Estudo sobre as comunidades intermunicipais


 

Sob coordenação da DGAL (Direção-Geral das Autarquias Locais), foi publicado o Estudo-piloto sobre modelos de competências, de financiamento, de governação, de gestão e de transferências de recursos para as CIM, baseado na CIM Alto Minho – Comunidade Intermunicipal do Minho Lima e na CIRA – Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro – Baixo Vouga.

O estudo foi elaborado tendo em vista os seguintes objetivos:

  • Redefinição das competências, promovendo a valorização da atuação das CIM e das Áreas Metropolitanas;
  • Aprofundamento da legitimidade e do controlo democrático das CIM e das Áreas Metropolitanas;
  • Regulação do Associativismo Intermunicipal com vista à sua qualificação, evitando a sobreposições e gerando a poupança de recursos.

Mais informação em ESTUDO-PILOTO SOBRE AS COMUNIDADES INTERMUNICIPAIS.

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Duas CIM-piloto vão processar salários


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O Documento Verde da Reforma da Administração Local estabelece como objectivo o desenvolvimento de um Projecto-piloto com 2 CIM (uma de território maioritariamente rural, outra de território maioritariamente urbano), de modo a que possam ser alvo de análise das competências a transferir para a sua esfera de actuação, gerando economias de escala e maior eficiência.

De acordo com algumas noticias vindas a público há poucas semanas, as competências em causa poderão passar pelo processamento de salários a partir da CIM ou Área Metropolitana. Duas serão escolhidas.

Alguém quer adivinhar quais são? 

É um caminho viável?

 

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