Cidadania 2.0: Despesa Pública


Despesa Pública: Saiba onde, como e por quem é gasto o dinheiro dos contribuintes

Logo do Despesa Pública

Despesa Pública nasce da necessidade de disponibilizar de forma acessível, organizada, detalhada e suficientemente flexível, informação de como, onde e por quem é gasto o dinheiro dos contribuintes. Todos os cidadãos têm o direito ao acesso a esta informação, para que possam colaborar no controlo da despesa pública: comentando, interrogando, divulgando e fiscalizando os gastos das instituições públicas.

O Estado gasta milhares de euros em novas tecnologias, em plataformas que potenciam e facilitam a cobrança da receita, no entanto, no que respeita à disponibilização de informação sobre as instituições públicas, o seu património e despesa, a pouca informação que existe, está dispersa, mal organizada e de difícil acesso.

Despesa Pública

 

A transparência e o fácil acesso à informação é o primeiro instrumento no combate à corrupção, por isso não se entende porque existe tanta relutância na maioria das instituições públicas em disponibilizar essa informação.

Pretende-se que este projecto seja uma plataforma informativa e útil à sociedade. Não querendo ser sensacionalista, nem partidária, espera-se que os cidadãos e os diferentes intervenientes, vejam-na como um apoio ao crescimento do país, à cidadania participativa e à concorrência leal no fornecimento de bens/serviços ao sector público.

A recolha desta informação nem sempre é um processo simples, e por vezes, esta não está 100% correcta, por isso, cabe a todos nós, procedermos à sua validação e solicitar às instituições que forneçam, cada vez mais, informação e mais correcta.

Neste momento está-se a recolher os Ajustes Directos através do site base.gov.pt e os dados das empresas através do site publicações.mj.pt.

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Cidadania 2.0: O teu Orçamento de Estado


O teu Orçamento de Estado: Com este projeto tentamos compilar as centenas de páginas do orçamento e mapas orçamentais numa visualização, para permitir que qualquer pessoa perceba para onde vão os seus impostos

O Teu Orcamento de Estado - Gráfico de mais alto nível

Baseado no projeto “Where does my money go” da Open Knowledge Foundation este projecto fornece uma infografia que simula o destino dos impostos de uma dada pessoa através da inserção de alguns dados sobre o seu rendimento. Nomeadamente, é solicitada a indicação de:

  • estado civil
  • agregado familiar
  • rendimento anual bruto.

A informação sobre a contribuição anual é também “traduzida” para a contribuição por dia, semana e mês.

O Teu Orçamento de Estado - Gráfico mais detalhado

Tendo começado em 2012, este projeto vai já na sua terceira edição, esta refletindo o orçamento de Estado para 2014.

As edições anteriores podem ser consultadas nos links abaixo:

Cidadania 2.0: Demo.cratica


Demo.crática: Demo.cratica é uma forma fácil de ler sobre os deputados e o Parlamento Português

O Demo.cratica é um projecto independente, livre e autónomo dedicado a oferecer uma nova visão sobre o Parlamento Português.

O Demo.cratica surgiu como ideia e começou a ganhar forma na Open Data Hackathon, um evento anual internacional que propõe um dia dedicado a um “sprint” de trabalho e reflexão sobre a informação pública e formas de a analisar e publicar. Para corresponder a esta data, foi organizado no Hacklaviva um fim-de-semana inteiro onde foram idealizadas e desenvolvidas formas de localização geográfica, documentação, filtragem e catalogação dos dados públicos.

Demo.cratica - visualização calendário

O uso de software livre e de formatos livres é uma parte fundamental do Demo.cratica. Recorrendo a excelentes ferramentas livres, foi possível recolher e processar a informação pública para que ela possa ser re-publicada em formatos livres. Ao mesmo tempo, toda a concretização prática do Demo.cratica foi possível graças ao uso integral de software livre. De forma a retribuir o esforço das pessoas e entidades que libertaram estas ferramentas, bem como compartilhar do seu espírito de comunidade e curiosidade, o Demo.cratica é também disponibilizado como software livre.

Ao longo de 9 meses, o Demo.cratica foi ganhando a forma com a qual é agora apresentado. Enquanto que os esforços na sua concepção e concretização foram muito significativos, o custo material da sua realização foram sensivelmente 30 euros — o custo do registo do domínio cratica.org (bem como .com e .net). Entre os vários benfeitores, a unimos.net cedeu-nos solidária e generosamente o alojamento e apoio técnico necessário, e a Gesto CRL cedeu-nos o espaço físico que permitiu organizar os Transparência Hackdays.

Tendo em conta as incontáveis horas e atenção dedicadas ao projecto, e considerando a mão-de-obra, planeamento e custos não financeiros envolvidos, atrevemo-nos a estimar que o seu valor e hipotético custo real seja não menos do que 50 000€. E é por ter um valor tão relevante que o decidimos dar.

Ainda há trabalho por fazer: o principal objectivo é conseguir processar e disponibilizar as transcrições da AR desde 1976. Também há muitos pormenores no site que queremos afinar.

Princípios

Livre acesso sem restrições
O Demo.cratica é, e será, um website de acesso livre e gratuito. No Demo.cratica não há, nem haverá, lugar a anúncios pagos ou conteúdos restritos.

Software livre
O Demo.cratica é integralmente construído com recurso a software livre. E seguindo o seu espírito, o código fonte do website é também software livre, permitindo a qualquer pessoa a sua análise, modificação e redistribuição segundo os termos da licença livre AGPL.

Neutralidade
Não existe qualquer edição ou manipulação de conteúdos no Demo.cratica, para além da redacção e remoção de elementos secundários das transcrições.

Quem
A concepção e autoria do website é da Manufactura Independente, um estúdio de investigação de metodologias livres no design, composto por Ana Carvalho e Ricardo Lafuente. A Manufactura Independente é responsável pela manutenção do site, processamento de conteúdos, design do interface e estruturas de informação.

As entidades envolvidas neste projecto são:
—  Hacklaviva, um espaço de emancipação tecnológica (hackerspace) baseado no Porto.
—  Transparência Hackday Porto, um núcleo surgido no Hacklaviva dedicado à libertação e análise das bases de dados de informação pública. O Demo.cratica incorpora o trabalho de extracção e processamento de informação dos deputados realizado no Transparência Hackday.
—  Unimos.net, associação baseada na Nazaré, dedicada ao desenvolvimento, investigação e implementação de redes sem-fios comunitárias; a Unimos.net associou-se solidariamente ao Demo.cratica fornecendo a certificação de identidade SSL e o alojamento e apoio tecnológico necessário.

Como
Tecnicamente, o Demo.cratica consiste em duas partes: um conjunto de ferramentas de extracção, análise e catalogação da informação pública, e um website para mostrar essa informação de uma forma simples e eficaz.

O Demo.cratica existe graças ao trabalho levado a cabo no Transparência Hackday Porto, onde têm sido desenvolvidas formas de organizar, compreender e catalogar bases de dados de informação pública em Portugal. É no Transparência que foram criadas as bases de informação individual dos deputados que o Demo.cratica utiliza nas suas páginas de informação. Grande parte das ferramentas de extracção acima mencionadas também foram criadas nos Transparência Hackdays Porto. As pessoas envolvidas neste esforço são (em ordem alfabética) Ana Carvalho, Cláudia Amorim, Eduardo Morais, Pedro Rodrigues, Ricardo Lafuente, Sara Moreira, Tiago Assis, Victor Cardoso e Vítor Silva.

Cidadania 2.0: DCID


DCID: Plataforma colaborativa online que permite a qualquer organização recolher e debater sugestões da sua comunidade

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Através do DCID as Câmaras Municipais podem gerir os seus orçamentos participativos, os cidadãos podem dar a conhecer as suas preocupações e aspirações, e a assembleia da república pode aumentar a transparência das suas votações. E isto é só o começo.

Ações possíveis na plataforma DCID

Página de propostas na plataforma DCID

 

Cidadania 2.0: Radar Parlamentar


Radar Parlamentar: Aplicativo que ilustra as semelhanças entre partidos políticos com base nas votações que ocorrem na casa legislativa

Logótipo do Radar Parlamentar

O Radar Parlamentar é um aplicativo que ilustra as semelhanças entre partidos políticos com base na análise matemática dos dados de votações que ocorrem na casa legislativa. As semelhanças são apresentadas em um gráfico bidimensional, em que círculos representam partidos ou parlamentares, e a distância entre esses círculos representa o quão parecido os mesmos votam.

Radar Parlamentar - Um gráfico

 

No mesmo site encontra-se o projeto Gênero & Participação. Tem por objetivo fazer uma análise gráfica da participação de mulheres e homens na Câmara Federal. Isto é, pode-se observar as participações feminina e masculina na casa legislativa, seja do ponto de vista quantitativo, seja do ponto de vista qualitativo.

Radar Parlamentar - Um gráfico

 

O Radar Parlamentar é software livre. Os dados usados para a elaboração dos gráficos estão disponíveis para download no próprio site.

Código fonte disponível no GitHub

Licenciamento do projeto: Alguns Direitos Reservados: Affero GPL

Cidadania 2.0: publicos.pt


publicos.pt: Uma ferramenta open source para empresas e cidadãos facilmente usarem dados públicos portugueses

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Uma ferramenta online onde empresas e cidadãos podem tirar proveito de 3 bases de dados públicas portugueses:

  • contratos e concursos públicos
  • deputados da Assembleia da República
  • leis portuguesas

 

publicos.pt - Gráfico de contratos

 

O publicos.pt está sincronizado com os dados oficiais com um erro máximo de 24h e tem como objetivo ser útil e fácil de usar.

publicos.pt - Gráfico de deputados

 

O publicos.pt apresenta também uma série de análises estatísticas que ajudam a compreender a realidade do nosso país através de indicadores macroscópicos calculados a partir dos dados (microscópicos) existentes.

publicos.pt - Gráfico de leis

O código fonte do site é público (no GitHub) e os seus dados são abertos (aqui).

A secção de Deputados deste site usa dados abertos produzidos pelo projeto demo.cratica.

Cidadania 2.0: DRE Tretas


DRE Tretas: Sistema de procura e armazenamento de Diários da República

Logo do Tretas

Este site disponibiliza uma cópia tão fiel quanto possível do Diário da República Electrónico e visa colmatar algumas lacunas desse serviço oferecendo:

  • partilhar ligações diretas para os documentos publicados
  • uma busca rápida e não demasiado sensível aos termos usados
  • buscas em texto livre
  • feeds que permitem acompanhar a nova legislação que vai saindo
  • avisos por mail de nova legislação.

Caixa de busca no DRE Tretas

Os utilizadores registados podem criar colecções de diplomas. Estas colecções podem depois ser organizadas de várias maneiras por forma a encontrar sempre todos os documentos desejados.

Item no DRE Tretas

Este sistema corre sobre Linux, utilizam-se os seguintes sistemas principais:

  • Base de dados PostgreSQL;
  • Índice feito utilizando a biblioteca Xapian;
  • Interface web feita com Django.

Todo o site foi feito usando software livre (código no GitHub).

A legislação recolhida do ‘dre.pt’ é também disponibilizada para download.

Cidadania 2.0: Dados.gov


Dados.gov: Portal que publica e agrega a informação produzida pela Administração Pública em formatos abertos para que possa ser lida e reutilizada por qualquer cidadão

Logo do dados.gov

O Dados.gov é um portal que tem como função publicar e agregar a informação produzida pela Administração Pública em formatos abertos que possam ser lidos e reutilizados por qualquer cidadão. O objectivo fundamental da criação deste portal é facilitar o acesso à informação pública, promover a transparência da Administração Pública e ajudar na criação de serviços públicos electrónicos pela sociedade civil.

Inserido na temática do Governo Aberto, o Dados.gov surge na sequência de uma vaga mundial de criação de portais de reutilização da informação pública e ainda sustentado nas normas europeias de boas práticas da Administração Pública.

O Dados.gov, ao promover a reutilização da informação pública, está a fomentar igualmente a existência de novos serviços destinados aos cidadãos em geral. Estes serviços – as aplicações – são elaborados através da informação em bruto que é disponibilizada no portal e que, posteriormente, é adaptada para a criação de ferramentas úteis para o quotidiano.

O Dados.gov é um projecto da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, IP, em colaboração com a Câmara Municipal de Lisboa e que conta com a participação de inúmeros organismos da Administração Pública Central, Regional e Local.

Página do catálogo de dados no Dados.gov

Cidadania 2.0: Queremos Saber


QueremosSaber-logo

Queremos Saber: Site para fazer pedidos de acesso a informações públicas

Em uma democracia, os cidadãos têm direito de saber o que seu governo está fazendo. Por enquanto, temos uma ideia limitada do que nossos representantes fazem. Alguns dados já estão disponíveis nos sites de governo, mas ainda não são suficientes para acompanhar, de fato, as atividades dos políticos eleitos, o que acontece com nosso dinheiro, ou para localizar – e até descobrir – serviços públicos. Este site foi criado pela Comunidade Transparência Hacker e pela Open Knowledge Foundation Brasil para facilitar esse acesso, além de visualizar o quanto as instituições públicas estão cumprindo a sua obrigação de disponibilizar as informações que, afinal, são nossas.

Queremos Saber - página inicial

Você escolhe o órgão ao qual você deseja pedir informações e escreve um pedido, explicando o que deseja saber. Nós vamos enviar o pedido ao órgão responsável. A resposta será automaticamente publicada no site, para que você e qualquer outra pessoa tenham acesso a ela. O site também ajuda os órgãos públicos: como todas as informações ficam disponíveis, isso evita que sejam enviadas as mesmas perguntas mais de uma vez.

Queremos Saber - Formulário para pedido de informação

Queremos Saber é baseado no código do Alaveteli produzido pelo pessoal da MySociety. Alaveteli é um software livre para fazer Pedidos de Acesso à Informações Públicas. Ele pode ser traduzido facilmente para qualquer língua e pode ser adaptado para funcionar de acordo com as leis de cada país.

Para um pouco mais de informação sobre o Queremos Saber, por favor leia aqui.

Redução do número de autarquias


Deu entrada na Assembleia da República a Proposta de Lei nº 44/XII referente à Reorganização Administrativa Territorial Autárquica.

Aqui fica uma listagem dos lugares urbanos e apresentação/simulação disponibilizada pelo Governo.

É expectável que a partir do próximo dia 15 o Instituto Nacional de Estatística disponibilize a matriz agregadora que permitirá fazer exercícios de aplicação local.

Outras fontes de informação:

Redução de freguesias


O Governo aprovou hoje uma proposta de lei que estabelece as regras para a redução do número de freguesias.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, esta proposta de lei consagra “a obrigatoriedade da reorganização administrativa do território das freguesias” e dá início ao “processo de reorganização administrativa do território dos municípios, desde já se incentivando a sua fusão”.

Existem atualmente 4259 freguesias e deverão ser extintas cerca de 1500, segundo disse recentemente o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, através de um processo de agregação em que que são atribuídos incentivos financeiros às freguesias que se agreguem.

O diploma aprovado hoje, que seguirá para discussão e votação no Parlamento, constitui “o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, estabelecendo os objetivos, os princípios e os parâmetros da regionalização administrativa territorial autárquica” e define e enquadra “os termos da participação das autarquias locais na concretização desse processo”.

As linhas gerais da reforma da Administração Local foram aprovadas no início de setembro do ano passado. Na altura, o Governo anunciou que o número de freguesias iria ser reduzido e que seriam dados incentivos para a fusão de municípios.

O ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, justificou o facto de o Governo extinguir freguesias e não extinguir municípios invocando que o Programa de Assistência Económica Financeira a Portugal não o impunha, determinado apenas a “extinção de autarquias”.

In Aprovada proposta para redução de freguesias, Jornal Económico (2-Fev-2012)

Outras fontes:

Redução de custos nas Tecnologias de Informação e Comunicação


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O plano global estratégico de racionalização e redução de custos nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), na Administração Pública, no qual o Grupo de Projecto GPTIC, criado pela resolução de Conselho de Ministros n.º 46/2011 de 14 de Novembro, trabalhou nos últimos dois meses com elevadíssimo grau de dedicação e empenho à causa pública, é a pedra basilar sobre a qual assentará a racionalização dos investimentos e gestão das TIC em Portugal, permitindo por um lado um corte de custos muitíssimo significativo e, por outro, um não menos relevante ganho em eficiência. O Governo de Portugal propôs-se no seu programa de Governo pôr termo ao despesismo sem controlo reinante até à sua tomada de posse.

O plano assenta em cinco vectores estratégicos:

  • (i) melhoria dos mecanismos de governabilidade,
  • (ii) redução de custos,
  • (iii) implementação de soluções TIC comuns,
  • (iv) utilização das TIC para potenciar a mudança e a modernização administrativa e
  • (v) estímulo ao crescimento económico.

Delineia-se através do presente plano em traços muito claros e definidos a forma de cumprimento das obrigações assumidas a este nível pelo Estado Português no memorando assinado com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia assumindo assim a redução e a racionalização dos gastos públicos como centrais à sustentabilidade do país.

As medidas propostas apresentam uma redução potencial de custos, após implementação global deste programa, superior a500 milhões de euros por ano, para a Administração central. As medidas propostas no plano são inteiramente válidas e replicáveis no âmbito da Administração regional e local. Saliente-se a este propósito que o programa Simplex Autárquico, que envolve já mais de 120 Municípios, é um instrumento decisivo para que logremos alcançar esse objectivo.

Plano global estratégico de racionalização e redução de custos nas tecnologias de informação e comunicação Tipo: PDF, Peso: 2,04Mb

In PLANO GLOBAL ESTRATÉGICO DE RACIONALIZAÇÃO E REDUÇÃO DE CUSTOS NAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, Portal do Governo

Governo pretende reduzir a menos de metade custos com a informática


A notícia de que o Governo Português, liderado por Miguel Relvas, pretende reduzir a menos de metade os custos com informática é algo que só pode ser recebido com um misto de perplexidade e inquietação.

A notícia do Público é pequena e parca em pormenores, mas através dela ficamos a saber muitas coisas, quer pelo que ela diz, quer pelo que omite.

A saber:

  1. O Governo Português considera a informática como um custo e não como um investimento;
  2. O Governo Português, ao contabilizar aquilo que gasta/investe, ignora os benefícios desse gasto/investimento;
  3. O Governo Português considera negativo que os custos em informática tenham aumentado;
  4. Entre outras coisas, o Governo Português pensa que a opção por software Open Source é equivalente a poupar dinheiro;
  5. O Governo Actual retoma, e bem, o projecto de concentração de recursos de hardware que já tinha sido anunciado pelo Governo Anterior.

É bom lembrar que tudo isto acontece numa altura em que este mesmo governo insiste — e com razão — no tema da “produtividade” como forma de sairmos da crise em que nos encontramos.

O tema do dinheiro investido (e não apenas gasto) em informática é-me bastante querido, pois a minha empresa, caso não tivesse realizado os investimentos em sistemas de informação que fez desde 2007 pura e simplesmente… não existiria, por incapacidade de competir. É através destes investimentos que conseguimos produzir tanto com recursos comparativamente tão pequenos e, em função disso, oferecer serviços competitivos e de qualidade aos nossos clientes.

Ora só os mais cínicos é que podem achar que o mesmo não tem acontecido nos últimos anos na nossa Administração Pública. Ou será que as Lojas do Cidadão surgiram do ar? Ou que é possível criar uma empresa em 1 hora (como eu criei a minha) porque há mais pessoas sentadas à secretária a preencher formulários…?

E, já agora, quantos milhares de horas se pouparam — ou seja, se ganharam, se traduziram em aumentos de produtividade — só porque imensos serviços que eram anteriormente prestados presencialmente podem agora ser concretizados através da Internet…? Atrevo-me a dizer que o país provavelmente ganhou muitos mais milhões do que aqueles que “gastou” a modernizar a Administração Pública…

Finalmente, sobre a questão do software Open Source, é bom reposicionar a discussão como ela deve ser reposicionada: os investimentos em projectos de TI devem ser feitos utilizando o melhor software disponível — quer este seja comercial ou Open Source ou uma conjugação de ambos.

Dito isto, não me custa a imaginar que terá havido maus investimentos e dinheiro mal gasto em informática nos últimos anos — o mesmo terá certamente acontecido em inúmeras outras áreas, e não acho que a das TIs tenha sido imune. Como tal, esses eventuais sobrecustos e maus investimentos deverão ser investigados e corrigidos.

Agora agitar a bandeira dos cortes drásticos nos investimentos em informática como se isso fosse uma coisa positiva é algo muito diferente: é algo muito grave. Grave porque demonstra que quem neste momento nos governa não faz a mínima ideia do que está a fazer e, pior do que tudo, confunde gastos com investimentos, ignorando que se os excessos dos primeiros podem empobrecer-nos, não realizar os últimos pode arruinar-nos.

P.S.: Há dias fiz um caso de estudo para um cliente sobre um projecto que envolveu um investimento da ordem dos 500.000 euros, incluindo não apenas o software mas também a implementação do projecto, que foi feita por uma consultora externa. O projecto, uma vez implementado a 100%, irá trazer uma poupança de custos a 3 anos de cerca de… 5 milhões de euros. Uma poupança em tempo, dinheiro, recursos humanos, produtividade ganha e maior qualidade dos resultados. Exemplos destes tenho-os aos molhos e exemplificam bem o poder da informática e a sua capacidade em reduzir custos.

Texto original da autoria de António Eduardo Marques publicado no seu blog Techhoje.

Freguesias que vão deixar de existir


O Governo quer reformar o poder local em quatro eixos prioritários. Um deles é a organização do território, e a intenção é mudar completamente o quadro que existe actualmente, de 4.260 freguesias. O Governo não se compromete com uma meta, mas o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, afirmou recentemente que o resultado final não deve ser inferior a uma redução de mil freguesias.

O Negócios analisou os dados da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e compilou-os, para concluir que Braga é o distrito em que vai haver uma maior redução de freguesias (83,9%, ou menos 432 que as actuais). Barcelos, por exemplo, que é o concelho com mais freguesias em todo o País – tem 89 – não vai poder manter nenhuma nos actuais moldes. As freguesias que não cumprem os critérios do Governo terão de se fundir.

Das 2.346 freguesias que não cumprem os critérios poderão “sobrar” mil, ou menos, conforme a fusão que aconteça: por exemplo, agregam-se duas a duas ou três a três. O resultado final é, ainda, desconhecido, porque o Governo vai estudar a realidade de cada um dos 308 municípios.

Na tabela abaixo, pode tentar perceber se a sua freguesia está entre as que terão de se fundir, por não cumprir os critérios do Governo. Use o mecanismo de pesquisa. Se não a encontrar, é porque ela se vai manter nos moldes actuais. Se ela estiver presente, deixará de existir tal como agora e terá de se fundir com alguma das freguesias limítrofes.

In Negócios, 4 de novembro de 2011

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Interoperabilidade em consulta pública


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Até 30 de Outubro de 2011, está aberta em consulta pública um conjunto de normas que constituirão o essencial do futuro Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital, que estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado.

A participação está aberta a todos os interessados que, entre 30 de Setembro 2011 e 30 de Outubro 2011, podem aceder a http://participacao.gov.pt/ e deixar os seus comentários ou sugestões.

Ver também: Lei das Normas Abertas

6as Jornadas de Gestão e Modernização Autárquica


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As 6as Jornadas de Gestão e Modernização Autárquica da SMART Vision irão decorrer em Sintra nos próximos dias 07 e 08 de Novembro no Centro Cultural Olga Cadaval.

Já com cinco edições decorridas, as Jornadas foram baseadas num conjunto de premissas que se revelaram de enorme sucesso e que se mantêm bastante actuais nos dias de hoje.

Tais razões etimológicas, centradas num conhecimento de excelência, gratuito e descentralizado, reunido num fórum de debate e troca de experiencias, dotado dos melhores oradores em cada área temática em análise, foram por demais agraciadas ao longo destes anos pelos participantes, restantes oradores, parceiros, entidades co-organizadoras e imprensa generalizada. Continue a ler 6as Jornadas de Gestão e Modernização Autárquica

Lista de organismos a extinguir e dos organismos a criar


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Já é conhecida a lista de organismos e lugares de dirigentes da Administração Central a extinguir através do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC).

Consulte aqui a lista dos organismos a extinguir/fundir e dos organismos a criar.

Aguarda-se o exercício de redução e melhoria para a administração local.

Portal do Governo:

Linhas gerais da reforma das autarquias


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O Governo aprovou hoje as linhas gerais da reforma da Administração local, onde se incluem:

  • Redução do número de freguesias
  • Suspensão da criação de novas empresas municipais
  • Reavaliação das competências dos municípios
  • Alterações na lei eleitoral
  • Fusão voluntária de municípios

In: Governo avança com a reforma das autarquias, Económico, 8 de Setembro de 2011

Cloud Computing for Government #7


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IMPLEMENT “CLOUD FIRST”

Forge ahead on Federal IT Reform—from initiating “cloud first” programs to eliminating surplus servers that tax your agency’s budget and time.

e-book: Cloud first: Federal IT reform download now view online

Video: Microsoft virtualization—learning snack

Cloud First policy

Productivity and communication workloads in the cloud

Office productivity and communication services from Microsoft

Data consolidation technology from Microsoft