida pela Microsoft Internacional no site da CM do Porto.

Sobre esta solução, convido-vos a ler o caso de estudo e a ver este video.

Impec.

Projecto de CRM de Cascais foi premiado pela Microsoft


Logo do site da Câmara municipal de Cascais

DSCF0059O projecto de CRM da CM de Cascais foi premiado pela Microsoft durante o Microsoft Local and Regional Government Solutions Forum que decorreu no Porto. A fotografia mostra a Dra. Conceição Cordeiro a receber das mãos do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Eduardo Cabrita o prémio na categoria de "Citizen Service".

Convido-vos a ler o caso de estudo publicado sobre o projecto.

Mais informação na notícia Microsoft Europa Distingue Projecto Inovador da Câmara de Cascais no site da CM de Cascais.