Associação Nacional de Municípios Portugueses publica Estudo de Opinião sobre Poder Local


A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) levou a cabo um estudo de opinião, contratando para o efeito a Eurosondagem, S.A., em que foram colocadas algumas questões ligadas ao trabalho desenvolvido pelo Poder Local e pelos eleitos locais, tendo em vista a perceção do grau de satisfação dos cidadãos relativamente à atividade prosseguida pelos Municípios.

O estudo está disponível para download aqui.

.

Anúncios

Lei dos compromissos


Entre a dúvida constitucional, o impacto que está a ter junto dos autarcas e o pedido de audiência da ANMP ao Primeiro-Ministro e Presidente da República, deixo-vos aqui um conjunto de reflexões sobre a chamada Lei dos Compromissos (Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro) que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.

Livro branco do sector empresarial local


Foi finalmente divulgado o Livro Branco do Sector Empresarial Local encomendado pelo anterior governo sobre o sector empresarial da administração local, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2010 de 30 de Agosto.

O Livro Branco do Sector Empresarial Local, hoje divulgado, confirma a existência de 392 entidades, 2.000 administradores, com mais de 14.000 trabalhadores e anuncia um passivo de 2,4 mil milhões de Euros.

image

Estas empresas existem em 166 dos 308 municípios, que vão de 82 municípios com 1 empresa, até um único que tem 9 empresas municipais.

image

Com a publicação do Livro Branco do Sector Empresarial Local esclarece-se finalmente o número de empresas na órbita municipal assim como se tem um retrato da saúde financeira das mesmas.

Segundo do Secretário de Estado que tutela o sector, “25% das empresas têm um nível de endividamento igual a três vezes os seus recursos próprios“. Como consequência anuncia que “o Governo vai avançar rapidamente para uma legislação que racionalize o quadro institucional destas entidades, delimite o perímetro de atividade e simplifique o modelo jurídico, para que a opção de escolha dos municípios possa ser mais clara“.

Aconselha-se uma leitura atenta ao documento.

Fontes de informação:

174580_158972040811361_7486930_n[1]

Acompanhe-nos no facebook.

Resolução da ANMP sobre OE2012


image

A ANMP publicou a sua resolução sobre o Orçamento do Estado para 2012 aprovado pelo Conselho Geral da 27 de outubro de 2011.

Para referência: Proposta de Lei do OE 2012