Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2011 e 2012


capaanuario_138751deca634edffO Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2011 e 2012 foi apresentado na Universidade Católica, em Lisboa, na conferência “A política, os políticos e a gestão dos dinheiros públicos”, organizada pela Ordem e a TSF.
O anuário,  na sua nona edição e que resulta de um trabalho de investigação de quatro professores universitários, coordenado por João Carvalho, faz uma análise da saúde financeira dos 308 municípios, bem como das empresas municipais e dos serviços municipalizados.
Edições anteriores:

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2010

A atual edição do anuário apresenta uma análise económica e financeira das autarquias locais, para o exercício de 2010. Trata-se da terceira edição consecutiva a incluir uma análise ao setor empresarial local.

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2009

Esta edição do Anuário inclui, pelo segundo ano consecutivo, uma análise ao setor empresarial local. Resulta de um trabalho que envolve dois centros de investigação onde estão integrados os autores: Núcleos de Estudos em Administração e Políticas Públicas (NEAPP) da Universidade do Minho e o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2008

O 6.º Anuário baseia-se nas contas de 2008 dos 308 municípios, incluindo informação económica e financeira das entidades do setor empresarial local existente nesse ano (num total de 219 empresas). Integra ainda informação referente a 30 serviços municipalizados (num universo de 33).

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2007

Na 5.ª edição do Anuário, referente às contas de 2007, é incluída, pela primeira vez, informação financeira das empresas municipais e dos serviços municipalizados, para além da habitual análise da situação orçamental, financeira, patrimonial e económica das autarquias.

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2006

O 4.º Anuário, referente às contas de 2006, visa aferir o grau de evolução de implementação do POCAL. Este estudo debruça-se ainda sobre os rankings relativos às melhores e piores situações de 35 câmaras municipais no que diz respeito ao desempenho financeiro, económico e orçamental das autarquias.

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2005

Os autores deste Anuário pretendem com a investigação que levam a cabo verificar se existe fiabilidade na informação obtida nos diferentes municípios. Outro dos pontos de partida para este estudo, um ano mais coordenado por João Carvalho, foi aferir a utilidade da informação na aprovação das contas pelas câmaras e assembleias municipais.

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2004

A 2.ª edição do Anuário refere-se às contas de 2004. Relativamente à publicação anterior, destaca-se o aumento do número de municípios analisados e o aprofundamento dos aspetos da gestão orçamental, financeira e patrimonial dos municípios.

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2003

Um grupo de professores universitários aventurou-se num trabalho exaustivo, ambicioso e sem parelelo no nosso país: a «radiografia» das autarquias no que diz respeito à utilização dos dinheiros públicos e a qualidade da decisão municipal portuguesa. A 1.ª edição teve o apoio da então Câmara e a colaboração do Tribunal de Contas e da Fundação para a Ciência e Tecnologia.
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Mil milhões de Euros para os municípios


O acordo já foi assinado. Os municípios vão poder cumprir a Lei dos compromissos, colocando a zero as dívidas de curto prazo.

O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) acordaram hoje uma linha de crédito de mil milhões de euros para permitir o pagamento de dívidas a curto prazo das autarquias vencidas num prazo de 90 dias.

O anúncio foi feito aos jornalistas pelo ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, após uma reunião na presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, na qual ficou definido, "através de um acordo de caráter inédito", este "programa de apoio" para beneficiar as economias locais.

In Mil milhões de euros para os municípios, Expresso, 28 de maio de 2012

Outras fontes de informação:

Portal do Executivo na CM de Cascais


A Câmara Municipal de Cascais implementou uma Solução para desmaterializar os processos de elaboração de propostas e de tomada de decisão, bem como para digitalizar as Reuniões de Câmara, com recurso ao CaveDigital Board Meeting: o Portal do Executivo da Câmara Municipal de Cascais.

Os processos, com a eliminação da tramitação física, passam a beneficiar dum ganho …potencial de agilidade para as aprovações.

Em harmonia com a utilização do Cartão de Cidadão, é possível despachar e assinar digitalmente as propostas para Reunião de Câmara.

A agenda da Reunião de Câmara e votação eletrónica são também suportadas, podendo o Executivo Camarário acompanhar a reunião e consultar as propostas em discussão a partir do seu portátil ou tablet.

As Reuniões de Câmara públicas são acompanhadas pelo público, recorrendo à projeção da agenda e duma barra que resume a reunião, dando-se assim mais um passo por este Município no sentido da Democracia Digital.

Pordata Municípios


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A Fundação Francisco Manuel dos Santos lançou o Portal Municípios que disponibiliza informação estatística oficial para os 308 municípios portugueses e regiões, contribuindo para melhor conhecer Portugal, desta vez através da “lupa” regional.

Vídeo de apresentação:

São várias as áreas de sociedade aqui contempladas, agrupadas em 12 grandes temas: população; saúde; educação; proteção social; emprego; empresas; sociedade da informação; habitação e condições de vida; ambiente; cultura; justiça e finanças autárquicas. Estes indicadores podem ser agrupados segundo os diferentes critérios oficiais (Município, NUT I, II e III).

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Fonte: PORDATA Municípios é o novo projeto da Fundação Francisco Manuel dos Santos, rostos.pt, 9 de maio de 2012.

A titulo de exemplo, na seção da Sociedade da Informação, temos os seguintes indicadores:

Computadores e Internet

Telecomunicações

Multibanco

 

Para além de inúmeros outros quadros.

Aconselha-se uma navegação mais detalhada no portal PORDATA Municípios.

Números para conhecer a crise


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Depois do projeto Pordata, a Fundação Francisco Manuel dos Santos apresenta o portal Conhecer a Crise.

Começa por dizer que a crise tem muitas caras, e desafia-nos a conhecer os números. Para isso apresenta o portal Conhecer a Crise e apresenta inúmeros dados e indicadores estatísticos com cobertura nacional.

Muito útil para quem quer saber mais sobre esta crise a a forma como ela se manifesta.

O seu município é gerido de forma eficiente?


O Jornal de Negócios publicou uma análise ao Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2010 e evidencia a boa gestão financeira das autarquias e publica uma lista dos melhores geridos.

Leia o artigo completo no Jornal de Negócios que começa assim:

Nem tudo vai mal no panorama autárquico. Apesar das crescentes dificuldades com que os orçamentos municipais se debatem, há autarquias que são globalmente bem geridas do ponto de vista financeiro, patrimonial e orçamental.

(…)

Eis os 3 primeiros de cada categoria:

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Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses – 2010


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Já está publicado o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses – 2010 ontem apresentado na conferência sobre o poder local realizado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) em conjunto com a TSF.

O documento pode ser descarregado aqui.

Os anuários dos anos anteriores, por terem sido movimentados dentro do site da OTOC, estão agora nos links seguintes:

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2009

A presente edição do Anuário inclui, pelo segundo ano consecutivo, uma análise ao setor empresarial local. Resulta de um trabalho que envolve dois centros de investigação onde estão integrados os autores: Núcleos de Estudos em Administração e Políticas Públicas (NEAPP) da Universidade do Minho e o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2008

O 6.º Anuário baseia-se nas contas de 2008 dos 308 municípios, incluindo informação económica e financeira das entidades do setor empresarial local existente nesse ano (num total de 219 empresas). Integra ainda informação referente a 30 serviços municipalizados (num universo de 33).

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2007

Na 5.ª edição do Anuário, referente às contas de 2007, é incluída, pela primeira vez, informação financeira das empresas municipais e dos serviços municipalizados, para além da habitual análise da situação orçamental, financeira, patrimonial e económica das autarquias.

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2006

O 4.º Anuário, referente às contas de 2006, visa aferir o grau de evolução de implementação do POCAL. Este estudo debruça-se ainda sobre os rankings relativos às melhores e piores situações de 35 câmaras municipais no que diz respeito ao desempenho financeiro, económico e orçamental das autarquias.

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2005

Os autores deste Anuário pretendem com a investigação que levam a cabo verificar se existe fiabilidade na informação obtida nos diferentes municípios. Outro dos pontos de partida para este estudo, um ano mais coordenado por João Carvalho, foi aferir a utilidade da informação na aprovação das contas pelas câmaras e assembleias municipais.

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2004

A 2.ª edição do Anuário refere-se às contas de 2004. Relativamente à publicação anterior, destaca-se o aumento do número de municípios analisados e o aprofundamento dos aspetos da gestão orçamental, financeira e patrimonial dos municípios.

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2003

Um grupo de professores universitários aventurou-se num trabalho exaustivo, ambicioso e sem parelelo no nosso país: a «radiografia» das autarquias no que diz respeito à utilização dos dinheiros públicos e a qualidade da decisão municipal portuguesa. A 1.ª edição teve o apoio da então Câmara e a colaboração do Tribunal de Contas e da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Como poupar 11 mil milhões de euros


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Este poderia ser o titulo do estudo realizado pela APDC apresentado no seu 21º congresso em Novembro. O estudo chama-se 11 Mil Milhões de Razões e apresenta-se assim:

Como alcançar as metas de redução do défice definidas com a ‘troika’?

“A Economia Portuguesa enfrenta desafios consideráveis. Os indicadores de competitividade têm sido afectados, o crescimento económico tem-se revelado fraco e o défice da balança corrente situa-se nos 10% do PIB”. É assim que começa a versão portuguesa do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras, datada de 17 de Maio de 2011.
O objectivo é reduzir um total aproximado de 11 mil milhões de euros no período dos 3 anos. “Portugal não pode falhar”, avisam o Presidente da República e o Presidente da Comissão Europeia.
Nesta sessão, a APDC irá apresentar o seu contributo. Um documento onde propõe a adopção de seis iniciativas tecnológicas estratégicas e prioritárias que podem contribuir para o esforço pedido ao país, ao mesmo tempo que desempenharão um papel crucial nas reformas necessárias para que Portugal tenha um futuro inovador e de crescimento.

 

O estudo pode ser encontrado aqui, e identifica áreas de poupança concreta e explica como. Este quadro resume onde e como se encontram estes 11.000.000.000 de Euros.image

Curioso que 9.000.000.000 sejam conseguidos, apenas, com melhor controlo orçamental e redução dos níveis de fraude. Pode ser um bom indicador para ações de melhoria para os organismos públicos.

Este estudo incide apenas na administração central. Interessante seria, também, realizar estudo semelhante para a administração regional e local. Quanto mais poupança se poderia acrescentar a esta lista?

Livro branco do sector empresarial local


Foi finalmente divulgado o Livro Branco do Sector Empresarial Local encomendado pelo anterior governo sobre o sector empresarial da administração local, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2010 de 30 de Agosto.

O Livro Branco do Sector Empresarial Local, hoje divulgado, confirma a existência de 392 entidades, 2.000 administradores, com mais de 14.000 trabalhadores e anuncia um passivo de 2,4 mil milhões de Euros.

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Estas empresas existem em 166 dos 308 municípios, que vão de 82 municípios com 1 empresa, até um único que tem 9 empresas municipais.

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Com a publicação do Livro Branco do Sector Empresarial Local esclarece-se finalmente o número de empresas na órbita municipal assim como se tem um retrato da saúde financeira das mesmas.

Segundo do Secretário de Estado que tutela o sector, “25% das empresas têm um nível de endividamento igual a três vezes os seus recursos próprios“. Como consequência anuncia que “o Governo vai avançar rapidamente para uma legislação que racionalize o quadro institucional destas entidades, delimite o perímetro de atividade e simplifique o modelo jurídico, para que a opção de escolha dos municípios possa ser mais clara“.

Aconselha-se uma leitura atenta ao documento.

Fontes de informação:

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Prazos médios de pagamentos superiores a 90 dias


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A Direção-Geral das Autarquias Locais publicou a lista dos municípios que tenham registado um PMP superior a 90 dias no final do 2.º trimestre do ano.

Os dados utilizados foram retirados das aplicações informáticas SIAL, SIPOCAL (dados 2009) e SIIAL (dados a partir de 2010, inclusive) de acordo com a informação reportada pelos municípios.

Consulte aqui: Municípios Portugueses com PMP superior a 90 dias registado no final do 2.º trimestre de 2011

Resolução da ANMP sobre OE2012


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A ANMP publicou a sua resolução sobre o Orçamento do Estado para 2012 aprovado pelo Conselho Geral da 27 de outubro de 2011.

Para referência: Proposta de Lei do OE 2012

Endividamento municipal em 2012


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Na proposta de Orçamento de Estado para 2012 há alterações significativas para o endividamento das autarquias.

O Artigo 57, diz – na essência o seguinte:

  1. O endividamento a 31/12/2012 não pode ser superior ao de 31/12/2011.
  2. O limite de endividamento a 31/12 não pode exceder 62,5% do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município no FEF, da participação no IRS, da derrama, e da participação nos resultados das entidades do
    sector empresarial local relativas ao ano anterior.
  3. (…)
  4. Os municípios que a 1/01/2012 não cumpram os limites de endividamento (…), em 2012, e em cada um dos anos subsequentes (…), reduzir no mínimo 10% do montante que exceda o respectivo limite de endividamento líquido.

O Presidente da ANMP já reagiu dizendo que “de um momento para outro, um número significativo de municípios que tinha as contas em ordem passe a entrar em incumprimento”.

Ruas considerou esta situação “extremamente gravosa”, sobretudo pelas implicações que daí decorrem, e adiantou que mais de metade dos municípios (183) ficariam em situação de incumprimento.

Cascais sem papel


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Desde o início do ano que a Câmara Municipal de Cascais está a dar aos fornecedores a oportunidade de enviarem as facturas em formato electrónico.

Modalidade de faturação implementada no início deste ano, o surgimento da faturação electrónica na autarquia de Cascais é a evolução natural face à obrigatoriedade da entrada em funcionamento de uma plataforma de contratação electrónica.

In i-Gov, 6 de Outubro de 2011

Duas CIM-piloto vão processar salários


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O Documento Verde da Reforma da Administração Local estabelece como objectivo o desenvolvimento de um Projecto-piloto com 2 CIM (uma de território maioritariamente rural, outra de território maioritariamente urbano), de modo a que possam ser alvo de análise das competências a transferir para a sua esfera de actuação, gerando economias de escala e maior eficiência.

De acordo com algumas noticias vindas a público há poucas semanas, as competências em causa poderão passar pelo processamento de salários a partir da CIM ou Área Metropolitana. Duas serão escolhidas.

Alguém quer adivinhar quais são? 

É um caminho viável?

 

Continue a ler Duas CIM-piloto vão processar salários

Câmaras municipais com orçamento ‘base zero’


O Documento Verde da reforma da administração local considera essencial que se caminhe no sentido de ter orçamentos de ‘base zero’ nas 308 câmaras municipais, para garantir a sustentabilidade financeira dos municípios. Há pouco mais de um ano, Pedro Passos Coelho, na altura presidente do PSD, pedia exatamente isso mas… para o Estado, e já para este ano.

In Governo quer câmaras municipais com orçamento ‘base zero’, Jornal de Negócios, 27 de Setembro de 2011

Conclusões seminário SIADAP


Significado

A Significado publicou as conclusões do Seminário Avaliação do SIADAP de 2ª Geração em Municípios organizado no passado dia 20 de Maio, em Lisboa, com a participação de Municípios de norte a sul do país.

Neste Seminário foi debatida a implementação, no terreno do SIADAP – Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública, sob cinco perspectivas: Executivos Municipais, Dirigentes, responsáveis de Recursos Humanos, Administração Central – DGAL e Consultores.

Continue a ler Conclusões seminário SIADAP

39 empresas municipais em falência técnica


Esta semana o semanário Expresso publica um artigo sobre a realidade financeira das empresas municipais.

As contas das empresas criadas pelas câmaras desvendam um cenário negro: 39 estão em falência técnica e, no final de 2009, o universo do sector empresarial municipal acumulava dívidas no valor de 1403 milhões de euros.

Fonte: Expresso.

Outras referências:

Função Compras na AP


Um dos grandes desafios que a Administração Pública Local enfrenta hoje em dia é a optimização da função compras.

A descentralização (cada entidade compra “per si”) da função compras nas autarquias apresentam várias desvantagens, com impacto financeiro negativo:
– Custos operacionais elevados;
– Perca de produtividade, porque há várias funcionários em Municípios diferentes a fazer o mesmo trabalho (elaboração do processo administrativo, identificação de requisitos, cadernos de encargos, etc…);
– Falta de capacidade de negociação;
– Incapacidade para conseguir o melhor preço, por vezes devido ao desconhecimento cabal do mercado;
– Desperdício de recursos públicos;
– Inexistência de economias de escala;

São conhecidos projectos em várias autarquias com excelentes resultados, contudo o potencial para criar economias de escala, ganhos brutais de eficiência e financeiros, é enorme.

É portanto necessário que as Autarquias tenham cada vez mais a capacidade de se organizar, para que de forma colaborativa, possam efectuar as suas aquisições, garantindo o melhor preço, sem descurar a qualidade dos bens e serviços prestados, obviamente. É importante que recorram por exemplo, com mais frequência à ANCP, ou se organizem mais através das Associações de Municípios. O retorno do investimento dos recursos para realizar este trabalho, seria muito facilmente obtido.

Onde é que entram as TIC’s?

Imaginando que não existe a capacidade colaborativa (bem sabemos a dificuldade que esta tarefa pode resultar), existe algo que se poderia implementar, como por exemplo um portal público, onde se publicitassem em detalhe os preços que cada autarquia conseguia obter no mercado dos bens e serviços que compra. Normalmente só se tem conhecimento dos valores globais de aquisição. Quem puder fazer este pequeno exercício, tente saber a quanto é que os seus Municípios vizinhos compram as resmas de papel ou outros consumíveis? Vai ficar surpreendido com o resultado.

Seria interessante criar uma rede que partilhasse esta informação.

Com este conhecimento, os vários departamento de compras, poderiam corrigir o eventual desvio e com isso ter capacidade negocial e obter um melhor preço. Note-se que aqui não há centralização.

Factura electrónica

Enquadrado nesta temática, a questão da factura electrónica faz todo o sentido. É necessário que da mesma forma se instituiu a desmaterialização da Contratação Pública, se instituam regras que alavanquem a utilização desta funcionalidade, para as operações contabilísticas.

Plataforma de compras públicas da Administração

Na a França, foi desenvolvido uma projecto, onde é disponibilizada às entidades públicas a utilização de uma plataforma electrónica de compras públicas, distribuída sob a forma de software livre para quem desejar utilizar. Porque não fazê-lo em Portugal?

Esta opção estratégica, permitia à Administração Pública Central e Local, poupanças em licenciamentos de plataformas electrónicas assim como facilitar a identificação e correcção de maus negócios para a AP.

Conclusão

Conseguindo implementar estas três medidas, estou em crer que a Administração Pública, conseguiria ganhos quer de eficiência quer financeiros. Não são medidas fáceis de implementar, mas contribuiriam certamente para alcançar os objectivos já descritos e portanto permitir que a despesa pública nas autarquias locais diminuísse.

Soluções móveis para gestão de frotas


A Advantis publicou dois vídeos expondo a sua estratégia para a soluções móveis, em particular para a gestão de frotas – Netfleet.

Advantis Solutions Soluções Móveis e GPS – Introdução Rápida (1:41)

 

 

Advantis Solutions Soluções Móveis e GPS – Descrição Sistema Base (6:20)