Conferência Administração Local e Empreendedorismo


portal autárquicoDireção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) vai realizar no próximo dia 26 de maio pelas 17.00h, a Conferência Administração Local e Empreendedorismo no Auditório da DGAL – Rua Tenente Espanca, 22 em Lisboa.

Com um painel de oradores diversificado e de elevada qualidade, esta Conferência visa dar um contributo público às políticas e dinâmicas autárquicas no domínio do Empreendedorismo, justamente num momento em que o desenvolvimento dos territórios locais ganha uma nova expressão no que se refere ao melhor aproveitamento das oportunidades e capacitações disponíveis.

Esta conferência insere-se no Ciclo de Conferências «Administração Local 2015», o qual visa proporcionar reflexão e debate sobre grandes temas que modelam o presente e futuro da Administração Local e dos territórios.

Mais informação no site da DGAL / Portal Autárquico. Inscrições: comunicacao@dgal.pt

Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) 2013


A Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) 2013 foi recentemente publicada pela Direção-Geral de Território.

Esta versão da carta administrativa inclui as alterações registadas nos limites administrativos de freguesias/municípios/distritos do Continente, decorrentes da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, expressa na Lei nº 11-A/2013 de 28 de Janeiro, assim como alterações expressas na Lei nº 61/2012 de 5 de dezembro respeitante à fixação dos limites territoriais entre os municípios de Faro e Loulé e na Lei nº 56/2012 de 8 de novembro respeitante à reorganização administrativa de Lisboa.

A CAOP 2013 é disponibilizada através de:

  • As fontes associadas aos limites encontram-se descritas na tabela “Inf_Fonte_Troco_CAOP2013.mdb“, sendo necessário estabelecer uma relação entre a entidade geográfica TROCO (tipo linha) pretendida e a tabela, através do número do troço. Esta tabela contém informação das fontes dos troços do Continente e dos dois Arquipélagos, com informação relativa à(s) fonte(s) de cada troço, com os seguintes atributos.

É igualmente disponibilizada a seguinte informação associada aos ficheiros gráficos da CAOP:

Áreas do país e divisões administrativas da CAOP2013

Áreas das freguesias, municípios e distritos da CAOP2013

Metadados da CAOP 2013

Nota 1: Os limites administrativos relativos aos Arquipélago dos Açores e da Madeira não sofreram quaisquer alterações, mantendo-se as áreas e origem das fontes descritas na versão anterior.

Nota 2: Os valores das altitudes mínimas e máximas para cada município, mantêm-se iguais às existentes na CAOP V5.0.

A DGT envidou todos os esforços para assegurar que os dados aqui descritos se encontram livres de erros e omissões.

A DGT continuará, em colaboração com as entidades competentes, a atualizar este importante instrumento de gestão do território. Todos os erros e omissões detetados serão corrigidos em futura versão da Carta Administrativa Oficial de Portugal.

Se tiver algum problema na utilização desta informação ou detetar alguma anomalia na mesma, contate-nos para: Direção-Geral do Território Rua Artilharia Um, 107, 1099-052 Lisboa, Portugal Telefone (+351) 21 381 96 00 Fax (+351) 21 381 96 99 E-mail: caop@dgterritorio.pt

Fonte: Direção Geral do Território

Estudo sobre as comunidades intermunicipais


 

Sob coordenação da DGAL (Direção-Geral das Autarquias Locais), foi publicado o Estudo-piloto sobre modelos de competências, de financiamento, de governação, de gestão e de transferências de recursos para as CIM, baseado na CIM Alto Minho – Comunidade Intermunicipal do Minho Lima e na CIRA – Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro – Baixo Vouga.

O estudo foi elaborado tendo em vista os seguintes objetivos:

  • Redefinição das competências, promovendo a valorização da atuação das CIM e das Áreas Metropolitanas;
  • Aprofundamento da legitimidade e do controlo democrático das CIM e das Áreas Metropolitanas;
  • Regulação do Associativismo Intermunicipal com vista à sua qualificação, evitando a sobreposições e gerando a poupança de recursos.

Mais informação em ESTUDO-PILOTO SOBRE AS COMUNIDADES INTERMUNICIPAIS.

Município de Pombal promove evento dedicado à Gestão Documental


O Município de Pombal, em parceria com a Normática, vai organizar no próximo dia 6 de Junho o evento «Autarquias 3.0 – O Poder da Integração das Aplicações na Administração Local».

No decorrer do evento, que terá lugar no Teatro-Cine de Pombal a partir das 9:00 horas, serão apresentados alguns dos projetos implementados pela autarquia na área da gestão documental.

No centro desta iniciativa, que vai contar com a presença de Feliciano Barreiras Duarte, Secretário de Estado Adjunto do Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, estará uma demonstração do projeto de gestão documental Webdoc 2.0, implementado pela Município de Pombal.

Além deste projeto, o nosso Município irá apresentar duas outras aplicações de desmaterialização de processos na área do Urbanismo e reuniões de Câmara.

Programa

  • 9:00 – Receção
  • 9:30 – Boas Vindas: Engº Narciso Mota (Presidente da Câmara) | Dr. Martinho Almeida (Presidente do Conselho de Administração da Normática)
  • 9:50 – Modernização da Administração Local: Dr. Feliciano Barreiras Duarte (Secretário de Estado Adjunto do Ministro-Adjunto dos Assuntos Parlamentares)
  • 10:20 – Apresentação Normática e Visão para as Autarquias Locais: Pedro Soeiro (Centro de Competências OutSystems da Normática)
  • 10:40 – Coffee Break
  • 11:00 – Live Demo – Aplicações no Município de Pombal – WebDoc 2.0, WebMeeting, WebSigu: Nuno Salvador (Município de Pombal) | Vera Pereira e Bruno Rodrigues (Normática)
  • 12:00 – Debate
  • 12:45 – Encerramento

Assista ao Webcast em http://www.ustream.tv/channel/autarquias-3-0

 

SAMA disponível no Dados.gov


Mais um desafio à comunidade de programadores e parceiros tecnológicos.

Há por aí quem proponha aplicações de exploração destes dados, para ter leituras criativas, geo-referenciadas, da execução financeira, comparticipações, tipologias das operações e projetos entre outras?

O portal Dados.gov incorporou mais um conjunto de dados de interesse público, contendo dados referentes às operações do Sistema de Apoio à Modernização Administrativa (SAMA), incluindo informações sobre elegibilidade, execução financeira e respetivas comparticipações, tipologias das operações, entre outras. Com a presente publicação, a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, IP demonstra mais uma vez o seu compromisso de transparência sobre a informação por si detida, referente ao desenvolvimento das suas diversas competências.

O Sistema de Apoio à Modernização Administrativa (SAMA) visa criar condições para uma Administração Pública mais eficiente e eficaz, através do desenvolvimento de operações estruturantes orientadas para a redução dos denominados "custos públicos de contexto" no seu relacionamento com os cidadãos e as empresas, e tem como objectivos qualificar, racionalizar desenvolver e promover a Administração Pública.

O regulamento do SAMA está disponível para consulta aqui e o conjunto de dados inserido no Dados.gov pode ser obtido aqui.

Pordata Municípios


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A Fundação Francisco Manuel dos Santos lançou o Portal Municípios que disponibiliza informação estatística oficial para os 308 municípios portugueses e regiões, contribuindo para melhor conhecer Portugal, desta vez através da “lupa” regional.

Vídeo de apresentação:

São várias as áreas de sociedade aqui contempladas, agrupadas em 12 grandes temas: população; saúde; educação; proteção social; emprego; empresas; sociedade da informação; habitação e condições de vida; ambiente; cultura; justiça e finanças autárquicas. Estes indicadores podem ser agrupados segundo os diferentes critérios oficiais (Município, NUT I, II e III).

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Fonte: PORDATA Municípios é o novo projeto da Fundação Francisco Manuel dos Santos, rostos.pt, 9 de maio de 2012.

A titulo de exemplo, na seção da Sociedade da Informação, temos os seguintes indicadores:

Computadores e Internet

Telecomunicações

Multibanco

 

Para além de inúmeros outros quadros.

Aconselha-se uma navegação mais detalhada no portal PORDATA Municípios.

Lei dos compromissos


Entre a dúvida constitucional, o impacto que está a ter junto dos autarcas e o pedido de audiência da ANMP ao Primeiro-Ministro e Presidente da República, deixo-vos aqui um conjunto de reflexões sobre a chamada Lei dos Compromissos (Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro) que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.

Novas regras para os dirigentes municipais


O Conselho de Ministros de 3 de maio aprovou uma proposta de lei que define as regras e os critérios aplicáveis à criação e ao provimento de cargos dirigentes na administração local, adaptando à administração local do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Central.

Definem-se também regras e critérios para o provimento de dirigentes das câmaras municipais e dos serviços municipalizados, introduzindo também a população em movimento pendular e o número de dormidas turísticas, para além sa participação dos fundos e número de habitantes.

In NOVAS REGRAS PARA OS DIRIGENTES MUNICIPAIS, Portal do Governo, 3 de maio de 2012

Maior controlo sobre as empresas municipais


Apresentação do regime das empresas municipais, 3...

O Governo aprovou uma proposta de lei do regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais. Com o novo regime, os municípios têm de ter o aval do Tribunal de Contas para criarem novas empresas. «O município tem de demonstrar a necessidade de existência dessa empresa municipal, demonstrar a necessidade e a procura desse serviço no passado e no futuro e de demonstrar o impacto que terá nas contas do município», afirmou o Secretário de Estado acrescentando que, «na prática, as empresas municipais passarão a ter um nível de controlo similar ao dos municípios».

«Aproximadamente metade das empresas não cumpre os critérios agora estabelecidos», afirmou o Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, Paulo Júlio, no final do Conselho de Ministros de 3 de maio. Segundo o livro branco do setor empresarial local, existem 400 empresas municipais de todos os tipos. Segundo as dívidas validadas pelas Finanças, as empresas municipais devem cerca de 1,5 mil milhões de euros.

In MELHORADO CONTROLO SOBRE EMPRESAS MUNICIPAIS, Portal do Governo, 3 de maio de 2012

Outras fontes:

A reforma da administração local em debate


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A TSF e o ISCTE organizaram um conjunto de debates sobre a administração pública denominado Fórum das políticas públicas onde se debateu a reforma da administração local (em Janeiro).

Deixo aqui a referência a estes debates gravados que podem ajudar à reflexão sobre a reforma em curso.

Veja aqui os resumos das Conferências do Fórum das Políticas Públicas:

VÍDEO 1ª Conferência

Presidente da CM do Porto, Dr. Rui Rio

Presidente da CM de Lisboa, Dr. António Costa

O que é o Fórum das Políticas Públicas 

Maria de Lurdes Rodrigues, coordenadora dos debates promovidos pelo ISCTE, explica quais os objectivos e temas que estarão presentes nos 23 debates organizados pelo Fórum das Políticas Públicas.

Reforma da Administração Local I

Reforma da Administração Local II

Reforma da Administração Local III

Reforma da Administração Local IV 

apanhado dos números que saltam do mapa do país.

Exemplos da reforma do poder local 

Dinamarca e Grécia são dois exempos que deviam ser observados por Portugal quando se fala de reforma do poder local. O alerta é feito por João Ferrão, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Limitações do mapa administrativo 

Conversa com o especialista em geografia e planeamento regional, Sérgio Caramelo, sobre as limitações do mapa administrativo.

A necessidade do ordenamento do território 

Conversa com o sociólogo Renato Carmo que define como ponto essencial a necessidade do ordenamento do território.

Redução de chefias nas autarquias


A partir de 2014 as câmaras municipais vão ter menos funcionários, mas vão ter também menos dirigentes. O governo vai discutir esta semana em Conselho de Ministros a proposta de redução dos dirigentes autárquicos que obriga as autarquias a reduzir em pelo menos 30% os lugares de chefia até ao final de 2013.

Entre elas estão as câmaras de Almada, que terá de acabar com 62 cargos de dirigentes (67%); Palmela, 23 lugares (64%); Sesimbra, 19 lugares (61%) e Seixal, com uma redução de 67% dos cargos de dirigentes.

No rol de autarquias que têm de reduzir as chefias estão ainda a Amadora (36%), Cascais (45%), Vila Nova de Gaia (14%), Sintra (23%) e Oeiras (35%).

Das 125 câmaras que vão ter de rever os mapas de pessoal para acomodar a redução dos lugares de chefia, 48 estão em situação de desequilíbrio ou ruptura financeira, ou têm um endividamento líquido que ultrapassa o limite legal de 125%. Aliás, de acordo com o resumo que acompanha a proposta do executivo, um terço das câmaras (120) estão com as contas em dificuldades.

Fontes:

Balcão do Empreendedor já conta com adesão de 232 municípios


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O Balcão do Empreendedor (BdE) , balcão único que permite aceder online às formalidades necessárias ao exercício de uma atividade económica, já conta com a adesão de 232 municípios, dos quais 210 participaram em pelo menos uma das ações de formação promovidas pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), desde maio de 2011, sobre a implementação da medida 5.33 do Memorando de entendimento da Troika e o seu impacto na Administração Local. Este é um dos dados presentes no relatório de análise estatística das últimas sessões realizadas em janeiro de 2012, agora disponibilizado pela AMA.

Continue a ler Balcão do Empreendedor já conta com adesão de 232 municípios

Números para conhecer a crise


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Depois do projeto Pordata, a Fundação Francisco Manuel dos Santos apresenta o portal Conhecer a Crise.

Começa por dizer que a crise tem muitas caras, e desafia-nos a conhecer os números. Para isso apresenta o portal Conhecer a Crise e apresenta inúmeros dados e indicadores estatísticos com cobertura nacional.

Muito útil para quem quer saber mais sobre esta crise a a forma como ela se manifesta.

Reorganização administrativa territorial autárquica


Instituto Nacional Estatistica

O Instituto Nacional de Estatística disponibilizou uma aplicação onde se poderá visualizar a identificação, por município, dos lugares com população igual ou superior a 2000 habitantes, no âmbito da Proposta de Lei n.º 44/XII, bem como os respetivos conceitos e definições.

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Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses – 2010


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Já está publicado o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses – 2010 ontem apresentado na conferência sobre o poder local realizado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) em conjunto com a TSF.

O documento pode ser descarregado aqui.

Os anuários dos anos anteriores, por terem sido movimentados dentro do site da OTOC, estão agora nos links seguintes:

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2009

A presente edição do Anuário inclui, pelo segundo ano consecutivo, uma análise ao setor empresarial local. Resulta de um trabalho que envolve dois centros de investigação onde estão integrados os autores: Núcleos de Estudos em Administração e Políticas Públicas (NEAPP) da Universidade do Minho e o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2008

O 6.º Anuário baseia-se nas contas de 2008 dos 308 municípios, incluindo informação económica e financeira das entidades do setor empresarial local existente nesse ano (num total de 219 empresas). Integra ainda informação referente a 30 serviços municipalizados (num universo de 33).

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2007

Na 5.ª edição do Anuário, referente às contas de 2007, é incluída, pela primeira vez, informação financeira das empresas municipais e dos serviços municipalizados, para além da habitual análise da situação orçamental, financeira, patrimonial e económica das autarquias.

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2006

O 4.º Anuário, referente às contas de 2006, visa aferir o grau de evolução de implementação do POCAL. Este estudo debruça-se ainda sobre os rankings relativos às melhores e piores situações de 35 câmaras municipais no que diz respeito ao desempenho financeiro, económico e orçamental das autarquias.

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2005

Os autores deste Anuário pretendem com a investigação que levam a cabo verificar se existe fiabilidade na informação obtida nos diferentes municípios. Outro dos pontos de partida para este estudo, um ano mais coordenado por João Carvalho, foi aferir a utilidade da informação na aprovação das contas pelas câmaras e assembleias municipais.

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2004

A 2.ª edição do Anuário refere-se às contas de 2004. Relativamente à publicação anterior, destaca-se o aumento do número de municípios analisados e o aprofundamento dos aspetos da gestão orçamental, financeira e patrimonial dos municípios.

 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2003

Um grupo de professores universitários aventurou-se num trabalho exaustivo, ambicioso e sem parelelo no nosso país: a «radiografia» das autarquias no que diz respeito à utilização dos dinheiros públicos e a qualidade da decisão municipal portuguesa. A 1.ª edição teve o apoio da então Câmara e a colaboração do Tribunal de Contas e da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Redução de custos nas Tecnologias de Informação e Comunicação


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O plano global estratégico de racionalização e redução de custos nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), na Administração Pública, no qual o Grupo de Projecto GPTIC, criado pela resolução de Conselho de Ministros n.º 46/2011 de 14 de Novembro, trabalhou nos últimos dois meses com elevadíssimo grau de dedicação e empenho à causa pública, é a pedra basilar sobre a qual assentará a racionalização dos investimentos e gestão das TIC em Portugal, permitindo por um lado um corte de custos muitíssimo significativo e, por outro, um não menos relevante ganho em eficiência. O Governo de Portugal propôs-se no seu programa de Governo pôr termo ao despesismo sem controlo reinante até à sua tomada de posse.

O plano assenta em cinco vectores estratégicos:

  • (i) melhoria dos mecanismos de governabilidade,
  • (ii) redução de custos,
  • (iii) implementação de soluções TIC comuns,
  • (iv) utilização das TIC para potenciar a mudança e a modernização administrativa e
  • (v) estímulo ao crescimento económico.

Delineia-se através do presente plano em traços muito claros e definidos a forma de cumprimento das obrigações assumidas a este nível pelo Estado Português no memorando assinado com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia assumindo assim a redução e a racionalização dos gastos públicos como centrais à sustentabilidade do país.

As medidas propostas apresentam uma redução potencial de custos, após implementação global deste programa, superior a500 milhões de euros por ano, para a Administração central. As medidas propostas no plano são inteiramente válidas e replicáveis no âmbito da Administração regional e local. Saliente-se a este propósito que o programa Simplex Autárquico, que envolve já mais de 120 Municípios, é um instrumento decisivo para que logremos alcançar esse objectivo.

Plano global estratégico de racionalização e redução de custos nas tecnologias de informação e comunicação Tipo: PDF, Peso: 2,04Mb

In PLANO GLOBAL ESTRATÉGICO DE RACIONALIZAÇÃO E REDUÇÃO DE CUSTOS NAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, Portal do Governo

Utilização de TIC na Administração Pública Local em 2011


Logotipo do Observatório da Sociedade da Informação e do Conhecimento

A UMIC publicou os resultados da edição de 2011 dos inquéritos sobre a utilização de TIC na Administração Pública Central, na Administração Pública Regional (Açores e Madeira), e nas Câmaras Municipais. A taxa de resposta a este inquérito foi de 100%.

As principais conclusões são relativamente à Administração Local foram:

  • Todas as Câmaras Municipais dispõem de ligação à Internet:
    • 99% com larguras de banda superiores ou iguais a 2 Mbit/s.
    • 43% das Câmaras Municipais têm ligações com larguras de banda iguais ou superiores a 16 Mbit/s.
  • 37% dos trabalhadores das Câmaras Municipais utilizam regularmente a Internet.
  • 72% das Câmaras Municipais têm políticas internas de acesso generalizado à Internet.
  • A Internet é fundamentalmente utilizada para atividades de procura e comunicação de informação: procura e recolha de informação/documentação (99%), correio electrónico (98%), troca electrónica de ficheiros (98%), comunicação externa com outros municípios, juntas de freguesia e organismos da AP Central (91%), consulta de catálogos de aprovisionamento (88%), acesso a bases de dados (87%), interface com o cidadão (82%).
  • As atividades realizadas através da Internet que mais cresceram nas Câmaras Municipais foram: compras electrónicas (68% das Câmaras Municipais); venda de bens e serviços (33% das Câmaras Municipais).
  • Os principais serviços disponibilizados em sítios de Câmaras Municipais na Internet são:
    • download e impressão de formulários (94%);
    • consulta pública pela Internet (82%);
    • correio electrónico (80%);
    • subscrição de newsletters pela Internet (70%);
    • sistemas de Informação geográfica / mapas interativos (62%);
    • pedido de recolha de lixo, limpeza de ruas (44%);
    • serviços de biblioteca online (43%);
    • bolsa de estágios e de emprego (39%);
    • preenchimento e submissão de formulários online (39%);
    • apoio ao utilizador (38%);
    • inquéritos aos cidadãos pela Internet (35%);
    • acompanhamento de processos de obras particulares (29%).
  • 57% das Câmaras Municipais utilizaram comércio electrónico para efectuar encomendas.
  • 47% das Câmaras Municipais declaram que os seus sítios na Internet satisfazem pelo menos o “nível A” das diretrizes de acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais do W3C.
  • 20% das Câmaras Municipais declaram que os seus sítios na Internet satisfazem pelo menos o “nível AA” das diretrizes de acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais do W3C.
  • Respectivamente 73%, 68% e 48% das Câmaras Municipais usam software de código aberto para os sistemas operativos, para os servidores de Internet e para outro tipo de aplicações.
  • Quanto a segurança informática:
    • 99% das Câmaras Municipais usam software antivírus,
    • 95% usam firewall,
    • 91% usam filtros antispam,
    • 53% utilizam servidores seguros,
    • 40% asseguram cópias de segurança dos sistemas de informação em locais exteriores.

Como poupar 11 mil milhões de euros


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Este poderia ser o titulo do estudo realizado pela APDC apresentado no seu 21º congresso em Novembro. O estudo chama-se 11 Mil Milhões de Razões e apresenta-se assim:

Como alcançar as metas de redução do défice definidas com a ‘troika’?

“A Economia Portuguesa enfrenta desafios consideráveis. Os indicadores de competitividade têm sido afectados, o crescimento económico tem-se revelado fraco e o défice da balança corrente situa-se nos 10% do PIB”. É assim que começa a versão portuguesa do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras, datada de 17 de Maio de 2011.
O objectivo é reduzir um total aproximado de 11 mil milhões de euros no período dos 3 anos. “Portugal não pode falhar”, avisam o Presidente da República e o Presidente da Comissão Europeia.
Nesta sessão, a APDC irá apresentar o seu contributo. Um documento onde propõe a adopção de seis iniciativas tecnológicas estratégicas e prioritárias que podem contribuir para o esforço pedido ao país, ao mesmo tempo que desempenharão um papel crucial nas reformas necessárias para que Portugal tenha um futuro inovador e de crescimento.

 

O estudo pode ser encontrado aqui, e identifica áreas de poupança concreta e explica como. Este quadro resume onde e como se encontram estes 11.000.000.000 de Euros.image

Curioso que 9.000.000.000 sejam conseguidos, apenas, com melhor controlo orçamental e redução dos níveis de fraude. Pode ser um bom indicador para ações de melhoria para os organismos públicos.

Este estudo incide apenas na administração central. Interessante seria, também, realizar estudo semelhante para a administração regional e local. Quanto mais poupança se poderia acrescentar a esta lista?

As Freguesias na Reforma do Estado


A Reforma do Estado tem sido, nos últimos tempos, motivo de grande discussão política a nível nacional e, até, local, visando, na perspectiva da reorganização administrativa, as Freguesias como modelo a reconverter e estrutura a redimensionar.

Antecipando-se a qualquer tentativa de distorção ideológica ou de manipulação política, protagonizadas por quem tão pouco conhece sobre a universalidade do trabalho das Freguesias junto das populações, a ANAFRE promoveu debate nacional, convidando as Freguesias a expressarem opinião sobre as questões em discussão que não pode perder de vista a sua participação na realidade política, autárquica, social e económica do País.

(…)

In XIII Congresso Nacional da ANAFRE, Portimão, 2 e 3 de Dezembro de 2011.

Livro branco do sector empresarial local


Foi finalmente divulgado o Livro Branco do Sector Empresarial Local encomendado pelo anterior governo sobre o sector empresarial da administração local, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2010 de 30 de Agosto.

O Livro Branco do Sector Empresarial Local, hoje divulgado, confirma a existência de 392 entidades, 2.000 administradores, com mais de 14.000 trabalhadores e anuncia um passivo de 2,4 mil milhões de Euros.

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Estas empresas existem em 166 dos 308 municípios, que vão de 82 municípios com 1 empresa, até um único que tem 9 empresas municipais.

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Com a publicação do Livro Branco do Sector Empresarial Local esclarece-se finalmente o número de empresas na órbita municipal assim como se tem um retrato da saúde financeira das mesmas.

Segundo do Secretário de Estado que tutela o sector, “25% das empresas têm um nível de endividamento igual a três vezes os seus recursos próprios“. Como consequência anuncia que “o Governo vai avançar rapidamente para uma legislação que racionalize o quadro institucional destas entidades, delimite o perímetro de atividade e simplifique o modelo jurídico, para que a opção de escolha dos municípios possa ser mais clara“.

Aconselha-se uma leitura atenta ao documento.

Fontes de informação:

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