Pordata Municípios


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A Fundação Francisco Manuel dos Santos lançou o Portal Municípios que disponibiliza informação estatística oficial para os 308 municípios portugueses e regiões, contribuindo para melhor conhecer Portugal, desta vez através da “lupa” regional.

Vídeo de apresentação:

São várias as áreas de sociedade aqui contempladas, agrupadas em 12 grandes temas: população; saúde; educação; proteção social; emprego; empresas; sociedade da informação; habitação e condições de vida; ambiente; cultura; justiça e finanças autárquicas. Estes indicadores podem ser agrupados segundo os diferentes critérios oficiais (Município, NUT I, II e III).

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Fonte: PORDATA Municípios é o novo projeto da Fundação Francisco Manuel dos Santos, rostos.pt, 9 de maio de 2012.

A titulo de exemplo, na seção da Sociedade da Informação, temos os seguintes indicadores:

Computadores e Internet

Telecomunicações

Multibanco

 

Para além de inúmeros outros quadros.

Aconselha-se uma navegação mais detalhada no portal PORDATA Municípios.

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Endividamento municipal em 2012


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Na proposta de Orçamento de Estado para 2012 há alterações significativas para o endividamento das autarquias.

O Artigo 57, diz – na essência o seguinte:

  1. O endividamento a 31/12/2012 não pode ser superior ao de 31/12/2011.
  2. O limite de endividamento a 31/12 não pode exceder 62,5% do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município no FEF, da participação no IRS, da derrama, e da participação nos resultados das entidades do
    sector empresarial local relativas ao ano anterior.
  3. (…)
  4. Os municípios que a 1/01/2012 não cumpram os limites de endividamento (…), em 2012, e em cada um dos anos subsequentes (…), reduzir no mínimo 10% do montante que exceda o respectivo limite de endividamento líquido.

O Presidente da ANMP já reagiu dizendo que “de um momento para outro, um número significativo de municípios que tinha as contas em ordem passe a entrar em incumprimento”.

Ruas considerou esta situação “extremamente gravosa”, sobretudo pelas implicações que daí decorrem, e adiantou que mais de metade dos municípios (183) ficariam em situação de incumprimento.

Câmaras municipais com orçamento ‘base zero’


O Documento Verde da reforma da administração local considera essencial que se caminhe no sentido de ter orçamentos de ‘base zero’ nas 308 câmaras municipais, para garantir a sustentabilidade financeira dos municípios. Há pouco mais de um ano, Pedro Passos Coelho, na altura presidente do PSD, pedia exatamente isso mas… para o Estado, e já para este ano.

In Governo quer câmaras municipais com orçamento ‘base zero’, Jornal de Negócios, 27 de Setembro de 2011