Cidadania 2.0: A Minha Rua


A Minha Rua: “A MINHA RUA” permite a todos os cidadãos reportar as mais variadas situações relativas a espaços públicos, desde a iluminação, jardins, passando por veículos abandonados ou a recolha de eletrodomésticos danificados. Com fotografia ou apenas em texto, todos os relatos são encaminhados para a autarquia selecionada, que lhe dará conhecimento sobre o processo e eventual resolução do problema.

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“A MINHA RUA” permite a todos os cidadãos reportar as mais variadas situações relativas a espaços públicos, desde a iluminação, jardins, passando por veículos abandonados ou a recolha de eletrodomésticos danificados. Com fotografia ou apenas em texto, todos os relatos são encaminhados para a autarquia selecionada, que lhe dará conhecimento sobre o processo e eventual resolução do problema.

“A Minha Rua” é um projeto desenvolvido pela Agência para a Modernização Administrativa, em conjunto com as Autarquias piloto: Arganil, Borba, Évora, Murça, Ovar, Pombal e Portalegre. Este projeto está inserido no Programa Simplex 09.

A Minha Rua (capturado a 26 Set 2013)

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Cidadania 2.0: No Meu Bairro


No Meu Bairro: Aplicação web e mobile para reportar situações onde é necessário a atuação dos serviços municipais

Logo do No Meu Bairro

O No meu Bairro é um serviço para reportar problemas que encontres na tua localidade.

Uma aplicação web e mobile lançada oficialmente e com o apoio da Câmara Municipal de Coimbra, onde as pessoas registam situações onde é necessário a actuação dos serviços municipais, como por exemplo estradas estragadas.

Os problemas podem ser coisas simples como um buraco na rua, um candeeiro com a lâmpada fundida ou um semáforo estragado. Mas podem ser coisas mais complexas. Deixamos ao teu critério.

O No meu Bairro tenta fazer chegar a informação a quem possa resolver a questão. Neste momento apenas conseguimos fazer isso se o problema reportado for nas seguintes cidades: Coimbra, Penela, Setúbal e Aveiro; mas a lista está a crescer continuamente.

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Cidadania 2.0: Despesa Pública


Despesa Pública: Saiba onde, como e por quem é gasto o dinheiro dos contribuintes

Logo do Despesa Pública

Despesa Pública nasce da necessidade de disponibilizar de forma acessível, organizada, detalhada e suficientemente flexível, informação de como, onde e por quem é gasto o dinheiro dos contribuintes. Todos os cidadãos têm o direito ao acesso a esta informação, para que possam colaborar no controlo da despesa pública: comentando, interrogando, divulgando e fiscalizando os gastos das instituições públicas.

O Estado gasta milhares de euros em novas tecnologias, em plataformas que potenciam e facilitam a cobrança da receita, no entanto, no que respeita à disponibilização de informação sobre as instituições públicas, o seu património e despesa, a pouca informação que existe, está dispersa, mal organizada e de difícil acesso.

Despesa Pública

 

A transparência e o fácil acesso à informação é o primeiro instrumento no combate à corrupção, por isso não se entende porque existe tanta relutância na maioria das instituições públicas em disponibilizar essa informação.

Pretende-se que este projecto seja uma plataforma informativa e útil à sociedade. Não querendo ser sensacionalista, nem partidária, espera-se que os cidadãos e os diferentes intervenientes, vejam-na como um apoio ao crescimento do país, à cidadania participativa e à concorrência leal no fornecimento de bens/serviços ao sector público.

A recolha desta informação nem sempre é um processo simples, e por vezes, esta não está 100% correcta, por isso, cabe a todos nós, procedermos à sua validação e solicitar às instituições que forneçam, cada vez mais, informação e mais correcta.

Neste momento está-se a recolher os Ajustes Directos através do site base.gov.pt e os dados das empresas através do site publicações.mj.pt.

Cidadania 2.0: DCID


DCID: Plataforma colaborativa online que permite a qualquer organização recolher e debater sugestões da sua comunidade

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Através do DCID as Câmaras Municipais podem gerir os seus orçamentos participativos, os cidadãos podem dar a conhecer as suas preocupações e aspirações, e a assembleia da república pode aumentar a transparência das suas votações. E isto é só o começo.

Ações possíveis na plataforma DCID

Página de propostas na plataforma DCID

 

Cidadania 2.0: Portal de Transparência Municipal


Portal de Transparência Municipal: Ferramenta onde se podem consultar receitas, despesas municipais, competitividade económica, serviços públicos, sustentabilidade financeira dos municípios portugueses

Logo do Portal de Transparência Municipal

O Portal de Transparência Municipal é uma iniciativa do XIX Governo Constitucional para o aumento da transparência da gestão da administração pública local aos cidadãos. Aqui são apresentados e disponibilizados um conjunto de indicadores relativos à gestão dos 308 municípios portugueses, bem como a sua agregação nas entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais) onde aplicável.

Página inicial do Portal de Transparência Municipal

Os indicadores foram organizados em 6 grupos:

  • Gestão financeira: indicadores financeiros relativos ao endividamento, receitas e despesas municipais
  • Gestão administrativa: indicadores relativos aos recursos humanos municipais, à contratação pública e à transparência da informação municipal
  • Decisões fiscais do município: taxas decididas pelos municípios no IMI, IRS e Derrama de IRC
  • Dinâmica económica do município: indicadores relativos à atividade económica local de cidadãos e empresas
  • Serviços municipais: indicadores relativos aos principais serviços públicos da responsabilidade ou intervenção relevante dos municípios (águas e tratamento de resíduos, educação e habitação)
  • Participação eleitoral autárquica: participação dos cidadãos nas eleições locais e resultados das votações.

Indicadores no Portal de Transparência Municipal

O portal utiliza tecnologias open source nomeadamente “Pentaho” como plataforma de business intelligence e FusionCharts para apresentação gráfica dos indicadores. Todos os dados apresentados pelo portal são carregados na plataforma estatística www.dados.gov.pt

A manutenção do Portal é feita pela Direção-Geral das Autarquias Locais em colaboração com a Agência para a Modernização Administrativa.

TOME NOTA

Este projeto vai ser apresentado no evento Cidadania 2.0 (Porto, 26 e 27 setembro 2014). Veja o programa e inscreva-se!

 

Reorganização administrativa territorial autárquica


Instituto Nacional Estatistica

O Instituto Nacional de Estatística disponibilizou uma aplicação onde se poderá visualizar a identificação, por município, dos lugares com população igual ou superior a 2000 habitantes, no âmbito da Proposta de Lei n.º 44/XII, bem como os respetivos conceitos e definições.

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Redução do número de autarquias


Deu entrada na Assembleia da República a Proposta de Lei nº 44/XII referente à Reorganização Administrativa Territorial Autárquica.

Aqui fica uma listagem dos lugares urbanos e apresentação/simulação disponibilizada pelo Governo.

É expectável que a partir do próximo dia 15 o Instituto Nacional de Estatística disponibilize a matriz agregadora que permitirá fazer exercícios de aplicação local.

Outras fontes de informação:

Municípios perdem dirigentes


É uma das medidas mais controversas do Governo e tem vindo a gerar mal-estar junto de muitos autarcas.

O Executivo quer reduzir o número de dirigentes das câmaras municipais, fazendo-o depender do universo de habitantes. Em baixo, pode consultar a lista dos 308 municípios, sabendo para cada um deles a variação exata no universo de dirigentes. É só consultar.

Continue a ler Municípios perdem dirigentes

Câmaras e IPSS ‘salvas’ pelo fim do TGV


Sufocadas em dívidas e quase sem financiamento bancário para realizarem os projectos de investimento programados, as autarquias estão prestes a receber um ‘balão de oxigénio’, no âmbito da reprogramação técnica que o Governo está a fazer do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional. As instituições sociais do ‘terceiro sector’ da economia serão também grandes beneficiárias dos cerca de 372 milhões de euros extra de fundos comunitários que vão ser aplicados na economia portuguesa ainda este ano.

In Câmaras e IPSS ‘salvas’ pelo fim do TGV, Sol – 21 de Setembro de 2011

Quantas são as empresas municipais?


Estudo do ISEG aponta para a existência de 408 empresas municipais, ao contrário da 281 que a DGAL mostra nos seus relatórios oficiais.

Não são dados definitivos, longe disso, mas um grupo de técnicos do ISEG finalizou a primeira fase de um estudo sobre o verdadeiro universo das empresas municipais, deixando a descoberto muitas mais do que está oficialmente elencado – e já com um passivo de 2,7 mil milhões (…), muito acima dos activos de mil milhões. Apuraram-se nesta primeira fase cerca de 400 empresas públicas, bastante acima das 281 “oficiais” que constam do último relatório da direcção-geral da Administração Local.

In Empresas municipais com passivo de 2,7 mil milhões, DN 21-Jul-2011

Outras noticias relacionadas: Estudo revela 408 empresas municipais, mais do que as 281 “oficiais”, Público 21-Jul-2011; Empresas Municipais somam quase 3 mil milhões de euros em dívidas. Jornal de Negócios 21-Jul-2011

As medidas da Troika e as respostas dos municípios


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Depois de conhecidas as medidas da Troika com impacto nos municípios, a ANMP fez publicar um conjunto de documentos-resposta com as actividades e as politicas já em curso nos municípios.

FMI/BCE/UE ― Memorando de entendimento com a “Troika”

Resolução sobre o “Memorando de Entendimento” entre o Governo português, o FMI, o BCE e a UE aprovada pelo Conselho Directivo da ANMP, por unanimidade, em 10-05_2011.

Anexos da resolução:

a) Uma apreciação de cada uma das medidas, com implicação directa nos Municípios;

b) Uma comparação estatística da dimensão dos Municípios portugueses, face aos Municípios da União Europeia a 27;

c) Uma listagem de actividades que alguns Municípios estão a executar, no âmbito social, para além das suas competências e substituindo-se à Administração Central.

In site da ANMP

Sobre a medida mais emblemática (pelo impacto previsível) da redução do número de municípios, aqui fica o texto de resposta da ANMP.

COMUNICADO

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO DA TROIKA
ANMP CONTRA A PROPOSTA PARA REDUÇÃO DOS MUNICÍPIOS

Lisboa, 4 de Maio de 2011 – A ANMP é contra a redução de Municípios tal como consta na proposta de Memorando de Entendimento apresentado pela Troika (ponto 3.43 do referido Memorando) e entende que a mesma deve ser reponderada, tendo em conta os seguintes aspectos:

1 – A extinção de Municípios encontra-se entre as matérias de reserva absoluta da competência da Assembleia da República (Constituição da República Portuguesa, art.º 164.ª, alínea n), não fazendo por isso qualquer sentido que seja “o Governo a desenvolver um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número de tais entidades”. Chamamos a atenção para esta questão por dois motivos: o primeiro, porque constitucionalmente não compete ao Governo desencadear, quanto mais liderar, um processo que é da exclusiva competência do Parlamento; o segundo, porque é aos Deputados eleitos a 5 de Junho a quem compete decidir sobre esta questão, com total liberdade, e não aos partidos políticos – tal acto seria um condicionamento político inaceitável em Democracia e num Estado de Direito;

2 – Qualquer reorganização administrativa do Estado deve ser feita, não de forma isolada, mas envolvendo todas as entidades, incluindo as Regiões Administrativas e a reestruturação do próprio Estado. Porquê discutir de uma forma isolada a redução dos Municípios? Com que critérios? Demográficos? Geográficos? Económicos? Ir-se-ia criar um país com portugueses de primeira e de segunda categorias. Numa altura em que se fecham escolas, centros de saúde, tribunais, postos de correios, fechar Municípios seria abandonar as populações, contrariar a igualdade social e revogar administrativamente o espírito de Abril;

3 – Portugal já é o país da União Europeia que tem Municípios com maior dimensão média, qualquer que seja o factor de análise, como por exemplo a sua demografia. A redução cega do número de municípios é algo que não faz, por isso, qualquer sentido.

Desde 2005, os Municípios já sofreram cortes na ordem dos 905 Milhões de Euros, e estão no limite das suas capacidades de funcionamento. Em 2010, os municípios portugueses foram a única entidade pública que não contribuiu para o défice. Atendendo exclusivamente ao interesse nacional e ao das populações, é nosso entendimento que este corte criaria graves constrangimentos aos cidadãos mais carenciados, que agora, mais do que nunca, vão precisar do apoio social prestado pelo poder local.

In ANMP contra a proposta para redução dos Municípios Comunicado

Medidas da Troika para as autarquias


Já são conhecidas as medidas que a Troika impõe para o resgate financeiro de Portugal. O documento (PDF em Inglês) está disponivel para download no Expresso Online.

São várias as medidas propostas com impacto no segmento autárquico, mas talvez destacasse a redução do número de freguesias e municipios que o ponto 3.43 impõe para o próximo ciclo eleitoral. Não é quantificado, mas a expressão usada é “significantly reduce the number of such entities”. Também destaco a imposição da redução anual do número de trabalhadores (1% na AP Central e 2% na AP Local).

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